25 DE OUTUBRO DE 2017

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E temos de o fazer com opções orçamentais corajosas, como já foi dito aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro. Não

poderemos deixar de fazer o que é imprescindível fazer, acomodando a despesa que se mostrar necessária,

neste ano como nos seguintes.

No último Orçamento do Estado, apresentado pelo CDS e pelo PSD, em 2015, a palavra «incêndios» aparece

três vezes, duas das quais para justificar diminuições de verbas para o combate aos fogos.

Se a moção de censura aqui apresentada significasse a contrição que a todos — sim, a todos, sem exceção!

— cabe fazer, por não termos escolhido bem as prioridades e conseguido preparar o País para estas

adversidades, todos estaríamos possivelmente de acordo, embora uns com mais responsabilidades do que

outros. Mas o seu objetivo foi apenas o de que os que erraram antes, e não o querem admitir, censurassem os

que, no seu dizer, erraram depois.

Não tenhamos dúvidas: os erros na seleção dessas prioridades não se concentram nos dois últimos anos de

governação nem se confinam aos que, ao longo de décadas, se alternaram no Governo, atingem também todos

os que, em todos os momentos, na oposição partidária, da mais à direita à mais à esquerda, deram sempre

outros sinais e apontaram sempre outras prioridades.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de o atual Governo ter tentado inverter o percurso de

desvalorização e de fragilização das dimensões estruturais e dos instrumentos de proteção civil — que poderiam

estar melhor implicados, preventiva e ativamente, no que se passou —, todos concordamos que a atuação da

Proteção Civil nestes incêndios não foi isenta de deficiências, mesmo considerando a enorme dimensão dos

fenómenos que eclodiram.

Ora, o que devemos nesta altura aos portugueses, que olham as suas instituições políticas de forma

interrogativa, é uma revisão das nossas prioridades históricas — se estamos ou estaremos do lado que a triste

realidade nos demonstrou que devemos estar.

Foi essa boa opção que o Governo fez no seu último Conselho de Ministros.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que o nosso combate, como explicou o Primeiro-Ministro, é a resposta

imediata ao que sucedeu, tomando decisões, repito, tomando decisões nas indemnizações aos familiares das

vítimas, na cooperação com as autarquias, na reposição de infraestruturas, bens de emergência e serviços

essenciais, na recuperação das habitações e das empresas, no apoio ao reinvestimento, na contribuição

necessária dos sistemas de saúde e de apoio e segurança social e, em especial, nas dimensões reformistas

inadiáveis da prevenção e combate aos fogos, da proteção civil e do aprofundamento e execução da reforma

da agricultura e das florestas.

A tomada de posse, que já ocorreu, do Presidente da Unidade de Missão para a Gestão Integrada dos Fogos

Rurais é outro bom sinal.

É nisso que estamos empenhados, com o coração e a razão no que é mais importante para os portugueses.

É isso que nos preocupa e nos ocupa no PS.

O CDS perdeu hoje, aqui, um tempo que poderia ter oferecido ao País. O nosso compromisso é não perder

mais tempo, um tempo que é precioso para os portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda antes do período de encerramento do debate, tem a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao intervir neste debate

não poderia deixar de começar por lamentar as mortes de concidadãos nossos que, durante este verão e nas

sucessivas ocorrências, perderam as suas vidas, exprimir a solidariedade aos seus familiares e a todas as

populações atingidas e expressar também um enorme agradecimento a todos os agentes de proteção civil,