I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, o Governo, mal teve

notícia de que havia indicações de um maior risco de incêndio, tomou a decisão de prorrogar os meios que tinha

disponíveis, reativar meios que estavam desativados e procurou, assim, responder. Os meios foram

manifestamente insuficientes perante as condições que existiram e foram tão excecionais que, até numa das

zonas de maior concentração de humidade, como é o pinhal de Leiria, tivemos aquele grau de devastação nesse

dia.

Sr. Deputado André Silva, o Governo aprovou já o Programa Nacional para a Coesão Territorial, com uma

visão estratégica para a revitalização do interior. No quadro da estratégia para Portugal pós-2020, cujo debate

público iniciámos em junho, um dos pilares fundamentais tem a ver, precisamente, com uma nova visão daquilo

que, mal, nos habituámos a tratar por interior, com aquilo que deve ser uma grande plataforma de centralidade

no quadro do mercado ibérico. Foi por isso que, na Cimeira Luso-Espanhola, os Governos de Portugal e

Espanha acordaram desenvolver uma estratégia conjunta transfronteiriça, na perspetiva da candidatura aos

fundos comunitários pós-2020.

Mas também temos adotado medidas. O Orçamento do Estado que está neste momento em vigor, o de 2017,

já prevê reduções de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para as empresas que se instalem

no interior.

Já adotámos medidas com algum impacto relativamente à redução do valor das portagens nalgumas

autoestradas do interior, já adotámos medidas para incentivar a fixação de médicos no interior, já adotámos

medidas para reabrir alguns dos tribunais que tinham sido encerrados no interior e não desativámos nenhum

serviço público que esteja no interior.

Mas não tenhamos dúvidas de que para repovoarmos o interior é necessária uma nova visão estratégica

daquele território. É essa visão que consta do Programa do Governo e que tem de constar da estratégia do

Portugal pós-2020.

O Sr. Deputado pergunta sobre a diversificação da floresta. Sim, de entre as medidas aprovadas no Conselho

de Ministros consta, precisamente, a criação de incentivos à diversificação da floresta. Quero dizer-lhe que

estamos a trabalhar com o Ministério da Agricultura para podermos apresentar à Comissão Europeia um projeto-

piloto sobre a reestruturação da floresta portuguesa, porque temos um problema específico, diferente de

qualquer outro país da União Europeia. Esta é uma situação que merece e tem de ser estudada e encarada,

porque, tal como aconteceu no passado, na reestruturação de setores industriais como os da indústria naval ou

do têxtil, precisamos, hoje, para a reestruturação da floresta, de um programa específico.

Como foi hoje, aliás, anunciado pelo Presidente Juncker no Parlamento Europeu, foi solicitado à Comissária

responsável pela política regional que iniciasse com o Governo português o estudo de um projeto-piloto que

possa ter em vista esse investimento fundamental na diversificação da nossa floresta, que passará, porventura,

não só pelos incentivos que já previmos, mas também por medidas, como aquelas que refere, de apoio ao

rendimento, para que possamos ter outro tipo de floresta, mais resiliente, mais bem protegida e que possa

constituir, efetivamente, um valor económico para o País e, sobretudo, uma oportunidade de desenvolvimento

para todo o interior.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos dar início a mais uma ronda de três perguntas.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma estranha

discussão de moção de censura, em que estão muito pouco em causa opções políticas de um Governo e em

que se procuram reduzir as questões levantadas por especialistas e pela Comissão Técnica ao mínimo, apenas

às questões de decisões tomadas neste ano, o que, naturalmente, interessa aos seus proponentes, porque isso

evita que se discutam decisões estruturais tomadas em anos anteriores.