I SÉRIE — NÚMERO 12

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Cumprido metade do seu mandato, o atual Governo deve, certamente, responder por estes dois anos, mas

a Deputada Assunção Cristas, pelo seu lado, responde por quatro anos e meio à frente da política florestal e de

ordenamento do território. Quatro anos e meio em que diminuiu a defesa da floresta, em que acabou com a

Autoridade Florestal Nacional e com o Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural, em que liberalizou o plantio

de eucalipto, em que privatizou os baldios, em que abandonou caminhos florestais e pontos de água e em que

desarticulou planos distritais e municipais de defesa da floresta.

O Estado falhou? Falhou, sim! Mas como podem hoje insurgir-se contra as falhas do Estado aqueles que

sempre exigiram um Estado mínimo,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … aqueles que se especializaram a cortar em supostas «gorduras», que

eram, afinal, o próprio músculo das políticas públicas?

Aplausos do BE.

Como podem arvorar-se em defensores do mundo rural aqueles que fizeram do seu mandato um sem fim de

encerramentos — escolas, tribunais, freguesias, postos de correios, centros de saúde —, promovendo, assim,

o abandono do interior? A consequência foi um êxodo populacional para a emigração durante a vigência do

Governo de direita e das vossas políticas.

Agora, em vez de avançar com propostas consistentes para ajudar a resolver os problemas…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS): — Não ouviu nada! Não ouviu nada!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … que ajudou a criar ao longo de quatro anos, a Deputada Assunção

Cristas dedica-se à mesquinhez política de uma pequena disputa com o PSD, sem benefício algum para os

muitos milhares de afetados pela catástrofe.

Pela parte do Bloco de Esquerda, continuaremos a lutar por soluções corajosas para responder às alterações

climáticas e para proteger a floresta, as pessoas e os seus bens.

Nem sempre coincidiremos com o Governo nestas opções, mas voltaremos a lutar, tirando todas as lições

deste ano horrível. Na definição das grandes opções que urge fazer, e já no Orçamento do Estado para 2018,

contribuiremos para todas as boas soluções.

Esta moção de censura vem apenas comprovar o que já sabíamos de quatro anos de experiência: na floresta

e nos serviços públicos, as políticas da direita são apenas parte dos problemas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Quero começar com um ponto prévio.

Ao longo dos últimos dias tem-se falado muito da criação de condições de convergência e de consenso a

propósito da resposta que o País deve encontrar perante as tragédias que ocorreram neste ano.

Nós, no PSD, já dissemos que estamos disponíveis para procurar esses consensos, mas há um que deve

estar sempre acima desse consenso, que agora tantos falam, que é o consenso sobre as regras da democracia.

Em democracia, o Governo governa, o Parlamento fiscaliza e parte dele suporta as políticas do Governo,

enquanto isso a oposição escrutina a ação do Governo e da administração, que é tutelada pelo Governo, e deve

fazê-lo sempre com sentido de responsabilidade, mas também com sentido de oportunidade.

Aquilo que as bancadas da esquerda, que suportam este Governo, andam a dizer há quatro meses a

propósito da intervenção do PSD e do CDS-PP, cumprindo, precisamente, esse papel cimeiro que cabe aos

partidos da oposição, é um desrespeito por esse consenso sobre as regras da democracia. Aquilo que os