25 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sou um Deputado eleito pelo círculo

eleitoral de Viseu, onde, neste verão, arderam mais de 200 000 ha de floresta e morreram 20 pessoas.

Infelizmente para nós, estes números não são mera estatística, Sr. Primeiro-Ministro, são vidas humanas

que se perderam. Vidas de entes queridos, de famílias e de comunidades que hoje sofrem amargamente com

estas perdas.

Sr. Primeiro-Ministro, depois desta tragédia, V. Ex.ª afirmou, com cruel insensatez, que «não havia dúvidas

que uma situação destas se viria a repetir no futuro.» Se para uns a crítica foi severa por ver um Primeiro-

Ministro a entregar o povo à sua sorte, a minha preocupação foi ainda mais longe e deixou-me, simultaneamente,

perplexo, apreensivo e revoltado. Por analogia, depreendi que já em Pedrógão Grande o Sr. Primeiro-Ministro

tinha a exata consciência de que uma situação destas viria a repetir-se e, na verdade, repetiu-se. E V. Ex.ª, por

omissão e teimosia, consentiu, nada fez para a evitar, persistiu no erro da estratégia e manteve a narrativa da

desculpa de que em quatro meses não havia nada a fazer. Havia, Sr. Primeiro-Ministro, mas a sua falta de

humildade não lho permitiu e a tragédia repetiu-se!

Sr. Primeiro-Ministro, também se sabe hoje que a Sr.ª Ministra, num assomo de responsabilidade e ética,

implorou insistentemente para sair e o senhor, teimosamente, manteve a Ministra em funções, sem condições

políticas, sem motivação pessoal e totalmente descontrolada. Porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Ainda hoje não

conseguimos saber essa resposta. Qual a razão dessa insistência?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em nome do PSD, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal sofreu, neste verão, com os

incêndios, uma das maiores tragédias de que há memória. No meio desta catástrofe, o meu distrito, o distrito de

Castelo Branco, foi o que contabilizou mais área ardida.

Como resposta a esta desgraça, e após os incêndios de Pedrogão, o seu Governo correu a fazer à pressa,

e em cima do joelho, uma suposta reforma florestal, ignorando as propostas e as soluções apresentadas pelo

PSD e por diversas entidades do setor. Dois meses depois, o relatório dos peritos independentes concluiu que,

afinal, o PSD tinha razão e que a vossa tão proclamada reforma não serve.

O Sr. João Galamba (PS): — Em que relatório é que isso está?

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, já reconhece, agora, a necessidade de um consenso

alargado a fim de promover uma reforma da floresta para as futuras gerações ou vai continuar a teimar em

soluções erradas baseadas no preconceito?

Em Castelo Branco e nos outros distritos afetados, vamos ter cadastro simplificado e igual acesso aos fundos

europeus ou vai continuar a política desta esquerda, ou seja, tratar uns como filhos e outros como enteados?

Segunda breve questão: o povo português é generoso e, perante a tragédia, não vira as costas, antes pelo

contrário mobiliza-se, apoia, e acode aos mais necessitados.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se já não é tempo de o seu Governo isentar de IVA os bens e serviços

daqueles que contribuem para o esforço da reconstrução, nomeadamente casas, armazéns e outras

construções, muitas vezes substituindo-se ao próprio Estado ou se acha, porventura, que é correto tirar proveito

da solidariedade dos portugueses.

Sr. Primeiro-Ministro, ajudar quem ajuda é o mínimo que o seu Governo deve fazer.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício

Marques.