Debates Parlamentares - Diário 018, p. 39 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Promover a fruição cultural com o alargamento da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos

nacionais aos domingos e feriados a todos os museus sob tutela da administração central.

Repor o Programa de Itinerâncias Culturais no sentido de complementar e promover os equipamentos

culturais existentes para criar e consolidar os hábitos de leitura e apoiar a atualização dos fundos documentais

e a renovação das coleções das bibliotecas públicas, sendo assumidas as responsabilidades da administração

central nesta matéria.

São estas as propostas do PCP em defesa da democratização da cultura para o Orçamento do Estado para

2018.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 142.º — Incentivos no quadro da eficiência

energética.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP

apresenta neste debate um conjunto de propostas ao Orçamento para reduzir a fatura energética dos

consumidores e das micro, pequenas e médias empresas.

Propomos, em primeiro lugar, que se reduza o preço do gás de botija e GPL canalizado, através de um

regime de preços controlados que defenda as populações, mas também as pequenas empresas revendedoras,

face à exploração e aos preços exorbitantes das grandes petrolíferas.

Este é um sector essencial para a grande maioria das famílias, principalmente as de mais baixos

rendimentos. Por isso, o PCP não desiste de defender soluções concretas e eficazes para resolver este

problema. É neste sentido que propomos esta medida.

Propomos, ainda, outras alterações relevantes para reduzir a fatura energética, também nos fatores que

condicionam a dita dívida tarifária e suas implicações para os consumidores.

Propomos que os contratos CAE e os CMEC sejam renegociados, com vista à sua completa extinção,

eliminando-se inaceitáveis rendas que algumas electroprodutoras continuam a receber sem qualquer

justificação.

Propomos que se promova a eliminação do pagamento da garantia de potência, mais um pagamento de

rendas completamente abusivas, com reflexo nas tarifas aos consumidores.

Propomos que os custos que decorrem da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural deixem de

ser suportados pelo conjunto dos clientes finais e passem a ser considerados como custos operacionais das

empresas grossistas, como deveriam ser desde o início.

Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, é preciso enfrentar os interesses dos grandes grupos

económicos e defender o interesse nacional, os interesses das populações e da economia real do nosso País.

Estas propostas do PCP traduzem esse compromisso em medidas concretas na área da energia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar às propostas 2-C, de Os Verdes, de aditamento do artigo

148.º-A (Título de transporte — passe 4_18), 175-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 148.º-A

(Alargamento do «passe sub23@superior.tp» aos estudantes universitários das Regiões Autónomas da Madeira

e dos Açores), 332-C, do BE, de aditamento de um artigo 148.º-A (Passes sociais), 70-C, de Os Verdes, de

aditamento de um artigo 148.º-B (Título de transporte — passe sub23), 383-C, do BE, de aditamento de um

artigo 148.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto) e 320-C, de Os Verdes, de aditamento

de um artigo 148.º-C (Incentivo ao estudo e conhecimento do património cultural).

Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta à

consideração desta Assembleia duas alterações a este Orçamento relativas aos passes sociais 4_18 e sub23.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 39 Promover a fruição cultural com o alargamento da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados a todos os museus sob tutela da administração central. Repor o Programa de Itinerâncias Culturais no sentido de complementar e promover os equipamentos culturais existentes para criar e consolidar os hábitos de leitura e apoiar a atualização dos fundos documentais e a renovação das coleções das bibliotecas públicas, sendo assumidas as responsabilidades da administração central nesta matéria. São estas as propostas do PCP em defesa da democratização da cultura para o Orçamento do Estado para 2018. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 142.º — Incentivos no quadro da eficiência energética. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta neste debate um conjunto de propostas ao Orçamento para reduzir a fatura energética dos consumidores e das micro, pequenas e médias empresas. Propomos, em primeiro lugar, que se reduza o preço do gás de botija e GPL canalizado, através de um regime de preços controlados que defenda as populações, mas também as pequenas empresas revendedoras, face à exploração e aos preços exorbitantes das grandes petrolíferas. Este é um sector essencial para a grande maioria das famílias, principalmente as de mais baixos rendimentos. Por isso, o PCP não desiste de defender soluções concretas e eficazes para resolver este problema. É neste sentido que propomos esta medida. Propomos, ainda, outras alterações relevantes para reduzir a fatura energética, também nos fatores que condicionam a dita dívida tarifária e suas implicações para os consumidores. Propomos que os contratos CAE e os CMEC sejam renegociados, com vista à sua completa extinção, eliminando-se inaceitáveis rendas que algumas electroprodutoras continuam a receber sem qualquer justificação. Propomos que se promova a eliminação do pagamento da garantia de potência, mais um pagamento de rendas completamente abusivas, com reflexo nas tarifas aos consumidores. Propomos que os custos que decorrem da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural deixem de ser suportados pelo conjunto dos clientes finais e passem a ser considerados como custos operacionais das empresas grossistas, como deveriam ser desde o início. Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, é preciso enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos e defender o interesse nacional, os interesses das populações e da economia real do nosso País. Estas propostas do PCP traduzem esse compromisso em medidas concretas na área da energia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar às propostas 2-C, de Os Verdes, de aditamento do artigo 148.º-A (Título de transporte — passe 4_18), 175-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 148.º-A (Alargamento do «passe sub23@superior.tp» aos estudantes universitários das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), 332-C, do BE, de aditamento de um artigo 148.º-A (Passes sociais), 70-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 148.º-B (Título de transporte — passe sub23), 383-C, do BE, de aditamento de um artigo 148.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto) e 320-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 148.º-C (Incentivo ao estudo e conhecimento do património cultural). Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta à consideração desta Assembleia duas alterações a este Orçamento relativas aos passes sociais 4_18 e sub23.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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