I SÉRIE — NÚMERO 12

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reformar o que foi feito há 12 anos, porque 12 anos depois é necessário fazer diferente. E, felizmente, hoje,

estou em posição de poder fazer não só aquilo que fiz na altura mas também aquilo que ficou por fazer na altura

e ao longo destes 12 anos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente.

Para terminar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade que vamos ter mais capacidade

ao longo de todo o ano, porque vamos integrar o combate com a prevenção, a prevenção que mobiliza

sapadores, a prevenção que mobiliza vigias, a prevenção que mobiliza guardas florestais, quer na fase da

prevenção, quer na fase do combate.

Por isso, vamos ter maior capacidade todo o ano, porque vamos integrar os meios aéreos, como há 12 anos

desejávamos fazer, na Força Aérea, para termos capacidade permanente de combate aos incêndios florestais.

Aplausos do PS.

Também vamos ter mais capacidade por parte do Estado, porque vamos valorizar o apoio militar de

emergência e vamos voltar a desenvolver e a densificar os GIPS da GNR, que há 12 anos foram criados e nunca

mais foram desenvolvidos. É, pois, hora de os desenvolver porque o Estado também tem de ter uma capacidade

própria de os desenvolver.

Mas não vamos, com isso, substituir, nem destruir, essa riqueza maior e única que o País tem, que é o

voluntariado, e que tem de ser valorizado. Por isso, vamos ter um programa que vai alargar a rede de

profissionalização no quadro dos corpos de bombeiros através de equipas de intervenção permanente, 365 dias

por ano, porque também temos de nos adaptar a ter no território corpos de bombeiros com núcleos

profissionalizados, com mais capacidade, melhor formados e com melhores condições para cumprirem a sua

função primeira, que é a de proteger as populações e os seus bens.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Primeiro-Ministro, tal como aconteceu no período de abertura do

debate, os 3 minutos que excedeu serão descontados no tempo que o Governo dispõe no período de

encerramento.

Srs. Deputados, concluídos os pedidos de esclarecimento ao Governo, para uma intervenção, tem a palavra

o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Esta

moção de censura não serve só para ser a voz da legítima indignação de muitos portugueses face à tragédia

que roubou vidas e devastou o nosso território, esta moção serve, sobretudo, para dar resposta às perguntas:

«O que é que temos de fazer para que o Estado volte a ser digno da confiança daqueles a quem falhou?» e

«Como é que podemos garantir que o Estado faça tudo o que pode para que uma catástrofe como esta não se

volte a repetir?».

Do relatório da Comissão Técnica Independente, dos relatórios que esta Assembleia já produziu, do relatório

do Professor Xavier Viegas, de muitas medidas que já estavam previstas realizar e que este Governo adiou, dos

muitos mecanismos que já hoje estão previstos na lei mas que não foram utilizados, temos de saber retirar

medidas concretas de ação. E é isso também que o CDS quer fazer aqui hoje.

As nossas propostas visam uma intervenção em dois âmbitos: primeiro, no da proteção de pessoas e bens

e, segundo, no da promoção e valorização do território.

Temos a noção de que devemos agir no reforço de meios, mas também temos a noção de que temos de agir

para melhorar a organização e a gestão.

Assim, o CDS propõe, na área da proteção, ao nível do reforço de meios:

Um, reativar o corpo nacional de guardas florestais, garantindo uma presença efetiva no terreno.