I SÉRIE — NÚMERO 12

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e sem racionalidade económica, com a proliferação da monocultura das espécies de elevada inflamabilidade,

não há proteção civil capaz de resistir com eficácia a incêndios incontroláveis e devastadores. As últimas

situações que vivemos no nosso País demonstram-no claramente.

Aliás, este é o maior perigo que corremos, Sr. Primeiro-Ministro, o perigo de tudo continuar na mesma sempre

que é necessário proceder a mudanças demoradas e que confrontam interesses instalados, os que têm

beneficiado do caos que se vive em grande parte na floresta.

O relatório da Comissão Técnica Independente coloca, de facto, o dedo na ferida. Apenas 9,6% do território

florestal analisado esteve sujeito a ações de gestão ativa nos últimos cinco anos, em média, menos de 2% por

ano. Ora, isto significa grande parte da floresta ao abandono.

Sr. Primeiro-Ministro, não temos apenas de gerir os incêndios, temos de gerir, obrigatoriamente, a mudança

na floresta. É essencial mudar a floresta, sobretudo no minifúndio, como condição indispensável para diminuir

os incêndios.

Para isto, exige-se intervenção pública na floresta que tem de englobar a prevenção, o ordenamento, o

combate ao abandono e a gestão, de forma coordenada e integrada. Não é claro ainda que este seja o

compromisso do Governo. Receamos que não haja capacidade para enfrentar os interesses económicos dos

que continuam a beneficiar da situação na floresta.

Sr. Primeiro-Ministro, é este o compromisso real do Governo relativamente à situação da floresta?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvindo-o a si e ao Grupo

Parlamentar do PS, ouvimos que é preciso reerguer, reconstruir, fazer o que tem de ser feito, mudar o que tem

de mudar, reparar o que tem de ser reparado, indemnizar já, e com urgência, as vítimas. Pois bem, Sr. Primeiro-

Ministro, a pergunta que, seguramente, qualquer português está, neste momento, a fazer é: onde é que os

senhores estiveram nos últimos quatro meses, para não dizer onde é que os senhores estiveram nos últimos

dois anos?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Só agora é que se lembram que é preciso mudar? Só agora é que se

lembram que é preciso reerguer? Só agora é que se lembram que é preciso fazer o que tem de ser feito?

Sr. Primeiro-Ministro, o que é que fez perante a primeira tragédia de Pedrógão? Não fez nada!

Disse que não era o tempo, disse que respeitava o tempo. Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor respeitou

o tempo da Ministra da Administração Interna, respeitou o tempo da Comissão Técnica Independente, respeitou

o tempo do Conselho de Ministros, só não respeitou o tempo dos portugueses que viram perder tudo num fim-

de-semana de outubro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro anuncia agora medidas, o CDS irá, também, anunciar as suas, mas há uma medida

com que eu o gostava de confrontar: o Sr. Primeiro-Ministro fala na falha do modelo da proteção civil. Sr.

Primeiro-Ministro, quem é que a fez em 2005? Foi o então Ministro da Administração Interna, António Costa. O

Sr. Primeiro-Ministro vai agora mudar o que fez e, sobretudo — é essa a pergunta —, vai mudar no sentido

daquilo que já tinha sido feito e que o senhor deixou na gaveta. O que é que mudou? As convicções ou a

oportunidade?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves.