25 DE OUTUBRO DE 2017

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nós que os definimos, nem foi, no caso concreto, o Bloco de Esquerda que os definiu. Mas, como os votos do

Partido Socialista com os do Bloco de Esquerda ainda não formam uma maioria nesta Assembleia da República,

a reforma teve os limites que teve. Mas não será por isso que deixaremos de executar esta reforma e de confiar

nela como um passo essencial para podermos fazer o que é necessário fazer na floresta portuguesa.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, não ficámos parados a seguir ao caso de Pedrógão, não ficámos parados

em relação ao que era urgente e imediato. Em primeiro lugar, respondemos à necessidade da reconstrução do

território: estão 61 casas já construídas, há 90 já em obra e as restantes 70 estão em fase de pré-adjudicação.

Já foram apoiados 1500 agricultores e já estão criadas as linhas de apoio às empresas que foram afetadas.

Relativamente à associação de vítimas, cumprimos o que o Governo se comprometeu a fazer.

Concluída a comissão técnica de inquérito, definidas as responsabilidades, assumi-las-emos e criaremos um

mecanismo extrajudicial para indemnizar o que é, infelizmente, irreparável, que é a perda de vidas humanas.

Foi isso que fizemos e é isso que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, queria dizer, com toda a franqueza, o seguinte: tive a honra de, há 12 anos, conduzir um

processo de reforma do sistema de combate aos incêndios florestais que mereceu, aliás, um grande consenso

nesta Assembleia da República. Esse novo modelo não desrespeitou os bombeiros, valorizou-os, e completou

a sua disponibilidade com o início de uma capacidade, por parte do Estado, na primeira intervenção, através do

GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro) da GNR. E com este novo modelo baixámos de uma área

ardida média de 200 000 ha para 70 000 ha.

Quero, aliás, recordar que em 2011 tive a oportunidade de dizer e relembrar ao País que aquela reforma só

tinha emprestado tempo para se fazer a reforma da floresta que faltava fazer e para se fazer a reforma da

prevenção que tinha ficado por fazer.

A única coisa de que me podem acusar é de ter feito, como Ministro de Estado e da Administração Interna,

a minha parte em relação ao que era necessário fazer. Lamento que os outros pilares não tenham feito o mesmo

em relação ao que era necessário fazer e que durante 10 anos não tenha sido feito.

Aplausos do PS.

Infelizmente, 2016 e 2017 demonstraram que eu tinha razão em 2011.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, não sendo feito na floresta o que é estrutural fazer e não respondendo,

no pilar preventivo, ao que é necessário responder, obviamente que o sistema não tem condições de responder

a situações como esta.

Protestos do PSD.

Todos temos de ter consciência de que, ano para ano, teremos um contexto mais difícil, porque uma floresta

que não é ordenada no ano seguinte está mais desordenada, porque uma alteração climática cria um contexto

pior no ano seguinte.

O que tivemos este ano foi a repetição de dois fenómenos meteorológicos únicos, que, não desculpando o

que aconteceu, só demonstram a nossa responsabilidade e o nosso dever de, hoje, se reformar não só a floresta,

não só o ordenamento do território mas também o nosso sistema de prevenção e combate, que está esgotado

e que precisa de ter uma outra forma de trabalhar.

Aplausos do PS.

É por isso que, com todo o à-vontade, assumo hoje como minha a responsabilidade de implementar o que é

proposto pela Comissão Técnica Independente, criada por esta Assembleia da República. De facto, implica