25 DE OUTUBRO DE 2017

45

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Relativamente aos fundamentos, os partidos que apoiam o

Governo não contrariaram o facto de o Estado ter falhado, não contrariaram que era possível ter feito mais para

evitar o que aconteceu, não contrariaram a acusação de que não foi feito tudo para evitar o que aconteceu, não

contrariaram que não houve alterações em tempo útil, não contrariaram que não se emendaram os erros e não

contrariaram que, infelizmente, num curto espaço de tempo, a tragédia se repetiu. Se não contrariaram, como é

que podem questionar os fundamentos de quem aqui apresenta esta censura?! Se não têm argumentos para

contrariar os argumentos de quem censura, por que é que acham que essa censura não é legítima?!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Levamos a representação muito a sério e achamos que é possível ter

posições diferentes.

Quem acha que tudo o que aconteceu não tem de ter como resultado uma retirada de consequências políticas

tem, no PS, no Bloco de Esquerda e no PCP, quem os represente; quem entende que o que aconteceu é grave

demais, não se pode repetir e que o Estado não pode falhar desta maneira sem que os seus representantes

sejam responsabilizados terá, certamente, no CDS a sua voz e nesta moção de censura a expressão dessa voz.

É verdade que, em política, temos de fazer escolhas, mas entre a escolha e o risco de sermos acusados de

oportunismo por aqueles que fazem do oportunismo uma forma de vida e batermo-nos pela representação

daqueles que, efetivamente, exigem de nós que levantemos a nossa voz neste momento, podemos bem com a

crítica dos oportunistas, porque estamos certos de que estamos a representar aqueles que, efetivamente,

merecem que aqui os representemos.

Sr.as e Srs. Deputados: Nesses oportunistas há, certamente, quem ache que é possível exigir

responsabilidade para os outros e pedir chuva para si, que é possível passar por uma tragédia sem tirar

consequências, que é possível errar sem pedir desculpa. Estes, que pensam assim, vão provavelmente acabar

a fazer amanhã o que deviam ter feito ontem e, amanhã, será muito tarde para fazerem aquilo que era sua

obrigação.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esse não é o nosso caminho. Como disse, levamos a representação

muito a sério. Não podemos deixar nem deixamos de representar aqueles que concentram o seu sentimento na

indignação e, sobretudo, não podemos deixar nem deixamos de representar aqueles que, pela sua indignação,

exigem uma única coisa: censura!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao período de encerramento do debate.

Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Floresta e

Desenvolvimento Rural.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos): — Sr.

Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do

Governo: Está a terminar o debate sobre a moção de censura apresentada pelo CDS-PP. Uma moção de

censura que foi anunciada no primeiro dia do luto nacional decretado na sequência de uma tragédia que ceifou

vidas, destroçou famílias, transformou casas e empresas em ruínas, matou animais e destruiu florestas, pomares

e culturas agrícolas. Quer isto dizer que, num momento em que o País se mobilizava em socorro e solidariedade

com as vítimas, os Deputados do CDS concentravam as suas energias na procura de argumentos para reunir

apoios para derrubar o Governo.

Convém lembrar que se trata de um partido que fez uma leitura nacional das eleições autárquicas e que,

tendo obtido 2,6% dos votos, declarou assumir-se como alternativa de Governo.

Acresce o facto de o seu único possível parceiro de Governo se encontrar sem liderança e num momento de

disputa interna que se prolongará por vários meses, o que diz tudo sobre as reais intenções desta moção.

Aplausos do PS.

A presente moção, e a precipitação da crise política que lhe está subjacente, surge ainda numa altura em

que o País vive um momento de estabilidade política, de crescimento da economia, de acréscimo de rendimentos