Debates Parlamentares - Diário 008, p. 51 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS

sabe que o salário mínimo continua a ser importantíssimo para um número significativo de famílias portuguesas

e, desde o seu aumento, no ano passado, é-o para ainda mais famílias.

São essas famílias que nos preocupam. Aliás, o CDS considera, como sempre tem considerado, que a

fixação do valor do salário mínimo nacional é uma matéria que cabe, em primeiro lugar, à concertação social.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Foi assim em 2006, quando o Partido Socialista acordou, em concertação social, o aumento do salário

mínimo até 500 € em 2011, acordo esse que foi o PS que incumpriu quando congelou o salário mínimo. Aliás,

foi o Governo do PSD e do CDS que descongelou o salário mínimo e conseguiu fazê-lo em concertação social.

Relembro que este Governo é apoiado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes e

também relembro que foi o Governo do PS que chegou a acordo para aumentar o salário mínimo também em

concertação social. Mas o que é que se sucedeu? O PS não garantiu o apoio parlamentar dos seus parceiros

em relação ao acordo a que havia chegado em concertação social.

O Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes inviabilizaram a contrapartida que foi negociada pelo Governo que

apoiam e essa contrapartida, como bem se lembram, era a baixa da TSU (taxa social única).

Portanto, apresentaram novamente projetos de resolução no sentido do aumento do salário mínimo e nós

interrogamo-nos: o que irá fazer o PS? Vai voltar a fazer o que fez no ano passado, sem garantir o apoio dos

seus parceiros parlamentares?

Importa lembrar por que é que o aumento do salário mínimo deve ser feito em concertação social: quem paga

os salários são as empresas, é a economia, não são nem os Srs. Deputados nem o Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem o fixa é o Governo!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Por isso, entendemos que é em concertação social que se

deve proceder a essa negociação do aumento do salário mínimo.

Não deixamos de reconhecer, no entanto, que há apenas um projeto de resolução que remete para a

concertação social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Neste debate, deixo

três notas muito simples sobre o aumento do salário mínimo nacional.

A primeira nota é para referir que o Governo assumiu, no seu Programa, o compromisso de garantir, até

2019, o aumento do salário mínimo até aos 600 €. E foi com este intuito que o salário mínimo aumentou em

2016, aumentou em 2017 e será de novo aumentado em 2018 e em 2019 para atingirmos tal objetivo.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os projetos de resolução que discutimos hoje traduzem, assim,

e em primeiro lugar, o objetivo comum de uma ampla maioria desta Assembleia de aumentar o salário mínimo

nacional até aos 600 €.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

14 DE OUTUBRO DE 2017 51 O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS sabe que o salário mínimo continua a ser importantíssimo para um número significativo de famílias portuguesas e, desde o seu aumento, no ano passado, é-o para ainda mais famílias. São essas famílias que nos preocupam. Aliás, o CDS considera, como sempre tem considerado, que a fixação do valor do salário mínimo nacional é uma matéria que cabe, em primeiro lugar, à concertação social. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Foi assim em 2006, quando o Partido Socialista acordou, em concertação social, o aumento do salário mínimo até 500 € em 2011, acordo esse que foi o PS que incumpriu quando congelou o salário mínimo. Aliás, foi o Governo do PSD e do CDS que descongelou o salário mínimo e conseguiu fazê-lo em concertação social. Relembro que este Governo é apoiado pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes e também relembro que foi o Governo do PS que chegou a acordo para aumentar o salário mínimo também em concertação social. Mas o que é que se sucedeu? O PS não garantiu o apoio parlamentar dos seus parceiros em relação ao acordo a que havia chegado em concertação social. O Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes inviabilizaram a contrapartida que foi negociada pelo Governo que apoiam e essa contrapartida, como bem se lembram, era a baixa da TSU (taxa social única). Portanto, apresentaram novamente projetos de resolução no sentido do aumento do salário mínimo e nós interrogamo-nos: o que irá fazer o PS? Vai voltar a fazer o que fez no ano passado, sem garantir o apoio dos seus parceiros parlamentares? Importa lembrar por que é que o aumento do salário mínimo deve ser feito em concertação social: quem paga os salários são as empresas, é a economia, não são nem os Srs. Deputados nem o Governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem o fixa é o Governo! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Por isso, entendemos que é em concertação social que se deve proceder a essa negociação do aumento do salário mínimo. Não deixamos de reconhecer, no entanto, que há apenas um projeto de resolução que remete para a concertação social. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Neste debate, deixo três notas muito simples sobre o aumento do salário mínimo nacional. A primeira nota é para referir que o Governo assumiu, no seu Programa, o compromisso de garantir, até 2019, o aumento do salário mínimo até aos 600 €. E foi com este intuito que o salário mínimo aumentou em 2016, aumentou em 2017 e será de novo aumentado em 2018 e em 2019 para atingirmos tal objetivo. Aplausos do PS. Por isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os projetos de resolução que discutimos hoje traduzem, assim, e em primeiro lugar, o objetivo comum de uma ampla maioria desta Assembleia de aumentar o salário mínimo nacional até aos 600 €. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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