Debates Parlamentares - Diário 008, p. 46 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos): — Sr.

Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero deixar uma palavra de saudação ao Bloco de Esquerda

por ter decidido apreciar este Decreto-Lei, do Governo, que já está em execução, mas estou certo de que o fez

no sentido de o melhorar e de nele incorporar contributos positivos.

Pelo que conheço das propostas, direi que da parte do Governo não vislumbro, ainda que essa venha a ser

uma competência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, qualquer problema quanto à sua aprovação.

Assim como espero que as propostas que a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca acabou de nos transmitir oralmente

possam ter uma expressão formal, porque me parece que também contêm contributos positivos.

Ora, tal demonstra, cada vez mais, que a reforma da floresta vai alargando o seu espaço consensual — aliás,

reforçado ontem no Relatório da Comissão Técnica Independente, que preconiza, relativamente às questões da

gestão e do ordenamento florestal, as soluções que o Governo já adotou no contexto daquilo que

convencionámos designar «o início da reforma da floresta».

Lamento que o Sr. Deputado Maurício Marques e o seu partido continuem enquistados numa posição de

obstrução e não numa posição construtiva, porque a única crítica que lhe ouvi fazer foi a de que o Governo teve

muita pressa — no entanto, demorou um ano — em construir a reforma. Ora, se o Sr. Deputado considera um

ano um tempo escasso, fico agora a compreender por que é que nos quatro anos anteriores do seu Governo

nada foi feito nesta matéria.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Portanto, estamos no bom caminho. As propostas que foram aqui apresentadas são contributos positivos

que o Governo acolherá com o espírito que tem demonstrado desde o início, que é fazer deste um tema de

grande consenso nacional, porque a sociedade portuguesa assim o exige de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, anuncio que foram apresentadas pelos Grupos

Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP propostas de alteração, as quais juntamente com o Decreto-Lei

n.º 66/2017, baixaram à 7.ª Comissão.

Srs. Deputados, excluindo as votações regimentais, passamos ao sexto e último ponto da nossa ordem de

trabalhos, com a apreciação dos projetos de resolução n.os 1056/XIII (3.ª) — Aumento do salário mínimo nacional

(PCP), 1072/XIII (3.ª) — Salário mínimo nacional (Os Verdes) e 1073/XIII (3.ª) — Pelo aumento do salário mínimo

nacional (PAN).

Para iniciar o debate e apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, viver com o salário mínimo nacional

é um teste permanente à sobrevivência. Não é novidade para ninguém que os baixos salários, em particular o

valor do salário mínimo nacional, não vencem a causa estrutural de pobreza entre quem trabalha. Quase um

terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores que auferem salários que não chegam para

responder às despesas básicas.

Em março de 2017, eram cerca de 730 000 os trabalhadores que recebiam o salário mínimo nacional, sendo

que a percentagem de mulheres com o salário mínimo é muito superior à dos homens: 28,9% para 18,5%.

O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito

expressiva nas condições de vida dos trabalhadores, mas, ao longo das décadas, tem sido profundamente

desvalorizado com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do Índice de preços no

consumidor. Entre 2011 e 2014, esteve congelado.

Os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional sobrevivem mensalmente com 495 € líquidos e 557

€ ilíquidos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 8 46 O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero deixar uma palavra de saudação ao Bloco de Esquerda por ter decidido apreciar este Decreto-Lei, do Governo, que já está em execução, mas estou certo de que o fez no sentido de o melhorar e de nele incorporar contributos positivos. Pelo que conheço das propostas, direi que da parte do Governo não vislumbro, ainda que essa venha a ser uma competência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, qualquer problema quanto à sua aprovação. Assim como espero que as propostas que a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca acabou de nos transmitir oralmente possam ter uma expressão formal, porque me parece que também contêm contributos positivos. Ora, tal demonstra, cada vez mais, que a reforma da floresta vai alargando o seu espaço consensual — aliás, reforçado ontem no Relatório da Comissão Técnica Independente, que preconiza, relativamente às questões da gestão e do ordenamento florestal, as soluções que o Governo já adotou no contexto daquilo que convencionámos designar «o início da reforma da floresta». Lamento que o Sr. Deputado Maurício Marques e o seu partido continuem enquistados numa posição de obstrução e não numa posição construtiva, porque a única crítica que lhe ouvi fazer foi a de que o Governo teve muita pressa — no entanto, demorou um ano — em construir a reforma. Ora, se o Sr. Deputado considera um ano um tempo escasso, fico agora a compreender por que é que nos quatro anos anteriores do seu Governo nada foi feito nesta matéria. Aplausos do PS e de Deputados do BE. Portanto, estamos no bom caminho. As propostas que foram aqui apresentadas são contributos positivos que o Governo acolherá com o espírito que tem demonstrado desde o início, que é fazer deste um tema de grande consenso nacional, porque a sociedade portuguesa assim o exige de nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, anuncio que foram apresentadas pelos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP propostas de alteração, as quais juntamente com o Decreto-Lei n.º 66/2017, baixaram à 7.ª Comissão. Srs. Deputados, excluindo as votações regimentais, passamos ao sexto e último ponto da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação dos projetos de resolução n.os 1056/XIII (3.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP), 1072/XIII (3.ª) — Salário mínimo nacional (Os Verdes) e 1073/XIII (3.ª) — Pelo aumento do salário mínimo nacional (PAN). Para iniciar o debate e apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, viver com o salário mínimo nacional é um teste permanente à sobrevivência. Não é novidade para ninguém que os baixos salários, em particular o valor do salário mínimo nacional, não vencem a causa estrutural de pobreza entre quem trabalha. Quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores que auferem salários que não chegam para responder às despesas básicas. Em março de 2017, eram cerca de 730 000 os trabalhadores que recebiam o salário mínimo nacional, sendo que a percentagem de mulheres com o salário mínimo é muito superior à dos homens: 28,9% para 18,5%. O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito expressiva nas condições de vida dos trabalhadores, mas, ao longo das décadas, tem sido profundamente desvalorizado com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do Índice de preços no consumidor. Entre 2011 e 2014, esteve congelado. Os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional sobrevivem mensalmente com 495 € líquidos e 557 € ilíquidos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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