Debates Parlamentares - Diário 018, p. 43 (2017-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2017

Não nos resignamos em aceitar que o acesso ao ensino superior possa ser condicionado aos custos com a

habitação. A educação e o acesso à qualificação são os principais motores e pilares da elevação social.

Por isso, propomos que haja um claro alargamento dos alojamentos, residências universitárias, e da

capacidade de alojamento instalada nos sistemas de ensino.

A acompanhar esta proposta há uma outra que reforça também a proteção dos estudantes deslocados, no

que diz respeito à comparticipação e dedução das rendas no IRS no valor de 300 €.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se agora a proposta 7-C, do PAN, de aditamento de um artigo

161.º-A — Subsídios à construção de novas barragens.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dados sobre

a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da

Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os buffets e para as máquinas de venda automática.

Isto é particularmente preocupante visto que 25% das crianças e 33% dos adolescentes têm excesso de peso

ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consomem a quantidade de fruta e

hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Assim, não estando prevista a distribuição de fruta no ensino pré-escolar, pretendemos alterar este regime

de forma a permitir este fornecimento.

No atual contexto de diminuição do consumo de fruta, sobretudo entre crianças, e do aumento da incidência

da obesidade infantil devido a hábitos de consumo que privilegiam alimentos altamente transformados e que

muitas vezes são ricos em açúcares adicionados, sal, matérias gordas ou aditivos, o PAN entende que é

essencial o reforço da distribuição de fruta nos estabelecimentos de ensino como forma de promover hábitos

alimentares saudáveis.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável, assegurando o direito

humano a uma alimentação e nutrição adequadas, contribuindo, assim, para a promoção da saúde da

população.

Neste sentido, pela importância da educação alimentar durante a infância e pelo facto de esta assumir um

papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis ao longo da vida, o PAN propõe a distribuição

de fruta às 150 000 crianças que frequentam o ensino pré-escolar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, relativamente às propostas de aditamento de um artigo

161.º-E, por decisão do PAR, serão discutidas na COFMA, pelo que podemos passar adiante.

Sobre a proposta 244-C, do PSD, de aditamento de um artigo 161.º-C (Programa especial de apoio ao

regresso de emigrantes) à proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. PauloNeves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta proposta, o Partido Social Democrata

pretende que exista um reforço dos apoios aos que têm regressado da Venezuela devido à situação económica

e política naquele país.

Estamos a falar de milhares de emigrantes, que são portugueses como nós e que estão a regressar,

principalmente, à Região Autónoma da Madeira, mas também a outras regiões do País, como é o caso de Aveiro.

O que pedimos é um reforço do apoio, um reforço no apoio ao acolhimento e também à integração destes

portugueses que regressam numa situação muito difícil, e nós temos de ser bastante solidários com eles.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, à proposta 573-C, do PSD, de aditamento de um artigo

161.º-L — Revogação do adicional ao IMI e repristinação do imposto de selo sobre imóveis de elevado valor.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 43 Não nos resignamos em aceitar que o acesso ao ensino superior possa ser condicionado aos custos com a habitação. A educação e o acesso à qualificação são os principais motores e pilares da elevação social. Por isso, propomos que haja um claro alargamento dos alojamentos, residências universitárias, e da capacidade de alojamento instalada nos sistemas de ensino. A acompanhar esta proposta há uma outra que reforça também a proteção dos estudantes deslocados, no que diz respeito à comparticipação e dedução das rendas no IRS no valor de 300 €. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se agora a proposta 7-C, do PAN, de aditamento de um artigo 161.º-A — Subsídios à construção de novas barragens. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os buffets e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que 25% das crianças e 33% dos adolescentes têm excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consomem a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Assim, não estando prevista a distribuição de fruta no ensino pré-escolar, pretendemos alterar este regime de forma a permitir este fornecimento. No atual contexto de diminuição do consumo de fruta, sobretudo entre crianças, e do aumento da incidência da obesidade infantil devido a hábitos de consumo que privilegiam alimentos altamente transformados e que muitas vezes são ricos em açúcares adicionados, sal, matérias gordas ou aditivos, o PAN entende que é essencial o reforço da distribuição de fruta nos estabelecimentos de ensino como forma de promover hábitos alimentares saudáveis. É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável, assegurando o direito humano a uma alimentação e nutrição adequadas, contribuindo, assim, para a promoção da saúde da população. Neste sentido, pela importância da educação alimentar durante a infância e pelo facto de esta assumir um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis ao longo da vida, o PAN propõe a distribuição de fruta às 150 000 crianças que frequentam o ensino pré-escolar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, relativamente às propostas de aditamento de um artigo 161.º-E, por decisão do PAR, serão discutidas na COFMA, pelo que podemos passar adiante. Sobre a proposta 244-C, do PSD, de aditamento de um artigo 161.º-C (Programa especial de apoio ao regresso de emigrantes) à proposta de lei. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves. O Sr. PauloNeves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta proposta, o Partido Social Democrata pretende que exista um reforço dos apoios aos que têm regressado da Venezuela devido à situação económica e política naquele país. Estamos a falar de milhares de emigrantes, que são portugueses como nós e que estão a regressar, principalmente, à Região Autónoma da Madeira, mas também a outras regiões do País, como é o caso de Aveiro. O que pedimos é um reforço do apoio, um reforço no apoio ao acolhimento e também à integração destes portugueses que regressam numa situação muito difícil, e nós temos de ser bastante solidários com eles. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, à proposta 573-C, do PSD, de aditamento de um artigo 161.º-L — Revogação do adicional ao IMI e repristinação do imposto de selo sobre imóveis de elevado valor. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas