25 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: A apresentação de uma moção de censura ao Governo é, obviamente, um direito legítimo e

constitucional a que qualquer grupo parlamentar pode recorrer …

Vozes do CDS-PP: — Ah!... Obrigado!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — … mas, sobre este tema e neste

momento, é um ato político absurdo e injustificado: absurdo por ocorrer no momento em que todos os agentes

políticos devem estar concentrados no apoio às vítimas e às regiões afetadas; injustificado quer pelo tema

escolhido quer pelo facto de ter sido apresentado pelo grupo parlamentar que menos autoridade moral tem para

o invocar nesta Câmara.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Tenho algum pudor, pelas funções que desempenho, de explicitar factos concretos sobre as ações e as

omissões em termos de política florestal da responsabilidade do anterior Governo e, particularmente, da

responsável pela moção de censura, que é, simultaneamente, líder do partido que a promove. Não preciso de

as enumerar, algumas delas já foram aqui referidas e os portugueses conhecem-nas bem.

Se há, portanto, nesta Câmara, partido que se deveria abster de trazer este tema a debate sob esta forma e

no atual contexto é precisamente o CDS-PP.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está, neste momento, com humildade e determinação, focado em acudir

rápida e eficazmente às vítimas dos incêndios, em reparar os danos e repor a normalidade nas vidas e nas

empresas, e creio que, nos últimos dias e nos últimos meses, tem dado sobejas provas disso.

Como é do conhecimento de VV. Ex.as, o Governo aguardou pelas conclusões da Comissão Técnica

Independente e agendou um novo Conselho de Ministros extraordinário, ainda antes da ocorrência de 15 de

outubro, precisamente para extrair consequências, corrigir erros e adotar decisões, visando reformar todo um

sistema de prevenção e de combate aos incêndios. Grande parte destas decisões seguem de perto as

recomendações da Comissão Técnica Independente, que já aqui estiveram a debate. Todo o País, com especial

ênfase para a Assembleia da República, está agora convocado para as debater, completar e ajudar a

concretizar.

O Governo, uma vez mais, mostra-se disponível para dialogar com todos e, com todos, procurar as melhores

soluções para devolver sentimentos de segurança às populações e prevenir e reduzir a incidência dos incêndios

rurais. É um assunto de enorme transcendência nacional, que recomenda um pacto de regime. A criação de um

sistema eficaz de proteção civil, aliado à concretização da reforma da floresta, num horizonte aceitável, constitui

a melhor homenagem que podemos prestar a todos os que pereceram vítimas dos incêndios, bem como o

melhor sinal e o melhor estímulo para o futuro de todos aqueles que não desistiram de lutar pela recuperação

das suas vidas, das suas empresas e pela vitalidade dos territórios.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Por todas estas razões e,

sobretudo, pelo interesse nacional, o Governo considera que a Câmara deve rejeitar esta moção de censura.

Aplausos do PS.