Debates Parlamentares - Diário 008, p. 45 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

sem dono conhecido, criando incentivos quer ao associativismo, quer à gestão societária e agrupada, que

permitam dar também resposta às recomendações da Comissão Técnica Independente, na parte relativa ao

ordenamento e gestão da nossa floresta, página 163 do Relatório, cuja leitura atenta recomendo, principalmente

aos aficionados da liberalização da plantação do eucalipto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Todos estamos conscientes de que a inversão do abandono do território e

a revitalização da economia rural deverá assentar em políticas transversais e de longo prazo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca, do CDS.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Florestas e do

Desenvolvimento Rural: O CDS criticou, desde cedo, a forma como esta reforma florestal foi feita e teceu várias

críticas, em particular, relativamente à proposta do Governo que deu origem a este Decreto-Lei.

Neste sentido, apreciamos a oportunidade que o Bloco de Esquerda traz de voltarmos a discutir este tema

em sede de especialidade. Contudo, não concordamos, de todo, com grande parte das propostas que o Bloco

de Esquerda tem para as suas unidades de gestão florestal.

Quero frisar que concordamos com dois pontos essenciais desta apreciação parlamentar: primeiro, o facto

de o diploma deixar de fora a possibilidade de as associações florestais se constituírem como entidade de gestão

florestal — que, aliás, criticámos desde sempre —, porque ignora e desvaloriza o trabalho de décadas do

movimento associativo florestal e contraria, também, a própria exposição de motivos do Decreto-Lei, que refere

que se pretendem criar estímulos para que as entidades de gestão das ZIF (zonas de intervenção florestal)

possam evoluir para entidades de gestão florestal.

Segundo, entendemos também que o facto de o diploma não obrigar a que as áreas sob gestão sejam

contíguas ou, pelo menos, contínuas, não permite atingir os objetivos de incentivar a gestão conjunta, tão

essencial para um melhor ordenamento da floresta e sua rentabilidade.

Dou um exemplo: não faz sentido nenhum uma entidade de gestão florestal ter 20 ha de pequena propriedade

em Viseu, outros 20 ha em Mirandela, outros 10 ha em Leiria, e depois vai ter 50 ha completos em Évora e

constituir-se como entidade de gestão florestal. Em que é que isto contribui para o bom ordenamento da floresta?

Não faz sentido, Sr. Ministro!

Quanto a outro tipo de argumentos aqui citados, como a certificação florestal, entendemos que ela é um

caminho porque é o garante de uma floresta bem gerida e de uma melhor valorização da madeira.

Quanto à participação de fundos financeiros ou de grandes proprietários ou de empresas do setor, também

não temos preconceitos, porque entendemos que são bons exemplos de gestão florestal.

Em suma, entendemos que esta será uma oportunidade de melhorar o diploma do Governo. Esperamos que

por parte dos partidos de esquerda haja recetividade para avaliar com seriedade e isenção os contributos que

sejam dados e não apenas os seus, assim como da parte do Governo.

Aproveito para dizer que aguardamos com expetativa a discussão da proposta de lei, do Governo, sobre o

Estatuto dos Benefícios Fiscais, tão importante e complementar a este diploma, que foi adiado potestativamente

pelo Bloco de Esquerda e à qual o CDS já apresentou propostas de alteração.

Sr. Ministro, relembramos que, se este debate não for feito antes da discussão do Orçamento do Estado para

2018, estamos a «empurrar com a barriga», para 2019, os benefícios fiscais à floresta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o

Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

14 DE OUTUBRO DE 2017 45 sem dono conhecido, criando incentivos quer ao associativismo, quer à gestão societária e agrupada, que permitam dar também resposta às recomendações da Comissão Técnica Independente, na parte relativa ao ordenamento e gestão da nossa floresta, página 163 do Relatório, cuja leitura atenta recomendo, principalmente aos aficionados da liberalização da plantação do eucalipto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Todos estamos conscientes de que a inversão do abandono do território e a revitalização da economia rural deverá assentar em políticas transversais e de longo prazo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Florestas e do Desenvolvimento Rural: O CDS criticou, desde cedo, a forma como esta reforma florestal foi feita e teceu várias críticas, em particular, relativamente à proposta do Governo que deu origem a este Decreto-Lei. Neste sentido, apreciamos a oportunidade que o Bloco de Esquerda traz de voltarmos a discutir este tema em sede de especialidade. Contudo, não concordamos, de todo, com grande parte das propostas que o Bloco de Esquerda tem para as suas unidades de gestão florestal. Quero frisar que concordamos com dois pontos essenciais desta apreciação parlamentar: primeiro, o facto de o diploma deixar de fora a possibilidade de as associações florestais se constituírem como entidade de gestão florestal — que, aliás, criticámos desde sempre —, porque ignora e desvaloriza o trabalho de décadas do movimento associativo florestal e contraria, também, a própria exposição de motivos do Decreto-Lei, que refere que se pretendem criar estímulos para que as entidades de gestão das ZIF (zonas de intervenção florestal) possam evoluir para entidades de gestão florestal. Segundo, entendemos também que o facto de o diploma não obrigar a que as áreas sob gestão sejam contíguas ou, pelo menos, contínuas, não permite atingir os objetivos de incentivar a gestão conjunta, tão essencial para um melhor ordenamento da floresta e sua rentabilidade. Dou um exemplo: não faz sentido nenhum uma entidade de gestão florestal ter 20 ha de pequena propriedade em Viseu, outros 20 ha em Mirandela, outros 10 ha em Leiria, e depois vai ter 50 ha completos em Évora e constituir-se como entidade de gestão florestal. Em que é que isto contribui para o bom ordenamento da floresta? Não faz sentido, Sr. Ministro! Quanto a outro tipo de argumentos aqui citados, como a certificação florestal, entendemos que ela é um caminho porque é o garante de uma floresta bem gerida e de uma melhor valorização da madeira. Quanto à participação de fundos financeiros ou de grandes proprietários ou de empresas do setor, também não temos preconceitos, porque entendemos que são bons exemplos de gestão florestal. Em suma, entendemos que esta será uma oportunidade de melhorar o diploma do Governo. Esperamos que por parte dos partidos de esquerda haja recetividade para avaliar com seriedade e isenção os contributos que sejam dados e não apenas os seus, assim como da parte do Governo. Aproveito para dizer que aguardamos com expetativa a discussão da proposta de lei, do Governo, sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tão importante e complementar a este diploma, que foi adiado potestativamente pelo Bloco de Esquerda e à qual o CDS já apresentou propostas de alteração. Sr. Ministro, relembramos que, se este debate não for feito antes da discussão do Orçamento do Estado para 2018, estamos a «empurrar com a barriga», para 2019, os benefícios fiscais à floresta. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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