O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 12

36

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Esta moção de censura, apresentada pelo CDS, é um aproveitamento inqualificável da tragédia

dos incêndios florestais para esconder a política de direita que está na origem dos problemas dos incêndios e

para passar uma esponja sobre a responsabilidade dos seus executores.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A aprovação desta moção de censura serviria apenas a instrumentalização

que o CDS está a procurar fazer da tragédia e das suas vítimas e não resolveria nenhum dos problemas que

estão colocados com os incêndios florestais.

A rejeição desta moção de censura não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e

decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais, muito menos pode corresponder à ideia

de que a defesa da floresta contra incêndios se pode alcançar sem alterar as opções que têm adiado a

concretização das políticas e medidas que há muito estão identificadas, nomeadamente quanto aos meios

orçamentais de que necessitam.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É evidente que as opções e decisões do atual Governo têm de ser

questionadas e criticadas, na medida em que não inverteram opções anteriores de desinvestimento no

ordenamento da floresta e nos meios de combate aos incêndios, mas essa crítica não pode esconder ou

desvalorizar a verdadeira origem e responsáveis pelos incêndios florestais.

A tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por

décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstrato, é de

sucessivos governos — PS, PSD e também CDS — que executaram essa política com consideráveis

responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de

funções sociais do Estado.

A realidade aí está a confirmar, de forma dramática, a razão do PCP quando alertou para as consequências

dessas políticas. Aí está o resultado dramático da política de direita que abandonou as populações e o interior

do País, que extinguiu freguesias, que desmantelou o Estado e os serviços públicos e reduziu trabalhadores,

que entregou os sectores produtivos, incluindo o sector agroflorestal, às lógicas e leis do mercado e que

privatizou importantes responsabilidades do Estado em matéria de proteção civil.

O que falhou não foi o Estado; foi a política de direita e os seus executores que deixaram as populações

desprotegidas e entregues à sua própria sorte.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Claro que o CDS não quer fazer o debate sobre a verdadeira origem e os responsáveis pela tragédia, porque

isso implicaria discutir as responsabilidades do próprio CDS nos incêndios florestais e elas são evidentes.

O CDS também não quer fazer o debate sobre as opções políticas de fundo que são necessárias para

resolver estes problemas, porque o CDS não tem alternativa à política de direita que sempre tem defendido e

praticado e que conduziu o País a este desastre.

O caminho a fazer para resolver os problemas que, hoje, enfrentamos tem de ser o da rutura com a política

de direita, a começar pela recusa das imposições externas que limitam as medidas necessárias.

Não é admissível que a dívida, o défice ou quaisquer outras imposições estranhas aos interesses dos

trabalhadores e do povo condicionem a capacidade de resposta aos graves problemas da floresta e do mundo

rural.