I SÉRIE — NÚMERO 12
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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção de encerramento do debate, antes da votação da
moção de censura, o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e
Srs. Deputados: No final deste debate tornou-se evidente que esta moção, mais do que algo que fazia sentido,
era inevitável.
Ao longo de todo o debate, nunca o Primeiro-Ministro e o Governo quiseram falar do que aconteceu e muito
menos assumir as suas responsabilidades. Foi um debate que alguns não queriam e que procuraram, desde a
primeira hora, condicionar e desvalorizar por todos os meios.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Está a falar do CDS!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O primeiro argumento era o de que esta matéria não era um tema político.
Estranho argumento, como se viu. A política é, por definição, o que se ocupa da sociedade, da comunidade no
seu todo, do Estado. Não há, por isso, tema mais político do que o falhanço absoluto desse mesmo Estado.
Entre dia 17 de junho e o dia de hoje morreram, vítimas dos fogos florestais, 114 concidadãos nossos. Houve
mais de 500 000 ha de área ardida, milhares de animais mortos, atividades económicas arrasadas, famílias
devastadas, sem que nada lhes valesse, sem que o Estado os protegesse. E isto não é político, Srs. Deputados?
Só não seria, se não existissem responsabilidades do Estado.
Isto não só é política como é, seguramente, a primeira das razões pela qual muitos de nós, em todas as
bancadas, viemos para a política, para nos ocuparmos da coisa comum, da justiça, da proteção dos nossos. Foi
por isto que para aqui viemos. Isto é política no sentido mais nobre que ela pode ter.
Aplausos do CDS-PP.
A imagem que ficou foi a de um Estado falhado e se isto não é fundamento de censura, perguntamos, mais
uma vez, o que seria, então, fundamento de censura.
O que aconteceu, estas tragédias sem precedentes, foi o resultado de circunstâncias meteorológicas
excecionais, mas não só e isto leva-nos à segunda questão.
Alguns afirmaram desde o início que, para além destas circunstâncias, qualquer responsabilidade seria
sempre uma responsabilidade difusa, a distribuir por todos, ao logo do tempo, sem ninguém em concreto para
assumir estas responsabilidades. Para os apoiantes do Governo e para os partidos que o suportam, a única
discussão relevante é a discussão de décadas passadas e a insuficiência de ordenamento florestal.
Não temos nenhum problema em participar neste debate, nem em assumir, como aqui fizemos, todas as
nossas responsabilidades. Todas! Assumimos todas! É, de resto, curioso que este empenhamento em
branquear e diluir responsabilidades venha exatamente de onde vem.
Como aqui foi dito, o PS governou a maioria destes últimos 25 anos. Foi do PS a maior responsabilidade, ao
longo do tempo. Não é assim, Sr. Primeiro-Ministro? Não é assim na área da proteção civil? Não é assim, Sr.
Ministro da Agricultura? O senhor tem responsabilidades nesta área pelo menos desde o ano de 95 do século
passado. Ninguém tem mais responsabilidades que o senhor, na área da agricultura e das florestas.
Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
E não venha aqui dizer que não é possível apresentar uma moção de censura quando se inicia o luto pois o
Governo demitiu uma Ministra exatamente no início deste mesmo luto!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em termos de politiquice, Sr. Ministro, ficámos bem entendidos, sobretudo
quando o senhor fala dos partidos da oposição. Ficámos bem entendidos sobre quem faz politiquice!
Protestos do PS.