Debates Parlamentares - Diário 005, p. 40 (2017-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O Parlamento português expressa assim a sua condenação pelo incumprimento do Regulamento (CE) n.º

1/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, e do artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União

Europeia pelo Estado português, no que diz respeito à proteção e bem-estar animal no transporte de animais

vivos».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PS Maria Rosa Albernaz e abstenções de 14 Deputados do PS

(Carla Sousa, Diogo Leão, Elza Pais, Francisco Rocha, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Júlia Rodrigues,

Luís Graça, Marisabel Moutela, Paulo Trigo Pereira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Delgado Alves, Tiago

Barbosa Ribeiro, Wanda Guimarães) e de 2 Deputados do CDS-PP (João Rebelo e Teresa Caeiro).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentaremos uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a apalavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que relativamente aos votos n.os 403/XIII (3.ª) e

404/XIII (3.ª), o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, temos agora os votos n.os 405/XIII (3.ª) — De preocupação pela evolução da situação política

na Catalunha, do PS, e 406/XIII (3.ª) — De condenação pela violência e repressão policiais na Catalunha, do

BE e do PAN e subscrito por Deputados do PS, relativamente aos quais cada grupo parlamentar disporá de 2

minutos para intervir.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as cenas a que assistimos no

domingo passado creio que não deixam ninguém indiferente: população pacífica que saiu de casa com a vontade

de exercer o mais nobre ato da democracia, o ato do voto, a ser parada por forças policiais com uma

demonstração clara de violência que teve como resultado, reconhecido, por exemplo, pela Amnistia

Internacional, 893 feridos e um morto.

No nosso voto, não estamos a falar de autodeterminação, apesar de não esquecermos que a Constituição

da República Portuguesa reconhece o direito dos povos à sua autodeterminação; também não estamos a falar

de independência, apesar de termos bem presente na memória a luta dos povos pela independência, como

aquela que uniu o nosso País quanto à independência de Timor-Leste; estamos a falar do mais puro ato da

democracia e da violência que as forças policiais exerceram sobre populações pacíficas que apenas queriam

exercer o seu direito ao voto.

Assim, aqui, na Casa da Democracia portuguesa, o que se pergunta aos democratas e às democratas é se

se calam perante o abuso policial sobre quem apenas queria exercer o seu povo ou se se levantam em

solidariedade para com o ato mais nobre da democracia, que é o de chamar a população a escolher o seu

destino.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado.

I SÉRIE — NÚMERO 5 40 O Parlamento português expressa assim a sua condenação pelo incumprimento do Regulamento (CE) n.º 1/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, e do artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia pelo Estado português, no que diz respeito à proteção e bem-estar animal no transporte de animais vivos». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PS Maria Rosa Albernaz e abstenções de 14 Deputados do PS (Carla Sousa, Diogo Leão, Elza Pais, Francisco Rocha, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Júlia Rodrigues, Luís Graça, Marisabel Moutela, Paulo Trigo Pereira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Delgado Alves, Tiago Barbosa Ribeiro, Wanda Guimarães) e de 2 Deputados do CDS-PP (João Rebelo e Teresa Caeiro). Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a apalavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que relativamente aos votos n.os 403/XIII (3.ª) e 404/XIII (3.ª), o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, temos agora os votos n.os 405/XIII (3.ª) — De preocupação pela evolução da situação política na Catalunha, do PS, e 406/XIII (3.ª) — De condenação pela violência e repressão policiais na Catalunha, do BE e do PAN e subscrito por Deputados do PS, relativamente aos quais cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as cenas a que assistimos no domingo passado creio que não deixam ninguém indiferente: população pacífica que saiu de casa com a vontade de exercer o mais nobre ato da democracia, o ato do voto, a ser parada por forças policiais com uma demonstração clara de violência que teve como resultado, reconhecido, por exemplo, pela Amnistia Internacional, 893 feridos e um morto. No nosso voto, não estamos a falar de autodeterminação, apesar de não esquecermos que a Constituição da República Portuguesa reconhece o direito dos povos à sua autodeterminação; também não estamos a falar de independência, apesar de termos bem presente na memória a luta dos povos pela independência, como aquela que uniu o nosso País quanto à independência de Timor-Leste; estamos a falar do mais puro ato da democracia e da violência que as forças policiais exerceram sobre populações pacíficas que apenas queriam exercer o seu direito ao voto. Assim, aqui, na Casa da Democracia portuguesa, o que se pergunta aos democratas e às democratas é se se calam perante o abuso policial sobre quem apenas queria exercer o seu povo ou se se levantam em solidariedade para com o ato mais nobre da democracia, que é o de chamar a população a escolher o seu destino. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Morgado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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