I SÉRIE — NÚMERO 8
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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem razão, Sr. Deputado, houve um lapso da Mesa.
Assim sendo, o projeto de resolução n.º 1073/XIII (3.ª) foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor
do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PS, do CDS-PP e de Os Verdes.
Passamos ao projeto de resolução n.º 970/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas para
valorização do pescado de baixo valor comercial (PCP), relativamente ao qual o PAN solicitou a votação em
separado dos pontos 1 e 2 e, depois, do ponto 3.
Vamos votar, em primeiro lugar, os pontos 1 e 2 do referido projeto de resolução.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Vamos, agora, votar o ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os
Verdes e votos contra do PAN.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 971/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova o
desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal
(PCP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1057/XIII (3.ª) — Renovação dos contratos dos técnicos
especializados no ano letivo 2017/2018 (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1049/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a publicação, por
concelho, das áreas ardidas nos grandes incêndios florestais (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PS.
Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, dois requerimentos, apresentados,
respetivamente, pelo BE e pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem
votação, por um período de 90 dias, dos seus projetos de lei n.os 496/XIII (2.ª) — Alterações ao regime jurídico-
laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno (BE) e 508/XIII (2.ª) — Reforça os
direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (PCP).
Pausa.
Não havendo objeções, vamos votar.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Vamos votar agora um requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação, na
especialidade, das suas propostas de alteração aos artigos 3.º, 3.º-A, 6.º e 13.º do texto final, apresentado pela
Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 91/XIII (2.ª) — Estabelece o programa
de regularização extraordinária dos vínculos precários.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.