I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Quero saudar não apenas todas as medidas que foram

aprovadas neste sábado mas também a convergência, aparentemente alargada, daquelas que foram as

medidas — e boas medidas — tomadas para acudir no imediato às dificuldades das pessoas.

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há uma marca que eu queria que deixássemos aqui, também. Ao contrário

do que querem fazer passar a Deputada Assunção Cristas ou mesmo o Deputado Hugo Soares — tão

interessado que estava neste debate que já nem está presente —, a verdade é que não estão empenhados em

discutir seriamente as questões.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Portugal tem um problema estrutural, que se chama ordenamento do território e das florestas e que é

agravado, hoje em dia, não só pelas alterações climáticas, que devem ser ponderadas neste nosso debate, mas

também por aquilo que tem sido o despovoamento, a desertificação, o abandono das nossas terras e do interior

do nosso País.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, este Estado tem feito reformas e acordou para o problema antes destas tragédias. Há

mais de um ano, aprovou um conjunto de medidas para a reforma da floresta e, nos últimos tempos, aprovou

um conjunto de medidas para apostar fortemente na descentralização do nosso País.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se esta reforma e a descentralização serão também ou não dois

instrumentos estruturais e a longo prazo para combater os incêndios, para prevenir os incêndios, mas,

sobretudo, para dar um futuro às pessoas em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Catarina Martins para pedir esclarecimentos, dispondo para o efeito de 5 minutos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pela primeira vez, debatemos uma

moção de censura sobre uma tragédia.

Vozes do PSD: — Ah…!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em si mesmo, este facto não a fragiliza: a ação de um governo perante uma

tragédia pode ser avaliada e pode achar-se que há motivos para demitir esse governo. Mas uma moção de

censura é isso, um instrumento para demitir um governo, não é sobre a dor ou a indignação de um País que,

infelizmente, tem tido tanta dor e tanta indignação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Por isso, apresentar esta moção, como fez o líder parlamentar do CDS,

como um instrumento para os partidos avaliarem se a morte de 100 pessoas é grave é mais do que

desadequado, é obsceno.