25 DE OUTUBRO DE 2017

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O PCP insistirá nesse debate com a importância e a profundidade que ele exige, sem esquecer a intervenção

que temos tido ao longo dos anos, mas também com o sentido da urgência que têm muitas das medidas a tomar.

Há anos que o PCP se bate por soluções que poderiam ter já resolvido muitos dos problemas que persistem.

Em junho o PCP trouxe à Assembleia da República propostas para que houvesse uma resposta imediata às

vítimas dos incêndios, mas também para o reforço da prevenção e combate aos incêndios.

Assim, propusemos medidas para garantir o cumprimento das regras relativas às faixas de segurança das

vias rodoviárias e ferroviárias, das redes de energia elétrica e de outras infraestruturas essenciais, de

contratação de vigilantes da natureza e de sapadores florestais, de reforço e alargamento do Dispositivo Especial

de Combate a Incêndios Florestais e do sistema de comunicações da proteção civil.

Insistimos, agora, na necessidade de opções de fundo para garantir a defesa da floresta, o ordenamento

florestal, as condições de subsistência das populações e o apoio aos setores produtivos e a adequação da

estrutura, da organização e dos meios da proteção civil.

Insistimos, ainda, na resposta imediata aos problemas das populações atingidas, na indemnização às vítimas

dos incêndios, na tomada de medidas para evitar que estas e outras catástrofes possam voltar a ocorrer,

nomeadamente, tendo em consideração todos os perigos que, agora, se colocam em consequência dos

incêndios.

Insistimos nestas propostas e fazemo-lo com a noção exata da situação de absoluta carência em que se

encontram as populações vítimas dos incêndios, porque também nos últimos dias os Deputados do PCP

estiveram em contacto com essa dura realidade.

Os problemas da floresta têm de ser resolvidos com meios financeiros e orçamentais próprios e não em

alternativa a outros problemas nacionais que, igualmente, precisam de resposta.

A solução para os problemas do País não é o agravamento da exploração e o empobrecimento, não é o

desmantelamento do Estado, nem a sua captura ao serviço dos grupos económicos e financeiros, não é o corte

ou a limitação do investimento público, nem a redução de trabalhadores, não é o desvio de milhares de milhões

de euros para a banca que ficam, depois, a faltar para dar resposta aos problemas estruturais do País. A solução

para todos estes problemas do País reside na inversão dessas opções, na concretização de uma política

alternativa, patriótica e de esquerda que garanta o desenvolvimento soberano do País e a resposta aos

interesses dos trabalhadores e do povo.

O PCP continuará a bater-se por esse caminho.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte

Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O líder parlamentar do CDS

apresentou o voto na moção de censura como uma avaliação dos partidos sobre se «a morte de 100 pessoas é

grave». Esta moção de censura, a primeira de que há registo apresentada a propósito de uma tragédia, surgiu

em plena fase de rescaldo do fogo e em pleno luto nacional.

A tudo isto, adicionou o CDS um discurso de desumanização do adversário: quem aceitar o texto de

Assunção Cristas, acha que a morte de 100 pessoas é grave; quem recusar o texto de Assunção Cristas, é um

mentecapto e julga que a morte de 100 pessoas não é grave. Este é um tipo de manobra política muito perigosa,

do pior que a política e o Parlamento podem dar ao País.

Hoje também está em causa se aceitamos, como democracia e como Parlamento, a instrumentalização das

vítimas e a desumanização dos adversários como formas de debate político.

A Deputada Catarina Martins já enunciou a crítica do Bloco de Esquerda à atuação das autoridades entre

junho e outubro. Esse é o debate da estrutura, dos recursos e da coordenação da proteção civil, o debate sobre

como podemos evitar novas tragédias como esta.

Mas os erros mais difíceis de corrigir e, portanto, as responsabilidades mais pesadas estão no campo da

prevenção, como aponta o relatório da Comissão Técnica Independente à tragédia de Pedrógão, e que se situam

em monoculturas contínuas de eucalipto e de pinheiro, no abandono, no minifúndio, na falta de gestão ativa, no

descontrolo dos combustíveis, na insuficiência e falhas nas estruturas de combate.