25 DE OUTUBRO DE 2017

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Nós apresentámos a moção, sem deixar de dar consenso a tudo o que possa responder a essa tragédia.

Queremos a reconstrução. Não faremos como o Partido Socialista, que negou ao Governo anterior um acordo

em matéria de florestas.

É verdade, Srs. Deputados, que esta moção não é sobre corte de salários, não é sobre o sacrifício dos mais

jovens, não é sobre o Código do Trabalho, não é, sequer, sobre o Iraque. Esta moção é sobre uma tragédia que

ocorreu em Portugal, em que morreram 114 portugueses perante o colapso do Estado e o falhanço de um

Governo.

É isso que o Governo e os partidos que o apoiam querem esconder. Esta moção é inevitável porque o

Governo ignorou os avisos e foi arrogante. A vossa arrogância parece ser, de resto, o resultado de quem, tendo

chegado ao Governo como chegou, acha que, por isso, tudo pode.

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Como é que

chegámos?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A maioria tudo aceitará, tudo esconderá, mesmo quando vocaliza críticas.

Protestos do Deputado do PS Carlos César.

A nossa falha nesta matéria foi, talvez, só a de não termos gritado mais alto. Esta moção podia ter sido

apresentada há quatro meses. Não sei se teria sido diferente.

Hoje, a mesma maioria que em 2008 e, sobretudo, em 2009 recusou a censura quando um Governo levava

o País para a bancarrota prepara-se para chumbar esta moção.

Mas, não se enganem, Srs. Deputados, a vossa incompetência ficou exposta. A indignação é muita e é justa.

Façam o que fizerem cá dentro, lá fora está um País que não esquece.

Este Governo merece censura, este Governo perdeu a confiança do País.

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase da votação, mas, antes de mais, vamos proceder

à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Relembro os Srs. Deputados que a votação de hoje será feita com recurso à votação eletrónica, visto que,

no caso das moções de censura, somos obrigados a recorrer a esse meio nos termos da alínea f) do n.º 1 do

artigo 195.º da Constituição da República Portuguesa e dos n.os 2 do artigo 223.º e 4 do artigo 94.º do Regimento

da Assembleia da República.

Enquanto procedemos ao registo eletrónico, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do

expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 649/XIII (3.ª) — Reforça a proteção social e laboral dos pais num

quadro de assistência do filho com doença oncológica (PAN), 650/XIII (3.ª) — Reconhece e define a figura de

especialista para efeito de integração em corpo docente e lecionação nos ciclos de estudos conducentes a grau

de licenciatura em terapêuticas não convencionais (procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de

setembro) (BE) e 652/XIII (3.ª) — Alarga o período transitório para atribuição de cédula para o exercício

profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais a quem tenha concluído a sua

formação após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro (segunda alteração à Lei n.º 71/2013,

de 2 de setembro) (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Estamos, pois, em condições de verificar o quórum de deliberação.

Pausa.