I SÉRIE — NÚMERO 8
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos
a favor do PSD e do CDS-PP.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º
78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015,
de 14 de setembro (CDS-PP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos
a favor do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1062/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um maior apoio ao
investimento de defesa da floresta contra incêndios (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra
do PS, do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, passamos ao projeto de resolução n.º 1076/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto
de medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios (BE).
Em primeiro lugar, vamos votar, em separado, os pontos 1, 5 e 6.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do
PAN e abstenções do PSD e do PS.
Votamos agora os pontos 2, 3 e 4.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN,
votos contra do PCP e abstenções do PSD e do PS.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 471/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento do
quadro de competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de educação para
a saúde e educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação periódica da
implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos passar ao projeto de resolução n.º 1075/XIII (3.ª) — Alteração do âmbito dos gabinetes de informação
e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superior (BE).
O Partido Socialista solicitou a votação, em separado, do ponto 3. Começamos por votar os restantes pontos,
ou seja, os pontos 1, 2 e 4.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN
e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o ponto 3.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PAN e
abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1056/XIII (3.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).