Debates Parlamentares - Diário 005, p. 41 (2017-10-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE OUTUBRO DE 2017

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos consideram que Espanha

vive um momento de crise grave que não deve ser subestimado e para isso recomendar-se-ia a este Parlamento

que a nossa abordagem fosse sensata e equilibrada.

Ora, para haver esse equilíbrio temos de ter em consideração duas preocupações: primeira, a de que

Espanha não é para nós, portugueses, um país como qualquer outro, e não me refiro apenas à excelência das

relações diplomáticas, à profundidade das relações que se estabeleceram entre os dois povos a todos os níveis,

sobretudo na era democrática; refiro-me ao facto de Espanha ser um estado de direito democrático, construído

em paralelo histórico connosco e com base num longo, complexo, laborioso e delicado processo de negociação

em torno na questão das autonomias.

Ora, se Espanha é reconhecida pelo Estado português como um estado de direito democrático, quando há

uma rutura unilateral da ordem e da legalidade, isso significa que é a própria ordem da democracia que é posta

em causa e a partir desse momento o Estado não tem a possibilidade de repor a ordem da legalidade, tem a

obrigação de a repor! Esta é a primeira preocupação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — A segunda preocupação respeita, evidentemente, à escalada da tensão

entre as partes em conflito e ao eventual abuso — e isto é sempre objeto de preocupação — da força policial,

mas também do ambiente de intimidação e de conflito crescentes entre os catalães que desejam a

independência e aqueles que não a desejam.

Portanto, esta segunda preocupação faz-nos redobrar o apelo para que haja um diálogo, uma solução

negocial satisfatória, mas não podemos abordar este problema de forma equilibrada e sensata sem conjugar as

duas preocupações.

Essa seria uma visão unilateral do problema, insensata e injusta para Espanha, para a Catalunha, mas

também para os interesses portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, enquanto país

vizinho, aliado e amigo do reino de Espanha, a situação da Catalunha não passa despercebida a este

Parlamento e, obviamente, encaramo-la com preocupação.

Mas, como acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Miguel Morgado com toda a pertinência, efetivamente, a

questão tem uma complexidade que não se compadece com juízos apressados e com um olhar que não acautele

devidamente o facto de estarmos perante um Estado de direito democrático, um Estado cuja constituição

democrática de 1978 foi objeto de um referendo, que revelou um compromisso para fechar a porta do fascismo

e abrir a porta da democracia e do respeito pelas autonomias.

É, por isso que, nesse quadro, o respeito pela Constituição, o respeito pela legalidade, o respeito pelas

instituições, deve, acima de tudo, ser valorizado e colocado como peça-chave para a resolução do problema

que hoje os catalães e os espanhóis vivem.

Dito isto, obviamente que também não nos podem passar despercebidas as preocupações que resultam

daquilo que assistimos no passado domingo.

Efetivamente, o grau, a desproporção da utilização da força não deve passar incólume, não deve deixar de

merecer uma observação de preocupação por parte daqueles que não se reveem e que prefeririam um caminho

distinto.

Um caminho distinto de ambas as partes, um caminho distinto que todas as instituições do Estado de direito

democrático espanhol e as instituições europeias têm sublinhado como devendo ser aquele que deve ser

procurado: uma solução negociada, uma solução à base do diálogo, uma solução na base do respeito integral

pela soberania do nosso vizinho, do nosso amigo, do nosso aliado, do país que se construiu simultaneamente,

enquanto democracia, connosco e que, por isso, deve usar os seus meios próprios para alcançar uma solução

para o conflito que hoje vive.

6 DE OUTUBRO DE 2017 41 O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos consideram que Espanha vive um momento de crise grave que não deve ser subestimado e para isso recomendar-se-ia a este Parlamento que a nossa abordagem fosse sensata e equilibrada. Ora, para haver esse equilíbrio temos de ter em consideração duas preocupações: primeira, a de que Espanha não é para nós, portugueses, um país como qualquer outro, e não me refiro apenas à excelência das relações diplomáticas, à profundidade das relações que se estabeleceram entre os dois povos a todos os níveis, sobretudo na era democrática; refiro-me ao facto de Espanha ser um estado de direito democrático, construído em paralelo histórico connosco e com base num longo, complexo, laborioso e delicado processo de negociação em torno na questão das autonomias. Ora, se Espanha é reconhecida pelo Estado português como um estado de direito democrático, quando há uma rutura unilateral da ordem e da legalidade, isso significa que é a própria ordem da democracia que é posta em causa e a partir desse momento o Estado não tem a possibilidade de repor a ordem da legalidade, tem a obrigação de a repor! Esta é a primeira preocupação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — A segunda preocupação respeita, evidentemente, à escalada da tensão entre as partes em conflito e ao eventual abuso — e isto é sempre objeto de preocupação — da força policial, mas também do ambiente de intimidação e de conflito crescentes entre os catalães que desejam a independência e aqueles que não a desejam. Portanto, esta segunda preocupação faz-nos redobrar o apelo para que haja um diálogo, uma solução negocial satisfatória, mas não podemos abordar este problema de forma equilibrada e sensata sem conjugar as duas preocupações. Essa seria uma visão unilateral do problema, insensata e injusta para Espanha, para a Catalunha, mas também para os interesses portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, enquanto país vizinho, aliado e amigo do reino de Espanha, a situação da Catalunha não passa despercebida a este Parlamento e, obviamente, encaramo-la com preocupação. Mas, como acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Miguel Morgado com toda a pertinência, efetivamente, a questão tem uma complexidade que não se compadece com juízos apressados e com um olhar que não acautele devidamente o facto de estarmos perante um Estado de direito democrático, um Estado cuja constituição democrática de 1978 foi objeto de um referendo, que revelou um compromisso para fechar a porta do fascismo e abrir a porta da democracia e do respeito pelas autonomias. É, por isso que, nesse quadro, o respeito pela Constituição, o respeito pela legalidade, o respeito pelas instituições, deve, acima de tudo, ser valorizado e colocado como peça-chave para a resolução do problema que hoje os catalães e os espanhóis vivem. Dito isto, obviamente que também não nos podem passar despercebidas as preocupações que resultam daquilo que assistimos no passado domingo. Efetivamente, o grau, a desproporção da utilização da força não deve passar incólume, não deve deixar de merecer uma observação de preocupação por parte daqueles que não se reveem e que prefeririam um caminho distinto. Um caminho distinto de ambas as partes, um caminho distinto que todas as instituições do Estado de direito democrático espanhol e as instituições europeias têm sublinhado como devendo ser aquele que deve ser procurado: uma solução negociada, uma solução à base do diálogo, uma solução na base do respeito integral pela soberania do nosso vizinho, do nosso amigo, do nosso aliado, do país que se construiu simultaneamente, enquanto democracia, connosco e que, por isso, deve usar os seus meios próprios para alcançar uma solução para o conflito que hoje vive.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas