Debates Parlamentares - Diário 008, p. 52 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — A segunda nota é para dizer que defendermos o aumento do salário

mínimo em nome da dignidade que é devida a quem trabalha, em nome da diminuição da pobreza dos

trabalhadores e das suas famílias, em nome da defesa das pensões futuras e da sustentabilidade da segurança

social pública, é defendermos as dimensões mais importantes do aumento do salário mínimo até aos 600 €.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — No entanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, importa salientar e repetir

todas as vezes que falamos da valorização do salário mínimo, defendida pelo Governo, pelo PS e pela atual

maioria parlamentar, que valorizar e aumentar significativamente o salário mínimo é o ponto central de toda uma

escolha política relativamente ao modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento

económico e social do nosso País que assenta na valorização dos salários e rejeita em absoluto a

desvalorização salarial em nome de um qualquer aumento da competitividade.

Aplausos do PS.

Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que

assenta na diminuição das desigualdades sociais e da pobreza e que rejeita em absoluto o empobrecimento do

País e das pessoas em nome da necessidade da consolidação orçamental.

Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, uma escolha política de promover

um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que já provou que é possível aumentar o

salário mínimo e, ao mesmo tempo, diminuir o desemprego e aumentar o emprego; provou que é possível

aumentar o salário mínimo, consolidar contas públicas e pôr a nossa economia a crescer; e provou que é

possível aumentar o salário mínimo e envolver os parceiros sociais na criação de condições sustentáveis para

esse aumento.

Porque, sim, Srs. Deputados António Carlos Monteiro e Pedro Roque, todos os aumentos do salário mínimo

que houve até hoje foram feitos com o acordo na concertação social.

Aplausos do PS.

Finalmente, a terceira nota é para dizer que este debate sobre o aumento do salário mínimo em todas as

suas dimensões é mais uma oportunidade para reafirmamos o que une esta maioria parlamentar desde o

primeiro dia: a vontade política e o sentido de responsabilidade do PS para construir, com a atual maioria

parlamentar, um País melhor, que faz da educação, do conhecimento, da inovação, da valorização dos salários,

da diminuição da pobreza e das desigualdades sociais a base da nossa economia e da sociedade decente que

não desistimos de ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É ao Governo e não à concertação social que

cabe fixar o salário mínimo nacional. Por isso, a proposta que aqui trazemos é essa.

Não há um único argumento para que, em janeiro de 2018, o salário mínimo nacional não seja fixado nos

600 €. Não há qualquer argumento de ordem económica e de ordem social que contrarie esta vontade.

Determina apenas isso a vontade política de consagrar o salário mínimo nacional, a partir de janeiro de 2018,

nos 600 €.

I SÉRIE — NÚMERO 8 52 A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — A segunda nota é para dizer que defendermos o aumento do salário mínimo em nome da dignidade que é devida a quem trabalha, em nome da diminuição da pobreza dos trabalhadores e das suas famílias, em nome da defesa das pensões futuras e da sustentabilidade da segurança social pública, é defendermos as dimensões mais importantes do aumento do salário mínimo até aos 600 €. O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem! A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — No entanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, importa salientar e repetir todas as vezes que falamos da valorização do salário mínimo, defendida pelo Governo, pelo PS e pela atual maioria parlamentar, que valorizar e aumentar significativamente o salário mínimo é o ponto central de toda uma escolha política relativamente ao modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País. O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem! A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que assenta na valorização dos salários e rejeita em absoluto a desvalorização salarial em nome de um qualquer aumento da competitividade. Aplausos do PS. Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que assenta na diminuição das desigualdades sociais e da pobreza e que rejeita em absoluto o empobrecimento do País e das pessoas em nome da necessidade da consolidação orçamental. Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que já provou que é possível aumentar o salário mínimo e, ao mesmo tempo, diminuir o desemprego e aumentar o emprego; provou que é possível aumentar o salário mínimo, consolidar contas públicas e pôr a nossa economia a crescer; e provou que é possível aumentar o salário mínimo e envolver os parceiros sociais na criação de condições sustentáveis para esse aumento. Porque, sim, Srs. Deputados António Carlos Monteiro e Pedro Roque, todos os aumentos do salário mínimo que houve até hoje foram feitos com o acordo na concertação social. Aplausos do PS. Finalmente, a terceira nota é para dizer que este debate sobre o aumento do salário mínimo em todas as suas dimensões é mais uma oportunidade para reafirmamos o que une esta maioria parlamentar desde o primeiro dia: a vontade política e o sentido de responsabilidade do PS para construir, com a atual maioria parlamentar, um País melhor, que faz da educação, do conhecimento, da inovação, da valorização dos salários, da diminuição da pobreza e das desigualdades sociais a base da nossa economia e da sociedade decente que não desistimos de ser. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É ao Governo e não à concertação social que cabe fixar o salário mínimo nacional. Por isso, a proposta que aqui trazemos é essa. Não há um único argumento para que, em janeiro de 2018, o salário mínimo nacional não seja fixado nos 600 €. Não há qualquer argumento de ordem económica e de ordem social que contrarie esta vontade. Determina apenas isso a vontade política de consagrar o salário mínimo nacional, a partir de janeiro de 2018, nos 600 €.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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