Debates Parlamentares - Diário 008, p. 44 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

florestais. É fundamental que a floresta dê o contributo que pode dar para o desenvolvimento rural de que o País

tanto carece.

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a afirmar que a melhor forma de estimular uma adequada gestão

da floresta é através de um justo pagamento da sua principal produção: a madeira. Esta tem sido a insistência

do PCP — muitas vezes, sozinho —, que, aliás, apresentou o projeto de resolução n.º 993/XIII, na passada

sessão legislativa, intitulado «Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa».

A valorização e o pagamento justo da madeira são a primeira e principal medida para o estímulo a uma

adequada gestão. Por isso, o PCP não acompanha, e não tem acompanhado, medidas de estímulo à gestão

apenas assentes nas receitas e na abdicação de receitas do Estado. Estão nesta situação as medidas que

passam pela atribuição de benefícios fiscais como forma, muitas vezes única, de estímulo à floresta.

Foi neste contexto e com esta preocupação que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas de

eliminação dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei em apreciação, procurando, no processo de especialidade,

intervir para que o dito Decreto-Lei seja um estímulo efetivo à gestão florestal, mas de uma forma adequada e

justa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco

Rocha, do Partido Socialista.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: As áreas florestais constituem um importante recurso endógeno, cuja gestão eficiente pode constituir

uma alavanca para o desenvolvimento económico nacional. Por isso, a floresta em Portugal deve requerer de

todos nós uma visão de longo prazo e uma perspetiva integradora, em termos económicos, sociais e ambientais,

que permitam ultrapassar os problemas estruturais que estão identificados.

O debate parlamentar deve refletir essa visão global, mais condizente com a natureza e a dimensão do

problema. Não é essa a visão que o PSD trouxe, mais uma vez, a esta Câmara.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Daí que esta iniciativa do Bloco de Esquerda deva ser enquadrada e

entendida dentro dessa lógica: melhorar o que pode ser melhorado, acrescentando soluções, modelos e formas

alternativas de gestão conjunta dos espaços florestais, sem violar o espírito e a coerência do Decreto-Lei já em

vigor.

Mais uma vez, neste debate, o PSD não resolveu esse problema de falta de comparência e de leitura desses

problemas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ordenamento, gestão e escala continuam a ser palavras-chave neste

processo. A opção racional e ativa pelo abandono da exploração é quase sempre assumida quando esse valor

económico é diminuto e não permite uma remuneração suficiente pelas atividades de gestão florestal.

Contudo, um aumento de produtividade só pode ser conseguido mediante uma gestão silvícola ativa e, todos

sabemos, a gestão premente de uma gestão ativa esbarra na questão fundiária.

De igual modo, a sustentabilidade económica das explorações exige o acesso a unidades da exploração com

dimensão adaptada a cada contexto territorial, que, como se sabe, é um obstáculo importantíssimo no contexto

nacional, sabendo que a propriedade privada se encontra extremamente fragmentada, sobretudo a norte do

Tejo.

Na ausência de viabilidade económica da exploração, prevalece o incentivo ao abandono do cultivo. Por isso,

o essencial para que a floresta seja aquilo que pode ser e desejamos que seja é a criação de valor económico

e a sua capacidade de remunerar a respetiva gestão.

Sabemos, no entanto, que o contexto de investimento neste setor revela risco acrescido, prazos de retorno

dilatados e rentabilidades incertas. Daí que, perante esta iniciativa do Bloco de Esquerda, reafirmemos a nossa

disponibilidade para, na discussão na especialidade, encontrarmos formas cada vez mais eficazes de fazer

reunir uma propriedade privada excessivamente fragmentada, mas também de atacar o problema das terras

I SÉRIE — NÚMERO 8 44 florestais. É fundamental que a floresta dê o contributo que pode dar para o desenvolvimento rural de que o País tanto carece. O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a afirmar que a melhor forma de estimular uma adequada gestão da floresta é através de um justo pagamento da sua principal produção: a madeira. Esta tem sido a insistência do PCP — muitas vezes, sozinho —, que, aliás, apresentou o projeto de resolução n.º 993/XIII, na passada sessão legislativa, intitulado «Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa». A valorização e o pagamento justo da madeira são a primeira e principal medida para o estímulo a uma adequada gestão. Por isso, o PCP não acompanha, e não tem acompanhado, medidas de estímulo à gestão apenas assentes nas receitas e na abdicação de receitas do Estado. Estão nesta situação as medidas que passam pela atribuição de benefícios fiscais como forma, muitas vezes única, de estímulo à floresta. Foi neste contexto e com esta preocupação que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas de eliminação dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei em apreciação, procurando, no processo de especialidade, intervir para que o dito Decreto-Lei seja um estímulo efetivo à gestão florestal, mas de uma forma adequada e justa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Rocha, do Partido Socialista. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As áreas florestais constituem um importante recurso endógeno, cuja gestão eficiente pode constituir uma alavanca para o desenvolvimento económico nacional. Por isso, a floresta em Portugal deve requerer de todos nós uma visão de longo prazo e uma perspetiva integradora, em termos económicos, sociais e ambientais, que permitam ultrapassar os problemas estruturais que estão identificados. O debate parlamentar deve refletir essa visão global, mais condizente com a natureza e a dimensão do problema. Não é essa a visão que o PSD trouxe, mais uma vez, a esta Câmara. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Daí que esta iniciativa do Bloco de Esquerda deva ser enquadrada e entendida dentro dessa lógica: melhorar o que pode ser melhorado, acrescentando soluções, modelos e formas alternativas de gestão conjunta dos espaços florestais, sem violar o espírito e a coerência do Decreto-Lei já em vigor. Mais uma vez, neste debate, o PSD não resolveu esse problema de falta de comparência e de leitura desses problemas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ordenamento, gestão e escala continuam a ser palavras-chave neste processo. A opção racional e ativa pelo abandono da exploração é quase sempre assumida quando esse valor económico é diminuto e não permite uma remuneração suficiente pelas atividades de gestão florestal. Contudo, um aumento de produtividade só pode ser conseguido mediante uma gestão silvícola ativa e, todos sabemos, a gestão premente de uma gestão ativa esbarra na questão fundiária. De igual modo, a sustentabilidade económica das explorações exige o acesso a unidades da exploração com dimensão adaptada a cada contexto territorial, que, como se sabe, é um obstáculo importantíssimo no contexto nacional, sabendo que a propriedade privada se encontra extremamente fragmentada, sobretudo a norte do Tejo. Na ausência de viabilidade económica da exploração, prevalece o incentivo ao abandono do cultivo. Por isso, o essencial para que a floresta seja aquilo que pode ser e desejamos que seja é a criação de valor económico e a sua capacidade de remunerar a respetiva gestão. Sabemos, no entanto, que o contexto de investimento neste setor revela risco acrescido, prazos de retorno dilatados e rentabilidades incertas. Daí que, perante esta iniciativa do Bloco de Esquerda, reafirmemos a nossa disponibilidade para, na discussão na especialidade, encontrarmos formas cada vez mais eficazes de fazer reunir uma propriedade privada excessivamente fragmentada, mas também de atacar o problema das terras

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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