Debates Parlamentares - Diário 008, p. 65 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

contra essa proposta. E o que nos dizem o PS e o Bloco de Esquerda? Que é indiferente que tenham votado

contra esse despedimento,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Que despedimento? Não diga disparates!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque, através da Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas vão conseguir «correr com essas pessoas».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, dizendo que, ao quererem fazer a integração dos

precários, esta acaba por se traduzir em despedimentos,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Os senhores é que andaram a despedir pessoas!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … nomeadamente dos trabalhadores que estão a tempo

parcial, porque por cada dois apenas uma vaga ficará disponível e haverá um trabalhador, que está a tempo

parcial, que terá de ser despedido. Gostava que nos dissesse se é essa a solução que os senhores têm para a

precariedade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do incómodo

indisfarçável do PSD e do CDS, a verdade é que, hoje, vamos dar um passo importante, não só para repor

justiça, mas também para colocar verdade nas relações laborais.

Apesar das preocupações do PSD e do CDS nesta matéria, o que é verdade é que, de há uns anos para cá,

mas sobretudo com o Governo anterior, com o Governo PSD/CDS, a precariedade tomou conta da realidade

laboral no nosso País.

De facto, as opções políticas assentes nos baixos salários e no trabalho sem direitos, que marcaram a política

do anterior Governo, assim como as várias alterações legislativas em matéria laboral, constituíram, de facto,

fatores determinantes para a generalização da precariedade laboral no nosso País, para a degradação das

condições de trabalho e para a fragilização dos direitos laborais.

A este propósito, será sempre oportuno lembrar que, quando falamos de precariedade laboral, falamos de

relações laborais à margem da lei, falamos de atropelos aos direitos de quem trabalha, falamos de violações

dos direitos fundamentais, falamos de degradação das condições de trabalho e falamos do aumento dos níveis

de exploração.

Estes são os factos, os números são ainda mais cruéis. No nosso País, mais de um milhão de pessoas

trabalha com vínculo precário, seja com contratos a termo, que são grosseiramente ilegais, seja com recibos

verdes, que apenas disfarçam um suposto regime de prestação de serviços, seja com eternas bolsas de

investigação, que mais não visam do que perpetuar a precariedade, ou seja com contratos de trabalho

temporário, em claro confronto com as mais elementares regras do direito do trabalho, porque nada têm de

temporário. É este o retrato laboral do nosso País e foi este o retrato laboral que herdámos dos governos

anteriores e, sobretudo, do último Governo, o Governo do PSD e do CDS. Um retrato de mentiras, de falsidades

e dissimulações, com o único propósito de enganar a estatística do desemprego, de institucionalizar o trabalho

sem direitos e de acentuar a exploração de quem trabalha. Um retrato também de intervalos, porque os períodos

de precariedade, curtos ou longos, intervalavam, invariavelmente, com períodos de desemprego: uns meses

precário, uns meses sem trabalho, foi este o ritmo que o Governo anterior impôs aos jovens que não seguiram

o conselho de Passos Coelho de procurarem conforto fora do nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

14 DE OUTUBRO DE 2017 65 contra essa proposta. E o que nos dizem o PS e o Bloco de Esquerda? Que é indiferente que tenham votado contra esse despedimento,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Que despedimento? Não diga disparates! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque, através da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas vão conseguir «correr com essas pessoas». O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Terminarei, dizendo que, ao quererem fazer a integração dos precários, esta acaba por se traduzir em despedimentos,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Os senhores é que andaram a despedir pessoas! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … nomeadamente dos trabalhadores que estão a tempo parcial, porque por cada dois apenas uma vaga ficará disponível e haverá um trabalhador, que está a tempo parcial, que terá de ser despedido. Gostava que nos dissesse se é essa a solução que os senhores têm para a precariedade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do incómodo indisfarçável do PSD e do CDS, a verdade é que, hoje, vamos dar um passo importante, não só para repor justiça, mas também para colocar verdade nas relações laborais. Apesar das preocupações do PSD e do CDS nesta matéria, o que é verdade é que, de há uns anos para cá, mas sobretudo com o Governo anterior, com o Governo PSD/CDS, a precariedade tomou conta da realidade laboral no nosso País. De facto, as opções políticas assentes nos baixos salários e no trabalho sem direitos, que marcaram a política do anterior Governo, assim como as várias alterações legislativas em matéria laboral, constituíram, de facto, fatores determinantes para a generalização da precariedade laboral no nosso País, para a degradação das condições de trabalho e para a fragilização dos direitos laborais. A este propósito, será sempre oportuno lembrar que, quando falamos de precariedade laboral, falamos de relações laborais à margem da lei, falamos de atropelos aos direitos de quem trabalha, falamos de violações dos direitos fundamentais, falamos de degradação das condições de trabalho e falamos do aumento dos níveis de exploração. Estes são os factos, os números são ainda mais cruéis. No nosso País, mais de um milhão de pessoas trabalha com vínculo precário, seja com contratos a termo, que são grosseiramente ilegais, seja com recibos verdes, que apenas disfarçam um suposto regime de prestação de serviços, seja com eternas bolsas de investigação, que mais não visam do que perpetuar a precariedade, ou seja com contratos de trabalho temporário, em claro confronto com as mais elementares regras do direito do trabalho, porque nada têm de temporário. É este o retrato laboral do nosso País e foi este o retrato laboral que herdámos dos governos anteriores e, sobretudo, do último Governo, o Governo do PSD e do CDS. Um retrato de mentiras, de falsidades e dissimulações, com o único propósito de enganar a estatística do desemprego, de institucionalizar o trabalho sem direitos e de acentuar a exploração de quem trabalha. Um retrato também de intervalos, porque os períodos de precariedade, curtos ou longos, intervalavam, invariavelmente, com períodos de desemprego: uns meses precário, uns meses sem trabalho, foi este o ritmo que o Governo anterior impôs aos jovens que não seguiram o conselho de Passos Coelho de procurarem conforto fora do nosso País. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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