25 DE OUTUBRO DE 2017

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senhores queriam era o silêncio do PSD e do CDS-PP, mas esse silêncio não é próprio do regime democrático,

é próprio das ditaduras que funcionam em moldes que os senhores conhecem muito melhor do que nós.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, este debate tem um fundamento específico e concreto: apurar o falhanço do Governo

e dos serviços tutelados por ele na defesa das pessoas — repito, na defesa das pessoas —, das suas vidas e

dos seus bens, mas sempre na defesa das pessoas.

Este Governo, cumprida metade da Legislatura, num contexto de normalidade financeira, económica e social,

num contexto de estabilidade política e de suporte da sua maioria parlamentar, falhou e falhou clamorosamente.

Falhou no exato momento em que foi sujeito a uma prova de fogo e esta prova de fogo é mesmo no sentido

literal e no sentido metafórico. Posto à prova, o Governo falhou.

A questão que esta moção coloca é simples: a ação, a omissão, a confusão que o Governo teve ao enfrentar

os fogos florestais deste ano, merece, ou não merece, uma censura política do Parlamento? Nós respondemos:

merece! Merece, sim senhor!

Um Governo que viu falhar a prevenção e o combate aos incêndios; um Governo que em maio tinha definido

como objetivo «zero», o objetivo zero significava zero mortes nos incêndios florestais; um Governo que depois

de ter sido alertado em março — repito, em março — pelo especialista Xavier Viegas de que o verão que vinha

aí iria ser complicado por causa da seca e que teve uma resposta a este alerta por parte da Autoridade Nacional

de Proteção Civil, que foi esta e foi lapidar: «A Proteção Civil não faz previsão, faz prevenção», foi esta a resposta

dos serviços tutelados por este Governo; um Governo que ainda na última tragédia, a de 15 de outubro, foi

avisado três dias antes das condições climatéricas; um Governo que usou o cartão e o interesse do Partido

Socialista para nomear pessoas para a estrutura e para o comando da Proteção Civil; um Governo que foi

incapaz, que foi incompetente e que foi politicamente negligente, sim, merece censura política!

Um Governo que até aqui, e agora, esboçou atirar a culpa para o anterior Governo, mas que baixou, quer

em 2016, quer em 2017, quer na previsão para 2018, as dotações da Proteção Civil a um nível inferior àquela

que tivemos em 2015, sim, merece censura!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Um Governo que, em plena crise, em vez de mostrar sensibilidade,

autoridade e comando, exibiu o desnorte, desorientação, serviços a atacar serviços, falhas em todos os

sistemas, contradições públicas quase diárias, sim, é um Governo que merece censura!

Um Governo que depois de Pedrógão veio até meio de outubro a usar a reforma da floresta como álibi das

suas responsabilidades pelas responsabilidades pelo que se passou, pelas responsabilidades do que se estava

a passar, pelas responsabilidades do que se passou a seguir, um Governo que virou o seu povo, que o entregou

a si próprio, sim, é um Governo que merece censura!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Um Primeiro-Ministro que na madrugada de 15 para 16 de outubro aparece

ao País, depois de várias tragédias, depois de mais de 100 mortes, depois da falência do seu próprio comando,

não como um político hábil e experiente, como muitos dizem que é, mas como um tecnocrata de mediana

categoria para, mais uma vez, dizer o quê? Que era preciso concretizar a reforma da floresta.

Um Primeiro-Ministro que chefia assim o Governo e que trata o seu povo com esta insensibilidade, sim, é

Primeiro-Ministro de um Governo que merece uma censura política do Parlamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já agora, por falar em reforma da floresta — até porque o Primeiro-Ministro também o disse de forma indireta

—, convém lembrar que, nos últimos 22 anos, o Partido Socialista governou 15 e que o governante que desde