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I SÉRIE — NÚMERO 8

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015,

de 14 de setembro (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1062/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um maior apoio ao

investimento de defesa da floresta contra incêndios (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos ao projeto de resolução n.º 1076/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto

de medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios (BE).

Em primeiro lugar, vamos votar, em separado, os pontos 1, 5 e 6.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e abstenções do PSD e do PS.

Votamos agora os pontos 2, 3 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PCP e abstenções do PSD e do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 471/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento do

quadro de competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de educação para

a saúde e educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação periódica da

implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar ao projeto de resolução n.º 1075/XIII (3.ª) — Alteração do âmbito dos gabinetes de informação

e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superior (BE).

O Partido Socialista solicitou a votação, em separado, do ponto 3. Começamos por votar os restantes pontos,

ou seja, os pontos 1, 2 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1056/XIII (3.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).