Debates Parlamentares - Diário 005, p. 39 (2017-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2017

para o desenvolvimento individual e coletivo merece a urgente necessidade de estabilização e de combate aos

problemas que afetam hoje os professores.

Por isso, assinalar esta data é também relembrar passos fundamentais que têm de ser assumidos e dados

diariamente pela dignificação da profissão docente, combatendo a desregulação dos horários, o desemprego, a

precariedade, a instabilidade profissional e pugnando pela sua valorização ao nível dos direitos, dos salários,

das carreiras e das condições de trabalho.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda todos os professores que com o seu trabalho,

empenho e dedicação assumem um papel fundamental no progresso e desenvolvimento da educação no nosso

país.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 401/XIII (3.ª) — De condenação pela perseguição a cidadãos

homossexuais pelas autoridades egípcias, do PAN e do BE e subscrito por Deputados do PS.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 402/XIII (3.ª) — De congratulação pela revogação da extinção da

Reserva Nacional de Cobre e Associados na Amazónia, do PAN.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 403/XIII (3.ª) — De Condenação pela omissão na proteção das

populações indígenas pelo Estado brasileiro, do PAN.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PAN e

do Deputado do PS Pedro Bacelar de Vasconcelos e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 404/XIII (3.ª) — De condenação pelo grave incumprimento das

regras de bem-estar no transporte de animais vivos por parte do Estado Português, do PAN, que vai ser lido

pela Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«São vários os testemunhos que relatam os maus tratos aos animais que são transportados vivos por via

marítima para países terceiros, que têm chocado os portugueses. Estes maus tratos revelam-se na falta de

cuidados médico-veterinários, no não cumprimento das regras higieno-sanitárias, na falta de condições físicas

para fazer o embarque dos animais, entre outros aspetos. O PAN e as associações defesa dos animais,

nacionais e internacionais, já várias vezes denunciaram situações de grave incumprimento.

Apesar disso, Portugal continua a fomentar a exportação destes animais, tornando a exceção uma regra.

Acresce que o Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, quando confrontado com as imagens tenebrosas

da reportagem da RTP no programa Sexta às 9, emitido no passado dia 29 de Setembro, teceu declarações

sarcásticas como: «os animais não cheiram a perfume Channel» ou «os animais não dormem em lençóis de

cetim». A ligeireza das afirmações do responsável pela tutela do bem-estar animal no nosso país, proferidas em

resposta a denúncias graves de maus tratos contra animais, vem confirmar que existe de facto negligência

institucional nesta matéria.

Ao invés de uma tomada de decisão por parte das entidades competentes, os animais continuam a ser

tratados pelo Estado português como lixo e os interesses económicos continuam a prevalecer sobre a vida,

proteção e bem-estar dos animais.

6 DE OUTUBRO DE 2017 39 para o desenvolvimento individual e coletivo merece a urgente necessidade de estabilização e de combate aos problemas que afetam hoje os professores. Por isso, assinalar esta data é também relembrar passos fundamentais que têm de ser assumidos e dados diariamente pela dignificação da profissão docente, combatendo a desregulação dos horários, o desemprego, a precariedade, a instabilidade profissional e pugnando pela sua valorização ao nível dos direitos, dos salários, das carreiras e das condições de trabalho. A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda todos os professores que com o seu trabalho, empenho e dedicação assumem um papel fundamental no progresso e desenvolvimento da educação no nosso país.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 401/XIII (3.ª) — De condenação pela perseguição a cidadãos homossexuais pelas autoridades egípcias, do PAN e do BE e subscrito por Deputados do PS. Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 402/XIII (3.ª) — De congratulação pela revogação da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados na Amazónia, do PAN. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 403/XIII (3.ª) — De Condenação pela omissão na proteção das populações indígenas pelo Estado brasileiro, do PAN. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PAN e do Deputado do PS Pedro Bacelar de Vasconcelos e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 404/XIII (3.ª) — De condenação pelo grave incumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos por parte do Estado Português, do PAN, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «São vários os testemunhos que relatam os maus tratos aos animais que são transportados vivos por via marítima para países terceiros, que têm chocado os portugueses. Estes maus tratos revelam-se na falta de cuidados médico-veterinários, no não cumprimento das regras higieno-sanitárias, na falta de condições físicas para fazer o embarque dos animais, entre outros aspetos. O PAN e as associações defesa dos animais, nacionais e internacionais, já várias vezes denunciaram situações de grave incumprimento. Apesar disso, Portugal continua a fomentar a exportação destes animais, tornando a exceção uma regra. Acresce que o Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, quando confrontado com as imagens tenebrosas da reportagem da RTP no programa Sexta às 9, emitido no passado dia 29 de Setembro, teceu declarações sarcásticas como: «os animais não cheiram a perfume Channel» ou «os animais não dormem em lençóis de cetim». A ligeireza das afirmações do responsável pela tutela do bem-estar animal no nosso país, proferidas em resposta a denúncias graves de maus tratos contra animais, vem confirmar que existe de facto negligência institucional nesta matéria. Ao invés de uma tomada de decisão por parte das entidades competentes, os animais continuam a ser tratados pelo Estado português como lixo e os interesses económicos continuam a prevalecer sobre a vida, proteção e bem-estar dos animais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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