Debates Parlamentares - Diário 008, p. 70 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Registo que o Sr. Deputado hoje já não tenha repetido o argumento que foi ontem utilizado: com a lei que vai

ser aprovada não é possível indemnizar as vítimas em seis meses.

Protestos do Deputado do PSD Nuno Serra.

É possível! É possível indemniza-las em seis meses e até em menos tempo e cá estaremos para fazer o

cumprimento disso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que lamentamos que o PSD, em vez de

registar aquilo que é o facto positivo da aprovação de uma iniciativa que, pela primeira vez, dá uma resposta de

fundo aos problemas das vítimas e à recuperação da situação que as atingiu, acabe por utilizar este tipo de

falsidades para procurar diminuir uma iniciativa que, estamos em crer, deve ser aprovada por unanimidade hoje.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Sr. Deputado

João Oliveira, para situações emergenciais, entendemos que devem existir soluções excecionais e foi isso que

foi pretendido com este texto que, no fundo, representa as iniciativas conjuntas do PCP, do CDS e do PSD.

O que se pretendeu com a constituição de uma comissão de avaliação das vítimas foi garantir-lhes um apoio

rápido. Porquê? Porque as vítimas precisam, porque não devemos prolongar-lhes o sofrimento ao perpetuar no

tempo todo este processo e porque é mais do que justo, porque o Estado falhou e falhou muito. E, se dúvidas

havia quanto a esta falha do Estado, desde ontem que não existem. O Relatório da Comissão Técnica

Independente que ainda hoje aqui discutimos é nisto muito claro, deem os Srs. Deputados do PS, do PCP e do

Bloco de Esquerda as voltas que derem.

Por isso, o Estado tem de indemnizar as vítimas com celeridade, sem prejuízo obviamente do apuramento

das responsabilidades que nos parece ser óbvio de quem são. Aquilo a que assistimos, neste caso, foi a um

desvirtuar completo do que tinha sido a proposta inicial, porque, no fundo, vimos o PCP dar a mão, dar o pé, dar

tudo ao Governo na votação que fez na quarta-feira,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — … atirando o pagamento às vítimas para a avaliação, para a barra

dos tribunais. Ora, infelizmente, o arrastar um processo de indemnização ou a resolução destes processos

durante meses e anos significa, como sabemos, um prolongar do sofrimento psicológico para as vítimas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — É caso para dizer, Srs. Deputados do PCP: tanto barulho pelo

adiamento que ocorreu no final da última Sessão Legislativa sobre este projeto para, depois, virem permitir que

se arrastem pela barra dos tribunais processos de pagamento das indemnizações às vítimas. É, de facto, triste

que isto tenha acontecido da parte do PCP, que, desde logo, deu início a este processo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues.

I SÉRIE — NÚMERO 8 70 O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Registo que o Sr. Deputado hoje já não tenha repetido o argumento que foi ontem utilizado: com a lei que vai ser aprovada não é possível indemnizar as vítimas em seis meses. Protestos do Deputado do PSD Nuno Serra. É possível! É possível indemniza-las em seis meses e até em menos tempo e cá estaremos para fazer o cumprimento disso. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que lamentamos que o PSD, em vez de registar aquilo que é o facto positivo da aprovação de uma iniciativa que, pela primeira vez, dá uma resposta de fundo aos problemas das vítimas e à recuperação da situação que as atingiu, acabe por utilizar este tipo de falsidades para procurar diminuir uma iniciativa que, estamos em crer, deve ser aprovada por unanimidade hoje. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Sr. Deputado João Oliveira, para situações emergenciais, entendemos que devem existir soluções excecionais e foi isso que foi pretendido com este texto que, no fundo, representa as iniciativas conjuntas do PCP, do CDS e do PSD. O que se pretendeu com a constituição de uma comissão de avaliação das vítimas foi garantir-lhes um apoio rápido. Porquê? Porque as vítimas precisam, porque não devemos prolongar-lhes o sofrimento ao perpetuar no tempo todo este processo e porque é mais do que justo, porque o Estado falhou e falhou muito. E, se dúvidas havia quanto a esta falha do Estado, desde ontem que não existem. O Relatório da Comissão Técnica Independente que ainda hoje aqui discutimos é nisto muito claro, deem os Srs. Deputados do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda as voltas que derem. Por isso, o Estado tem de indemnizar as vítimas com celeridade, sem prejuízo obviamente do apuramento das responsabilidades que nos parece ser óbvio de quem são. Aquilo a que assistimos, neste caso, foi a um desvirtuar completo do que tinha sido a proposta inicial, porque, no fundo, vimos o PCP dar a mão, dar o pé, dar tudo ao Governo na votação que fez na quarta-feira,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — … atirando o pagamento às vítimas para a avaliação, para a barra dos tribunais. Ora, infelizmente, o arrastar um processo de indemnização ou a resolução destes processos durante meses e anos significa, como sabemos, um prolongar do sofrimento psicológico para as vítimas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — É caso para dizer, Srs. Deputados do PCP: tanto barulho pelo adiamento que ocorreu no final da última Sessão Legislativa sobre este projeto para, depois, virem permitir que se arrastem pela barra dos tribunais processos de pagamento das indemnizações às vítimas. É, de facto, triste que isto tenha acontecido da parte do PCP, que, desde logo, deu início a este processo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade, Sr.ª Deputada. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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