Debates Parlamentares - Diário 008, p. 48 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

É, portanto, um valor baixíssimo, e é baixo, a todos os níveis: é baixo quando comparado com o valor do

salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo, quando fazemos uma leitura das desigualdades

sociais no nosso País; e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos

portugueses.

De facto, a situação é desesperante para a generalidade das famílias portuguesas face ao nível do custo de

vida e do poder de compra com que vivem.

E não é necessário fazer grandes contas para se concluir que 557 € ilíquidos para um salário ainda que

mínimo é um valor demasiado baixo para que estejam asseguradas as necessidades básicas de cada um e de

cada uma das famílias que vivem com o salário mínimo nacional.

Acresce que a valorização dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, em particular, além de

constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida de

quem trabalha, constitui, ainda, um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da

procura interna e para a criação de emprego, que continua a ser urgente assegurar.

Neste contexto, Os Verdes consideram que se torna absolutamente imperioso colocar o valor do salário

mínimo nacional nos 600 € já a partir do início do próximo ano para, no futuro, se proceder aos aumentos anuais

respetivos ou ordinários.

É com esta convicção e com este propósito que Os Verdes apresentam a sua iniciativa legislativa para que

o Governo tome as medidas necessárias com vista a assegurar que, em janeiro do próximo ano, o valor do

salário mínimo nacional se situe nos 600 € mensais.

Resta agora esperar que as restantes bancadas nos acompanhem nesta justíssima proposta e que não se

refugiem na concertação social para a inviabilizar, porque esta Assembleia tem toda a legitimidade para decidir

sobre esta matéria.

É este o sítio certo para esta decisão!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva,

do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dando cumprimento ao

compromisso assumido no nosso programa eleitoral para as últimas eleições legislativas, discutimos hoje um

projeto do PAN que visa o aumento do salário mínimo nacional para 600 € mensais, em janeiro de 2018.

Portugal é um dos países da Europa com um salário mínimo mais baixo, existindo vários países com salários

superiores a 1000 € mensais.

Em contrapartida, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico) referentes ao ano de 2013, Portugal só fica atrás da Grécia no ranking dos países que mais

trabalham na Europa, com quase 40 horas semanais, estando bem acima da média da União Europeia, que se

situa pouco acima das 37 horas. Dados da OCDE de 2016 revelam, ainda, que os trabalhadores portugueses

trabalham 1868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE.

Assim, apesar de os trabalhadores portugueses serem dos que mais horas trabalham semanal e anualmente,

são também aqueles que auferem salários mais baixos, seja porque o salário mínimo nacional é dos mais baixos

da Europa, seja porque este acaba por condicionar o valor de todos os restantes salários, o que justifica que

tenha sido recentemente divulgado que Portugal é o país da União Europeia com um salário mínimo mais

próximo do salário médio.

Para o PAN é necessário conferir aos trabalhadores um pagamento justo pelo seu trabalho, aproximando o

salário mínimo português dos valores europeus.

Não podemos esquecer que o custo de vida em Portugal tem vindo a aumentar, devendo os salários auferidos

acompanhar essa evolução.

Para além disso, devemos sempre caminhar no sentido de melhorar as condições de trabalho existentes,

procurando ter trabalhadores mais felizes e motivados, sendo nosso entendimento que melhores vencimentos

contribuem para este facto, tendo também impactos significativos na dinamização das empresas e da economia

nacional.

I SÉRIE — NÚMERO 8 48 É, portanto, um valor baixíssimo, e é baixo, a todos os níveis: é baixo quando comparado com o valor do salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo, quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso País; e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses. De facto, a situação é desesperante para a generalidade das famílias portuguesas face ao nível do custo de vida e do poder de compra com que vivem. E não é necessário fazer grandes contas para se concluir que 557 € ilíquidos para um salário ainda que mínimo é um valor demasiado baixo para que estejam asseguradas as necessidades básicas de cada um e de cada uma das famílias que vivem com o salário mínimo nacional. Acresce que a valorização dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, em particular, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida de quem trabalha, constitui, ainda, um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego, que continua a ser urgente assegurar. Neste contexto, Os Verdes consideram que se torna absolutamente imperioso colocar o valor do salário mínimo nacional nos 600 € já a partir do início do próximo ano para, no futuro, se proceder aos aumentos anuais respetivos ou ordinários. É com esta convicção e com este propósito que Os Verdes apresentam a sua iniciativa legislativa para que o Governo tome as medidas necessárias com vista a assegurar que, em janeiro do próximo ano, o valor do salário mínimo nacional se situe nos 600 € mensais. Resta agora esperar que as restantes bancadas nos acompanhem nesta justíssima proposta e que não se refugiem na concertação social para a inviabilizar, porque esta Assembleia tem toda a legitimidade para decidir sobre esta matéria.É este o sítio certo para esta decisão! Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dando cumprimento ao compromisso assumido no nosso programa eleitoral para as últimas eleições legislativas, discutimos hoje um projeto do PAN que visa o aumento do salário mínimo nacional para 600 € mensais, em janeiro de 2018. Portugal é um dos países da Europa com um salário mínimo mais baixo, existindo vários países com salários superiores a 1000 € mensais. Em contrapartida, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) referentes ao ano de 2013, Portugal só fica atrás da Grécia no ranking dos países que mais trabalham na Europa, com quase 40 horas semanais, estando bem acima da média da União Europeia, que se situa pouco acima das 37 horas. Dados da OCDE de 2016 revelam, ainda, que os trabalhadores portugueses trabalham 1868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE. Assim, apesar de os trabalhadores portugueses serem dos que mais horas trabalham semanal e anualmente, são também aqueles que auferem salários mais baixos, seja porque o salário mínimo nacional é dos mais baixos da Europa, seja porque este acaba por condicionar o valor de todos os restantes salários, o que justifica que tenha sido recentemente divulgado que Portugal é o país da União Europeia com um salário mínimo mais próximo do salário médio. Para o PAN é necessário conferir aos trabalhadores um pagamento justo pelo seu trabalho, aproximando o salário mínimo português dos valores europeus. Não podemos esquecer que o custo de vida em Portugal tem vindo a aumentar, devendo os salários auferidos acompanhar essa evolução. Para além disso, devemos sempre caminhar no sentido de melhorar as condições de trabalho existentes, procurando ter trabalhadores mais felizes e motivados, sendo nosso entendimento que melhores vencimentos contribuem para este facto, tendo também impactos significativos na dinamização das empresas e da economia nacional.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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