25 DE OUTUBRO DE 2017

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O Bloco de Esquerda demarca-se em absoluto desta moção de censura. Mas, dito isto, há perguntas a que

o Governo deve responder, tanto sobre a sua responsabilidade no que aconteceu como sobre a sua capacidade

para retirar as consequências, responder às populações e impedir a repetição da tragédia.

Em primeiro lugar, refiro as questões sobre responsabilidade. O que aconteceu? Ou como pôde o Governo

estar tão impreparado neste ano?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — No Bloco de Esquerda, não menorizamos as alterações climáticas, muito

pelo contrário. Sabemos bem que este foi um momento incomum, com fenómenos climáticos extremos e uma

seca sem paralelo, mas já sabíamos que este era um ano de grandes riscos e o Governo devia estar mais bem

preparado.

No inverno passado, o Parlamento aprovou o reforço dos sapadores florestais proposto pelo Bloco de

Esquerda, mas não saiu do papel.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Pois!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Aprovámos também a proposta do Bloco para que a vigilância da floresta,

por este ano ser atípico, se prolongasse para lá da fase Charlie, mas tal não aconteceu.

Logo após Pedrógão, alertámos para a necessidade, no imediato, de um plano especial de proteção civil

para que a tragédia não se repetisse, mas nada mudou, manteve-se a mesma fase Charlie, com a mesma

desmobilização de meios no final, sem olhar para o clima e sem atualizar os contratos com os meios aéreos.

Sabemos agora que o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) avisou daquela perigosa noite de

domingo 72 horas antes, mas nada foi feito.

O Governo tem agora de responder a esta pergunta: como foi isto possível?

Em segundo lugar, há as questões sobre o futuro. Como podemos saber que agora vai mesmo mudar? Serão

as decisões do Conselho de Ministros suficientes?

O Bloco tem proposto uma nova política da floresta e de combate aos incêndios florestais, que aprende com

os especialistas e com os bons exemplos internacionais, e defendemos aqui uma nova estrutura governativa

que reunisse ordenamento do território, política florestal e combate a incêndios.

Por isso, olhámos com expectativa para as decisões da reunião do Conselho de Ministros de sábado e

afirmamos aqui o nosso apoio ao esforço anunciado para, no imediato, indemnizar, apoiar, reconstruir. Mas

faltam medidas urgentes para os novos problemas ambientais das cinzas e dos solos ardidos.

Há também perplexidades. Ter controlo público sobre o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de

Emergência e Segurança de Portugal)? Ótimo, o Bloco já o propôs. Mas para quê manter acionistas privados

que já falharam? Participação das Forças Armadas? Ótimo, sempre o defendemos. Mas como articular a sua

atuação e de quem será essa responsabilidade? E acabam os contratos privados nos meios aéreos?

Mas, sobretudo, sentimos falta do compromisso com passos essenciais: banco público de terras para as

parcelas abandonadas, responsabilidades claras e meios para a limpeza da floresta. Estes são os compromissos

essenciais para construirmos uma nova floresta, mais resiliente e mais segura.

A questão, hoje, não é apenas orçamental. O Bloco aqui está para garantir uma política orçamental que dê

o apoio e a segurança necessários às populações e que seja capaz de organizar o território e sabemos que é

possível fazê-lo continuando a estratégia de recuperação de rendimentos, porque o País tem de valer mais do

que as metas de Bruxelas.

A questão, hoje, também não é a de comparar as propostas da direita, que censura, com as que o Governo

apresentou. Sobre a floresta ou a proteção civil, a direita nada tem a dizer ao País, porque a sua política foi a

de liberalizar, cortar, privatizar e os resultados estão à vista.

A questão é, pois, a de saber se o Governo consegue fazer o que falta, porque, Sr. Primeiro-Ministro, se a

proteção civil e a floresta continuarem reféns de negócios privados, se o interior continuar sem serviços públicos

e em processo de despovoação, se o território continuar abandonado e desordenado, nada muda, e isso não é

mais admissível.