25 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.

A Sr.ª Deputada pergunta-nos se vamos ser capazes. Dir-lhe-ei o seguinte: vamos ser tão capazes de fazer

isso como ao longo dos últimos dois anos fomos capazes de vencer todos os impossíveis que muitos disseram

não ser possível fazer com uma mudança de política. Agora, vamos também tornar possível aquilo que muitos

julgam ser impossível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista mais duas inscrições, do Sr. Deputados António Filipe, do Grupo

Parlamentar do PCP, e da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Em primeiro lugar, por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que dispõe de 5

minutos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pego nas suas últimas palavras quando

diz que há um país por reconstruir. Efetivamente assim é. Os incêndios deste ano deixaram um rasto de

destruição e quanto à reconstrução necessária está tudo por fazer.

Há indemnizações a garantir, há uma floresta e culturas que arderam e que importa recuperar, há casas

queimadas que importa reconstruir, há empresas que foram literalmente reduzidas a cinzas e outras que foram

seriamente danificadas. Há um apoio social para situações de carência, situações de inatividade forçada e perda

de rendimentos, que importa resolver quanto antes. Há um apoio à reconstrução de casas e de infraestruturas

que não pode ser adiada. Há um apoio à recomposição do potencial produtivo das empresas para que elas

possam iniciar quanto antes a sua laboração, para que possam garantir os postos de trabalho, para que possam

manter as encomendas que têm de satisfazer.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, todos temos consciência de que há uma grande desconfiança nas pessoas.

Depois do que aconteceu em junho passado, no incêndio de Pedrógão, meses depois de ter acontecido esta

tragédia em outubro, as pessoas sentem que não foram tomadas medidas com a celeridade e com a eficácia

que se impunha. Sabe-se que o DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais) foi desativado

e que não devia ter sido. Sabe-se que ficaram por assegurar o número de vigilantes da natureza que era suposto

garantir, ao abrigo do Orçamento do Estado para 2017. Portanto, quem fala com as pessoas, fica com a nítida

sensação de que desconfiam e acham que não se aprendeu nada com aquilo que aconteceu no passado mês

de junho.

É certo que foi aprovado um conjunto de medidas em Conselho de Ministros, mas o que se sabe é que essas

medidas estão no papel e que é preciso, efetivamente, que sejam sentidas na vida das pessoas e que, de facto,

as pessoas sintam que há uma vontade séria, não apenas de proclamações, mas de atos e medidas concretas

que as pessoas possam sentir no seu dia a dia.

Sr. Primeiro-Ministro, se na situação em que estamos as pessoas se virem enredadas em burocracias

administrativas, em que falta aquele papel, em que falta aquele elemento de prova que as pessoas perderam

nos incêndios das suas casas e que não podem satisfazer, se as coisas se enredarem na burocracia corre-se o

risco, daqui a muito tempo, de as pessoas dizerem: «Afinal, prometeram tudo e não nos deram nada!». Sr.

Primeiro-Ministro, é preciso uma garantia de que isso não vai acontecer.

Em segundo lugar, o apoio às vítimas e à reconstrução exige comprometimento orçamental e exige,

naturalmente, investimento. Sabemos que as medidas de austeridade dos últimos anos prejudicaram muito

seriamente a capacidade do País para responder a catástrofes desta natureza. São estas as consequências das

políticas de menos Estado, que tanto fragilizaram o nosso País.

Sr. Primeiro-Ministro, esse comprometimento orçamental e o investimento necessário não podem ser

negados, mas há para aí vozes no sentido de dizer que, se houver folga orçamental, ela terá de ser canalizada

para os fogos e para a prevenção, prejudicando medidas de justiça social e de reposição de rendimentos que

são, do nosso ponto de vista, inquestionavelmente necessárias. Não queremos admitir que, a pretexto do

combate aos fogos, se venha a criar uma espécie de nova troica que venha inviabilizar medidas absolutamente

necessárias de reposição de direitos e de rendimentos dos portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, queríamos ter uma garantia de que isso não vai acontecer e que também não seja

negado o comprometimento orçamental necessário para acorrer a esta situação de catástrofe e para que, como