Debates Parlamentares - Diário 008, p. 53 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

Da parte do PCP, gostaríamos de recordar que sempre que foi para cortar e para retirar direitos foi na

Assembleia da República que se decidiu, com maiorias e com governos do PS, do PSD e do CDS.

Por que é que no momento em que estamos a discutir uma medida de combate à pobreza, de dinamização

da economia não poderá ser também a Assembleia da República a decidir sobre isso?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que entendemos que é determinante garantir o

salário mínimo nacional em 600 € a partir de janeiro de 2018.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Agora sim, chegámos ao fim deste debate.

Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações regimentais.

Peço aos serviços para prepararem a inscrição eletrónica das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados para

efeitos de verificação de quórum.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 201 presenças, às quais se acrescentam as da Deputada Paula Santos, do PCP,

e do Deputado Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para

proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 409/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Pedro Pereira Constantino

Romano, do CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António

Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Faleceu no dia 5 de outubro, aos 31 anos, Pedro Pereira Constantino Romano. Natural de Braga, era

licenciado e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho.

Iniciou a sua carreira no jornalismo económico em 2008, passando pelo Diário Económico, pelo Jornal de

Negócios e, ultimamente, por O Jornal Económico. Criou e alimentava o blogue Desvio Colossal.

Foi assessor de economia e finanças do Grupo Parlamentar do CDS-PP e da Fundação Francisco Manuel

dos Santos e mantinha, atualmente, uma colaboração com o CDS-PP.

De uma inteligência marcante, Pedro Romano era reconhecidamente, e apesar da sua juventude, um dos

melhores comunicadores e um dos mais promissores analistas na área da economia e finanças.

A sua capacidade de comunicar e ensinar, a par de um refinado sentido de humor, marcaram todos quantos

com ele tiveram o privilégio de conviver. E para sempre ficarão connosco.

Como escreveu Manuel Esteves, no Jornal de Negócios, "o Pedro partiu e deixou-nos para trás. Mas ficará

para sempre no horizonte das nossas vidas".

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências à família,

aos amigos, colegas e a todos quantos com ele privaram.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

Aproveito para enviar as minhas condolências à família, que se encontra presente numa galeria.

14 DE OUTUBRO DE 2017 53 Da parte do PCP, gostaríamos de recordar que sempre que foi para cortar e para retirar direitos foi na Assembleia da República que se decidiu, com maiorias e com governos do PS, do PSD e do CDS. Por que é que no momento em que estamos a discutir uma medida de combate à pobreza, de dinamização da economia não poderá ser também a Assembleia da República a decidir sobre isso? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que entendemos que é determinante garantir o salário mínimo nacional em 600 € a partir de janeiro de 2018. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Agora sim, chegámos ao fim deste debate. Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações regimentais. Peço aos serviços para prepararem a inscrição eletrónica das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados para efeitos de verificação de quórum. Pausa. O quadro eletrónico regista 201 presenças, às quais se acrescentam as da Deputada Paula Santos, do PCP, e do Deputado Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.º 409/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Pedro Pereira Constantino Romano, do CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no dia 5 de outubro, aos 31 anos, Pedro Pereira Constantino Romano. Natural de Braga, era licenciado e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho. Iniciou a sua carreira no jornalismo económico em 2008, passando pelo Diário Económico, pelo Jornal de Negócios e, ultimamente, por O Jornal Económico. Criou e alimentava o blogue Desvio Colossal. Foi assessor de economia e finanças do Grupo Parlamentar do CDS-PP e da Fundação Francisco Manuel dos Santos e mantinha, atualmente, uma colaboração com o CDS-PP. De uma inteligência marcante, Pedro Romano era reconhecidamente, e apesar da sua juventude, um dos melhores comunicadores e um dos mais promissores analistas na área da economia e finanças. A sua capacidade de comunicar e ensinar, a par de um refinado sentido de humor, marcaram todos quantos com ele tiveram o privilégio de conviver. E para sempre ficarão connosco. Como escreveu Manuel Esteves, no Jornal de Negócios, "o Pedro partiu e deixou-nos para trás. Mas ficará para sempre no horizonte das nossas vidas". Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências à família, aos amigos, colegas e a todos quantos com ele privaram.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. Aproveito para enviar as minhas condolências à família, que se encontra presente numa galeria.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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