I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos discutir o tema com a

seriedade que a memória das vítimas exige e que o sofrimento dos portugueses nos pede.

Justifica o Sr. Primeiro-Ministro o ocorrido com a desertificação do interior e o ordenamento florestal.

Recordo, Sr. Primeiro-Ministro que, no passado dia 15 de outubro, grande parte da orla costeira ardeu, desde a

Marinha Grande a Vagos, grande parte dela em matas nacionais.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que o que falhou foi o combate, e a estrutura de combate tem um nome:

António Costa.

Foi António Costa Ministro da Administração Interna que idealizou e implementou o atual sistema,

menosprezando, nessa altura, como agora, os nossos bombeiros voluntários.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sabemos que foi consigo, Sr. Primeiro-Ministro, que o sistema colapsou

e que esteve na origem de uma verdadeira tragédia. Sabemos, também, que o Sr. Primeiro-Ministro usou a ex-

Ministra como proteção individual e política no período mais crítico dos fogos florestais.

Não sabemos, e gostaríamos de saber, se o Sr. Primeiro-Ministro sabia ou não que, num período de grande

severidade atmosférica, com todos os alertas vermelhos, o seu Governo reduziu o dispositivo de combate para

um nível inaceitável para aquelas condições.

Sabia, ou não sabia, Sr. Primeiro-Ministro, que as equipas de corpos de bombeiros e as ECIN (equipas de

combate a incêndios) foram reduzidas para além de todas as recomendações dos comandantes operacionais?

Sabia, ou não sabia, que os meios aéreos passaram de 48 para 18, valor inferior ao previsto no DECIF

(Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais), por vós elaborado, que era de 22 e, na altura, estava

em 18?

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: em matéria de segurança de pessoas e bens, também foram as

cativações que ditaram o dispositivo?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, e começo por responder

ao Sr. Deputado Manuel Frexes, a reforma da floresta não surgiu à pressa depois da tragédia de Pedrógão, a

reforma da floresta foi apresentada para discussão pública em outubro do ano passado.

Aplausos do PS.

Essa reforma esteve meses em discussão pública, e a parte que era da responsabilidade do Governo entrou

em vigor imediatamente, a outra parte deu entrada na Assembleia da República em abril deste ano, esteve

durante abril em debate na generalidade e na especialidade. E o que foi apressado foi a tramitação final, após

a tragédia de Pedrógão, mas o que diz respeito ao Governo deu entrada aqui a tempo e horas, em abril deste

ano.

Sr. Deputado, para não haver demagogia, repito o que já disse na altura: seria injusto dizer que a tragédia

de Pedrógão se deveu ao facto de não ter havido uma tramitação mais célere do trabalho parlamentar, porque

todos temos a responsabilidade de saber que a reforma da floresta não produz efeitos amanhã, produz efeitos

no médio e no longo prazos. Este alerta não tem a ver com o assumirmos uma fatalidade mas, sim, com o termos

a responsabilidade de não iludir os portugueses e a consciência dos riscos que temos pela frente.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Pedro Soares, o nosso compromisso com a reforma da floresta, sim, é um compromisso firme

— por isso a lançámos, por isso a propusemos, por isso a debatemos, por isso tentámos, aqui, construir um

consenso político o mais alargado possível. Mas, como sabe, esse consenso político teve limites, e não fomos