Debates Parlamentares - Diário 008, p. 42 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

As transformações nos territórios rurais e a fragilidade das políticas florestais desenvolvidas até agora

justificam a necessidade urgente de abrir um novo caminho na organização do espaço florestal e rural, na gestão

do imenso minifúndio florestal e na prevenção estrutural à eclosão e propagação de incêndios.

Neste contexto, o Governo instituiu o Decreto-Lei n.º 66/2017, que estabelece o Regime Jurídico de

Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal, as chamadas EGF.

Segundo o texto legislativo que agora apreciamos, as EGF podem adotar várias formas, como empresas por

quotas ou sociedades anónimas. Portanto, as formulações societárias aceites permitem colocar capital industrial

e financeiro a gerir as pequenas propriedades.

Desta forma, os interesses dos pequenos proprietários ficarão reféns de quem, obviamente, tem interesses

contraditórios com os seus. Pior ainda, estas empresas, que até podem ter capital inteiramente exterior à

floresta, fomentam a concentração da propriedade nas mãos de uns poucos beneficiários, nomeadamente

empresas de celulose e madeireiros, que facilmente poderão desdobrar-se e apresentar-se como EGF.

Apesar disto, as EGF poderão até ser beneficiadas com condições especiais quando se candidatarem a

apoios financeiros, além do direito a isenções e reduções nos impostos e nas taxas a pagar pelos registos.

Por outro lado, as EGF não contribuem para o ordenamento florestal, pois o património gerido poderá ser em

forma de parcelas dispersas por todo o País. Esta dispersão, que se manterá, nunca vai permitir uma exploração

mais racional, mais rentável e ambientalmente mais sustentável.

É esta omissão grave que queremos suprir, com as propostas que apresentámos, e foram distribuídas, no

âmbito desta apreciação parlamentar.

O Bloco de Esquerda propõe que se institua a possibilidade de criação de unidades de gestão florestal, as

UGF, pessoas coletivas, mas, neste caso, constituídas pelos próprios proprietários, sublinho, constituídas pelos

próprios proprietários, nos termos do Código Cooperativo, ou associação gestora de prédios rústicos contínuos,

sublinho, contínuos, de área não superior a 50 ha cada, com uma área territorial mínima de 100 ha e máxima

de 5000 ha.

Com os pequenos proprietários a gerirem coletivamente áreas com dimensão suficiente para serem rentáveis

e onde estão englobadas as suas próprias parcelas, será, seguramente, muito difícil que os mesmos possam

ser alvo de qualquer esbulho, seja por falência económica, seja por qualquer outra via.

Só com as propriedades agregadas num único plano florestal será possível ordená-las, diversificar o mosaico

florestal e, já agora, criar a base objetiva que permita concretizar as muitas e boas medidas legislativas que

nunca saíram do papel.

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, propomos, portanto, que o Decreto-Lei n.º 66/2017 acolha a criação

de UGF e preveja para elas robustos apoios públicos, uma aposta determinada no futuro da floresta, apoiada

no envolvimento de milhares de proprietários rurais e das suas famílias e também das associações de

produtores, sem os quais nada de substancial mudará nos espaços rurais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Mesmo para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, atrevo-me a dizer que sem UGF

não haverá nenhuma reforma florestal a sério. Está agora nas vossas mãos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento

Rural, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Florestas e do Desenvolvimento Rural,

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A apreciação parlamentar que hoje se discute permite, mais uma vez, trazer

a debate um tema de vital importância para o desenvolvimento socioeconómico do País.

Lamentavelmente, ficamos a saber que a floresta está entregue ao Bloco de Esquerda. Se dúvidas houvesse,

ficaram esclarecidas com o episódio que há pouco teve lugar.

I SÉRIE — NÚMERO 8 42 As transformações nos territórios rurais e a fragilidade das políticas florestais desenvolvidas até agora justificam a necessidade urgente de abrir um novo caminho na organização do espaço florestal e rural, na gestão do imenso minifúndio florestal e na prevenção estrutural à eclosão e propagação de incêndios. Neste contexto, o Governo instituiu o Decreto-Lei n.º 66/2017, que estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal, as chamadas EGF. Segundo o texto legislativo que agora apreciamos, as EGF podem adotar várias formas, como empresas por quotas ou sociedades anónimas. Portanto, as formulações societárias aceites permitem colocar capital industrial e financeiro a gerir as pequenas propriedades. Desta forma, os interesses dos pequenos proprietários ficarão reféns de quem, obviamente, tem interesses contraditórios com os seus. Pior ainda, estas empresas, que até podem ter capital inteiramente exterior à floresta, fomentam a concentração da propriedade nas mãos de uns poucos beneficiários, nomeadamente empresas de celulose e madeireiros, que facilmente poderão desdobrar-se e apresentar-se como EGF. Apesar disto, as EGF poderão até ser beneficiadas com condições especiais quando se candidatarem a apoios financeiros, além do direito a isenções e reduções nos impostos e nas taxas a pagar pelos registos. Por outro lado, as EGF não contribuem para o ordenamento florestal, pois o património gerido poderá ser em forma de parcelas dispersas por todo o País. Esta dispersão, que se manterá, nunca vai permitir uma exploração mais racional, mais rentável e ambientalmente mais sustentável. É esta omissão grave que queremos suprir, com as propostas que apresentámos, e foram distribuídas, no âmbito desta apreciação parlamentar. O Bloco de Esquerda propõe que se institua a possibilidade de criação de unidades de gestão florestal, as UGF, pessoas coletivas, mas, neste caso, constituídas pelos próprios proprietários, sublinho, constituídas pelos próprios proprietários, nos termos do Código Cooperativo, ou associação gestora de prédios rústicos contínuos, sublinho, contínuos, de área não superior a 50 ha cada, com uma área territorial mínima de 100 ha e máxima de 5000 ha. Com os pequenos proprietários a gerirem coletivamente áreas com dimensão suficiente para serem rentáveis e onde estão englobadas as suas próprias parcelas, será, seguramente, muito difícil que os mesmos possam ser alvo de qualquer esbulho, seja por falência económica, seja por qualquer outra via. Só com as propriedades agregadas num único plano florestal será possível ordená-las, diversificar o mosaico florestal e, já agora, criar a base objetiva que permita concretizar as muitas e boas medidas legislativas que nunca saíram do papel. Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, propomos, portanto, que o Decreto-Lei n.º 66/2017 acolha a criação de UGF e preveja para elas robustos apoios públicos, uma aposta determinada no futuro da floresta, apoiada no envolvimento de milhares de proprietários rurais e das suas famílias e também das associações de produtores, sem os quais nada de substancial mudará nos espaços rurais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Mesmo para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, atrevo-me a dizer que sem UGF não haverá nenhuma reforma florestal a sério. Está agora nas vossas mãos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A apreciação parlamentar que hoje se discute permite, mais uma vez, trazer a debate um tema de vital importância para o desenvolvimento socioeconómico do País. Lamentavelmente, ficamos a saber que a floresta está entregue ao Bloco de Esquerda. Se dúvidas houvesse, ficaram esclarecidas com o episódio que há pouco teve lugar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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