Debates Parlamentares - Diário 008, p. 50 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

O aumento do salário mínimo foi, por isso, para o Bloco de Esquerda, uma questão central desde o início

desta solução política. Não foi por acaso que o Bloco de Esquerda exigiu inscrever no acordo firmado com o

Partido Socialista em 2015 que o salário mínimo chegaria, pelo menos, aos 600 € nesta Legislatura e que em

cada ano aumentaria, pelo menos, 5%.

Esse acordo escrito com o Bloco de Esquerda revelou-se essencial para que, perante a pressão dos patrões

e o seu escândalo sobre o esvaziamento da concertação social e perante as investidas das instituições

europeias que se opuseram a este aumento, fosse impossível que o Governo recuasse nesse compromisso, e

o Bloco de Esquerda orgulha-se da força que fez sobre esta matéria.

O aumento do salário mínimo é essencial por várias razões que já aqui foram expostas, desde logo, como

disse, por uma questão de dignidade de quem trabalha.

A desvalorização do trabalho é incomportável do ponto de vista económico e social e o aumento do salário

mínimo é uma medida fundamental para combatermos um fenómeno que ofende o País, que é o fenómeno da

pobreza assalariada, de haver pessoas que trabalham e que, mesmo com o seu salário, vivem abaixo do limiar

da pobreza.

O aumento do salário mínimo é uma medida fundamental para combater as desigualdades gritantes que

existem na distribuição de rendimento e é também uma medida fundamental do ponto de vista do bom senso

económico.

O aumento do salário mínimo foi um elemento de recuperação de rendimentos que teve um papel económico

na dinamização da procura interna, que é essencial para as pequenas e médias empresas que dependem do

mercado interno. É por isso que o aumento do salário mínimo é um contributo para a criação de emprego em

Portugal.

Se, hoje, os patrões se retraem sobre esta matéria e se a direita faz um discurso mais redondo sobre o

assunto, mantendo, de resto, os seus princípios fundamentais, como a invocação da concertação social e a

oposição ao aumento do salário mínimo, como aqui hoje se confirmará, é por uma razão simples: as teorias da

direita e as teorias dos patrões foram clamorosamente desmentidas pela realidade.

O salário mínimo foi positivo do ponto de vista da criação de emprego, foi bom para o País porque foi bom

para as pessoas e porque foi bom para a economia.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — É verdade que os valores atuais do salário mínimo, mesmo com estes

aumentos, são ainda demasiado baixos. É verdade que continua a ser um exercício quotidiano de sobrevivência

viver com o salário mínimo. É verdade que, comparado com os restantes países europeus, Portugal fica num

lugar que nos envergonha. É verdade também que não podemos aceitar que o salário mínimo se transforme

numa espécie de salário nacional. Para que isso não aconteça, precisamos de juntar ao aumento do salário

mínimo o relançamento da contratação coletiva e de avançar no combate à precariedade.

Aplausos do BE.

O emprego que tem sido criado nos últimos anos é maioritariamente precário e há uma percentagem

demasiado elevada de trabalhadores que auferem o salário mínimo.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — É por isso que o Bloco de Esquerda fará do aumento do salário mínimo,

do combate à precariedade e da contratação coletiva eixos centrais da sua intervenção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

I SÉRIE — NÚMERO 8 50 O aumento do salário mínimo foi, por isso, para o Bloco de Esquerda, uma questão central desde o início desta solução política. Não foi por acaso que o Bloco de Esquerda exigiu inscrever no acordo firmado com o Partido Socialista em 2015 que o salário mínimo chegaria, pelo menos, aos 600 € nesta Legislatura e que em cada ano aumentaria, pelo menos, 5%. Esse acordo escrito com o Bloco de Esquerda revelou-se essencial para que, perante a pressão dos patrões e o seu escândalo sobre o esvaziamento da concertação social e perante as investidas das instituições europeias que se opuseram a este aumento, fosse impossível que o Governo recuasse nesse compromisso, e o Bloco de Esquerda orgulha-se da força que fez sobre esta matéria. O aumento do salário mínimo é essencial por várias razões que já aqui foram expostas, desde logo, como disse, por uma questão de dignidade de quem trabalha. A desvalorização do trabalho é incomportável do ponto de vista económico e social e o aumento do salário mínimo é uma medida fundamental para combatermos um fenómeno que ofende o País, que é o fenómeno da pobreza assalariada, de haver pessoas que trabalham e que, mesmo com o seu salário, vivem abaixo do limiar da pobreza. O aumento do salário mínimo é uma medida fundamental para combater as desigualdades gritantes que existem na distribuição de rendimento e é também uma medida fundamental do ponto de vista do bom senso económico. O aumento do salário mínimo foi um elemento de recuperação de rendimentos que teve um papel económico na dinamização da procura interna, que é essencial para as pequenas e médias empresas que dependem do mercado interno. É por isso que o aumento do salário mínimo é um contributo para a criação de emprego em Portugal. Se, hoje, os patrões se retraem sobre esta matéria e se a direita faz um discurso mais redondo sobre o assunto, mantendo, de resto, os seus princípios fundamentais, como a invocação da concertação social e a oposição ao aumento do salário mínimo, como aqui hoje se confirmará, é por uma razão simples: as teorias da direita e as teorias dos patrões foram clamorosamente desmentidas pela realidade. O salário mínimo foi positivo do ponto de vista da criação de emprego, foi bom para o País porque foi bom para as pessoas e porque foi bom para a economia. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — É verdade que os valores atuais do salário mínimo, mesmo com estes aumentos, são ainda demasiado baixos. É verdade que continua a ser um exercício quotidiano de sobrevivência viver com o salário mínimo. É verdade que, comparado com os restantes países europeus, Portugal fica num lugar que nos envergonha. É verdade também que não podemos aceitar que o salário mínimo se transforme numa espécie de salário nacional. Para que isso não aconteça, precisamos de juntar ao aumento do salário mínimo o relançamento da contratação coletiva e de avançar no combate à precariedade. Aplausos do BE. O emprego que tem sido criado nos últimos anos é maioritariamente precário e há uma percentagem demasiado elevada de trabalhadores que auferem o salário mínimo.Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — É por isso que o Bloco de Esquerda fará do aumento do salário mínimo, do combate à precariedade e da contratação coletiva eixos centrais da sua intervenção. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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