25 DE OUTUBRO DE 2017
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Centremo-nos, por exemplo, como foi feito pelo Sr. Deputado Amadeu Albergaria que é do meu círculo
eleitoral, na questão da nomeação dos comandos, o que é particularmente extraordinário neste caso, porque no
círculo por que fomos ambos eleitos Deputados o comandante distrital é, certamente, uma das pessoas mais
qualificadas a nível nacional — aliás, já foi nomeado também pelo anterior Governo — e a segunda comandante
não é, certamente, um boy porque é a primeira mulher a exercer aquelas funções na ANPC, facto que, aliás,
muito nos honra.
Aplausos do PS.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Leia o relatório!
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Portanto, não é, certamente, devido a qualquer falta de preparação
desses profissionais — é perfeitamente injusta essa concentração — que se devem os incêndios que ocorreram,
por exemplo, no distrito de Aveiro, no passado dia 15.
Sr. Primeiro-Ministro, queria pedir-lhe que continuasse, neste debate, a falar para as pessoas, como fez na
sua primeira intervenção.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Tenha calma que vai saber mais!
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Porque quando vamos visitar as zonas abrangidas pela tragédia,
aquilo que nos pedem são soluções, são apoios urgentes: apoio às vítimas, reparação dos danos, apoio àquelas
empresas que têm de continuar a funcionar para manter empregos que, neste momento, estão em risco.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, continue a falar para as pessoas no sentido de reconstruir a sua
confiança no sistema de proteção civil, adiantando como é que, a partir de agora, poderemos ter uma capacidade
do Estado que consiga, mesmo fora daquele que tradicionalmente era o período crítico de incêndios, assegurar
aquilo que é essencial: a proteção da vida e a proteção dos bens dos nossos cidadãos.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o Governo informou a Mesa de que, uma vez que já
não dispõe de muito tempo, vai responder conjuntamente às seis perguntas que ainda estão pendentes.
Estão ainda inscritos os Srs. Deputados Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, Nuno Magalhães, do CDS-
PP, e Pedro Alves, Manuel Frexes e Maurício Marques, do PSD.
O Sr. Primeiro-Ministro, responderá, pois, conjuntamente às perguntas destes Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.
O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Reafirmo que a meteorologia não pode
justificar tudo.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah pois não!
O Sr. Pedro Soares (BE): — A proteção civil e a floresta têm de se adaptar à nova realidade dos fenómenos
extremos; o contrário significará sempre incêndios cada vez mais prolongados e severos. O Estado tem de
assumir esta responsabilidade. Até agora, o Estado falhou, o Estado mínimo tem sido a crise também na floresta
e nas áreas rurais.
No entanto, não vemos nesta moção de censura uma palavra sobre os cortes, o encerramento de serviços,
a liberalização, o abandono dos territórios e das populações à sua sorte.
Esta é a moção de censura que gostaria que na floresta tudo continuasse na mesma: o eucalipto à tripa forra
para as celuloses, a falta de apoio ao associativismo, os cortes nos bombeiros sapadores, a ausência de
intervenção pública na floresta.
Cada vez ficamos a conhecer melhor os problemas na proteção civil que urge serem enfrentados e
resolvidos, mas temos plena consciência de que se a floresta se mantiver desordenada, abandonada, mal gerida