Debates Parlamentares - Diário 008, p. 47 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E convém recordar que, se tivesse sido atualizado, considerando a inflação e o

aumento da produtividade, hoje o salário mínimo nacional ultrapassaria os 1000 €.

Independentemente da atualização já prevista, inseparável da luta dos trabalhadores, o valor é claramente

insuficiente, não permite a recuperação do poder de compra e o combate à pobreza.

Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa, mesmo tendo em conta a

retribuição a 14 meses, e corre o risco de se atrasar ainda mais, nomeadamente em relação a Espanha.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: A evolução da distribuição da riqueza no nosso País traduz uma escandalosa

concentração da riqueza: 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50%

da riqueza nacional.

É precisamente para garantir uma mais justa distribuição da riqueza, combater a pobreza e dinamizar a

economia que o aumento para 600 € do salário mínimo nacional é tão importante. E não vale a pena falar do

estafado argumento dos custos para as empresas e contrapartidas para o patronato.

As remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a outros

custos com energia, combustíveis, telecomunicações, crédito ou seguros.

O desenvolvimento do País exige o aumento real dos salários, o combate à precariedade e à desregulação

dos horários de trabalho e o fim da caducidade da contratação coletiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade desmontou discursos proféticos sobre os impactos catastróficos

decorrentes do aumento do salário mínimo que anunciavam eventuais encerramentos de centenas de empresas

e milhares de despedimentos.

Independentemente de acordos sobre aumentos faseados até 2019, não há uma razão que justifique a

manutenção do salário mínimo nacional abaixo dos 600 € já em janeiro de 2018. Por isso mesmo, o PCP defende

um aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 €, em janeiro de 2018.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar de Os

Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em março deste

ano, a Organização Internacional do Trabalho apresentou um relatório que analisou os dados de 133 países

entre 1995 e 2014, onde concluía, entre outros pontos, que Portugal é um dos países mais desiguais,

nomeadamente nos valores salariais, com consequências muito negativas tanto do ponto de vista social, como

do ponto de vista económico.

O mesmo relatório refere que, para se inverter a situação global, de queda entre o valor real do salário no

rendimento nacional de cada país, é necessário que haja o reforço da regulação do mercado de trabalho, através

do reforço da contratação coletiva e do aumento do salário mínimo.

Recordamos que, em 2016, mais de 650 000 trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, tornando

Portugal num dos Países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma

maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza.

Como sabemos, o salário mínimo esteve congelado entre 2011 e 2014. Ou seja, nesta matéria, o Governo

PSD/CDS, ao contrário do que estava estabelecido, passou quatro anos sem proceder a qualquer atualização

do salário mínimo nacional — quatro anos sem qualquer atualização.

Na verdade, só no final de 2014 é que o Governo anterior procedeu a um ligeiro aumento do salário mínimo

e, ainda assim, acabou por servir de moeda de troca para que os patrões passassem a pagar menos taxa social

única.

Ou seja, quatro anos depois de tomar posse, o Governo PSD/CDS procedeu a um ligeiro aumento em outubro

de 2014, chegando a um valor que deveria ter sido implementado a 1 de janeiro de 2011. Contas feitas, ficámos

quatro anos atrasados.

Já por proposta do atual Governo, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes, para 530 €, em 2016,

e 557 € em 2017. Ainda assim, o salário mínimo nacional continua muito baixo — aliás, basta constatar que o

salário mínimo vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974.

Em termos reais, o salário mínimo nacional vale, atualmente, menos 10% do que aquilo que valia há 40 anos.

14 DE OUTUBRO DE 2017 47 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E convém recordar que, se tivesse sido atualizado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, hoje o salário mínimo nacional ultrapassaria os 1000 €. Independentemente da atualização já prevista, inseparável da luta dos trabalhadores, o valor é claramente insuficiente, não permite a recuperação do poder de compra e o combate à pobreza. Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa, mesmo tendo em conta a retribuição a 14 meses, e corre o risco de se atrasar ainda mais, nomeadamente em relação a Espanha. Sr. Presidente, Sr. Deputados: A evolução da distribuição da riqueza no nosso País traduz uma escandalosa concentração da riqueza: 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50% da riqueza nacional. É precisamente para garantir uma mais justa distribuição da riqueza, combater a pobreza e dinamizar a economia que o aumento para 600 € do salário mínimo nacional é tão importante. E não vale a pena falar do estafado argumento dos custos para as empresas e contrapartidas para o patronato. As remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a outros custos com energia, combustíveis, telecomunicações, crédito ou seguros. O desenvolvimento do País exige o aumento real dos salários, o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho e o fim da caducidade da contratação coletiva. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade desmontou discursos proféticos sobre os impactos catastróficos decorrentes do aumento do salário mínimo que anunciavam eventuais encerramentos de centenas de empresas e milhares de despedimentos. Independentemente de acordos sobre aumentos faseados até 2019, não há uma razão que justifique a manutenção do salário mínimo nacional abaixo dos 600 € já em janeiro de 2018. Por isso mesmo, o PCP defende um aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 €, em janeiro de 2018. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em março deste ano, a Organização Internacional do Trabalho apresentou um relatório que analisou os dados de 133 países entre 1995 e 2014, onde concluía, entre outros pontos, que Portugal é um dos países mais desiguais, nomeadamente nos valores salariais, com consequências muito negativas tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista económico. O mesmo relatório refere que, para se inverter a situação global, de queda entre o valor real do salário no rendimento nacional de cada país, é necessário que haja o reforço da regulação do mercado de trabalho, através do reforço da contratação coletiva e do aumento do salário mínimo. Recordamos que, em 2016, mais de 650 000 trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, tornando Portugal num dos Países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza. Como sabemos, o salário mínimo esteve congelado entre 2011 e 2014. Ou seja, nesta matéria, o Governo PSD/CDS, ao contrário do que estava estabelecido, passou quatro anos sem proceder a qualquer atualização do salário mínimo nacional — quatro anos sem qualquer atualização. Na verdade, só no final de 2014 é que o Governo anterior procedeu a um ligeiro aumento do salário mínimo e, ainda assim, acabou por servir de moeda de troca para que os patrões passassem a pagar menos taxa social única. Ou seja, quatro anos depois de tomar posse, o Governo PSD/CDS procedeu a um ligeiro aumento em outubro de 2014, chegando a um valor que deveria ter sido implementado a 1 de janeiro de 2011. Contas feitas, ficámos quatro anos atrasados. Já por proposta do atual Governo, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes, para 530 €, em 2016, e 557 € em 2017. Ainda assim, o salário mínimo nacional continua muito baixo — aliás, basta constatar que o salário mínimo vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974. Em termos reais, o salário mínimo nacional vale, atualmente, menos 10% do que aquilo que valia há 40 anos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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