I SÉRIE — NÚMERO 12
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Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e
Srs. Deputados: Esta moção de censura, apresentada pelo CDS, é um aproveitamento inqualificável da tragédia
dos incêndios florestais para esconder a política de direita que está na origem dos problemas dos incêndios e
para passar uma esponja sobre a responsabilidade dos seus executores.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…
O Sr. João Oliveira (PCP): — A aprovação desta moção de censura serviria apenas a instrumentalização
que o CDS está a procurar fazer da tragédia e das suas vítimas e não resolveria nenhum dos problemas que
estão colocados com os incêndios florestais.
A rejeição desta moção de censura não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e
decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais, muito menos pode corresponder à ideia
de que a defesa da floresta contra incêndios se pode alcançar sem alterar as opções que têm adiado a
concretização das políticas e medidas que há muito estão identificadas, nomeadamente quanto aos meios
orçamentais de que necessitam.
O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — É evidente que as opções e decisões do atual Governo têm de ser
questionadas e criticadas, na medida em que não inverteram opções anteriores de desinvestimento no
ordenamento da floresta e nos meios de combate aos incêndios, mas essa crítica não pode esconder ou
desvalorizar a verdadeira origem e responsáveis pelos incêndios florestais.
A tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por
décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstrato, é de
sucessivos governos — PS, PSD e também CDS — que executaram essa política com consideráveis
responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de
funções sociais do Estado.
A realidade aí está a confirmar, de forma dramática, a razão do PCP quando alertou para as consequências
dessas políticas. Aí está o resultado dramático da política de direita que abandonou as populações e o interior
do País, que extinguiu freguesias, que desmantelou o Estado e os serviços públicos e reduziu trabalhadores,
que entregou os sectores produtivos, incluindo o sector agroflorestal, às lógicas e leis do mercado e que
privatizou importantes responsabilidades do Estado em matéria de proteção civil.
O que falhou não foi o Estado; foi a política de direita e os seus executores que deixaram as populações
desprotegidas e entregues à sua própria sorte.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
Claro que o CDS não quer fazer o debate sobre a verdadeira origem e os responsáveis pela tragédia, porque
isso implicaria discutir as responsabilidades do próprio CDS nos incêndios florestais e elas são evidentes.
O CDS também não quer fazer o debate sobre as opções políticas de fundo que são necessárias para
resolver estes problemas, porque o CDS não tem alternativa à política de direita que sempre tem defendido e
praticado e que conduziu o País a este desastre.
O caminho a fazer para resolver os problemas que, hoje, enfrentamos tem de ser o da rutura com a política
de direita, a começar pela recusa das imposições externas que limitam as medidas necessárias.
Não é admissível que a dívida, o défice ou quaisquer outras imposições estranhas aos interesses dos
trabalhadores e do povo condicionem a capacidade de resposta aos graves problemas da floresta e do mundo
rural.