I SÉRIE — NÚMERO 12

22

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas Ana Catarina Mendes e

Catarina Martins.

É muito evidente neste debate que, perante a devastação da tragédia, a resposta da direita é no sentido de

derrubar o Governo. Pois a nossa resposta é no sentido de reconstruir o País, porque é disso que o País precisa,

de ser reconstruído.

Aplausos do PS.

E o País precisa de ser reconstruído nas suas diferentes temporalidades.

Na temporalidade da urgência, do «já», aquilo que é necessário fazer é indemnizar quem aguarda justiça, é

reparar aquilo que tem de ser reparado, é reconstruir as habitações e criar condições para as empresas

manterem a viabilidade, é repor o potencial produtivo dos agricultores. Isto é aquilo que é necessário fazer já.

Mas o que é preciso fazer já tem de ser feito simultaneamente com aquilo que é estratégico, com aquilo que

tem a ver com a revitalização do interior, com aquilo que tem a ver com o reordenamento da floresta e também

com aquilo que tem a ver com o novo modelo de prevenção e combate aos incêndios rurais.

No meu discurso inicial, já disse, pelo que não o vou repetir, aquilo que iniciámos há dois anos em matéria

de revitalização do interior e há um ano em matéria de reforma da floresta. E está lá referido o banco de terras,

bem como a criação das condições para termos hoje uma gestão que valorize a floresta de um modo sustentável

e que permita diminuir a carga combustível, estando também referidas as medidas que relevam a limpeza da

floresta.

No Conselho de Ministros, foram aprovadas as autorizações para se fazer a limpeza não só das faixas ao

lado das rodovias e das ferrovias, mas também das matas nacionais, para se estender a mais quatro parques

naturais o projeto-piloto que este ano tanto sucesso teve no Parque Nacional da Peneda-Gerês, assim como

foram adotadas medidas para reforçar as equipas de sapadores florestais que este ano já saíram do papel tendo

sido, pela primeira vez em muitos anos, constituídas novas equipas.

A fase Charlie foi efetivamente prolongada e, como já tive aqui a oportunidade de mostrar no debate

quinzenal da semana passada, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) fez, no dia 14, e na sequência

do aviso do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), um alerta vermelho para todo o território nacional

com indicações precisas de onde era necessário haver um pré-posicionamento dos meios. Portanto, essas

medidas foram efetivamente adotadas.

Teremos, com tempo, e quando o ambiente o permitir, ocasião de poder ver bem as condições próprias

daquele dia 15. Hoje, fruto da deliberação da Assembleia da República, já conhecemos o que aconteceu no dia

17 de junho. Essa informação existe e temos de ser coerentes com ela, porque se através de um consenso

único na Assembleia se criou uma Comissão Técnica Independente e se desafiou o Conselho de Reitores a

designar um conjunto de especialistas — e todos os grupos parlamentares indicaram especialistas —, o mínimo

que podemos fazer é respeitar a decisão unânime que a Comissão tomou em matéria de recomendações.

Pela nossa parte, estamos à vontade, porque o Governo não estava representado nessa Comissão, mas

perante esta Assembleia, perante as populações e perante as vítimas, que exigem não proclamações mas

soluções efetivas, e também por respeito pela competência técnica e científica dos membros da Comissão,

sentimos que agora o nosso dever é pôr em prática aquilo que recomendaram.

Podemos estar anos infindáveis a discutir quais são os melhores modelos, mas se foi estabelecida uma

metodologia respeitemos quem sabe dessa metodologia proposta e passemos das palavras aos atos, tiremos

do papel e ponhamos no terreno. Foi isso que o Conselho de Ministros decidiu fazer e que nós iniciámos e

vamos concretizar ao darmos posse à unidade de missão para a instalação do novo Sistema de Gestão

Integrada dos Fogos Rurais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.