25 DE OUTUBRO DE 2017

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necessário, porque este corpo é tão fundamental como o dos guardas florestais, como o dos sapadores

florestais. De facto, temos de ter essa massa de resposta no âmbito da prevenção que, na nossa perspetiva, é

fundamental.

Mas há uma outra pergunta que não posso deixar de fazer ao Sr. Primeiro-Ministro. Foi nomeado o Eng.º

Tiago Oliveira para a unidade de missão que vai enfrentar a matéria dos incêndios.

Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, o País precisa de alguma credibilidade nas escolhas que se fazem e

quando o Sr. Primeiro-Ministro nomeia uma pessoa que vem do grupo Navigator, que, como sabemos, tem

interesse direto no âmbito da floresta e no ordenamento ou desordenamento da nossa floresta, que tem

interesses, negócios concretos ligados à floresta, é legítimo que as pessoas se questionem se uma pessoa que

esteve até à data diretamente ligada ao grupo…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. Já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

É legítimo perguntar se essa pessoa terá credibilidade para dar as respostas estruturais de que o País hoje

precisa. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, nós pedimos ação, urgência e credibilidade.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe e Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

muito obrigado pelas questões colocadas.

Sr. Deputado António Filipe, é óbvio que as pessoas têm desconfiança. Depois do que aconteceu neste

verão, qualquer cidadão tem hoje desconfiança relativamente à capacidade do Estado em garantir a sua

segurança. É por isso que para essa confiança ser reconstruída implica afastarmos radicalmente a demagogia

política e centrarmo-nos nas reformas que podem, efetivamente, inspirar confiança.

Já tratámos de uma matéria semelhante há 10 anos atrás e ambos nos lembramos bem de como foi possível

então construir um consenso para um modelo que, mal ou bem, durante 10 anos, deu tempo para fazer o que

infelizmente não foi feito na reforma do setor florestal. Um sistema que permitiu passarmos, em média, de 200

000 ha para 70 000 ha de área ardida por ano.

Essa redução e esse tempo não foram, infelizmente, aproveitados e agora temos de fazer, em contrarrelógio,

não só o que ficou por fazer na área da prevenção, da reforma estrutural da floresta, da revitalização do interior,

mas temos de fazer mais na prevenção e no combate, porque hoje, como a floresta é ainda mais desordenada

do que há dez anos e com um risco climático ainda maior, aquilo que havia já não é, claramente, suficiente.

A melhor forma de fazer algo que inspire confiança é assentarmos em dois pilares fundamentais: um, o

consenso científico que se estabeleceu na comissão técnica independente; outro, a garantia de que o

compromisso político que, por unanimidade, levou à constituição dessa comissão tem agora sequência, dando

todos o apoio que deve ser dado às conclusões daqueles que VV. Ex.as designaram para, precisamente, propor

a reforma do sistema.

Pela parte do Governo, é isso que faremos. VV. Ex.as constituíram a comissão, nós daremos seguimento às

suas recomendações. É isso que responsavelmente nos cumpre fazer, para nos afastarmos da demagogia e

ancorarmos no consenso científico e no compromisso político as soluções do futuro.

Aplausos do PS.

Tem razão, Sr. Deputado António Filipe, relativamente à burocracia. Por isso, agilizámos o processo de

licenciamento das casas, bastando a mera comunicação prévia quando se trate de reconstrução de casas

anteriores à existência do RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas).

Através dos mecanismos da segurança social, agilizámos a burocracia no apoio aos agricultores que tenham

danos até 1053€, e assumindo o pagamento pelo Fundo REVITA de todos os danos até 5000€, de forma a que