Debates Parlamentares - Diário 018, p. 40 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

No caso dos passes 4_18, a proposta 148.º-A é plasmar o princípio da universalidade a todos os jovens nesta

faixa etária, aplicando um desconto de 50% face ao tarifário do passe social normal.

Neste caso, trata-se de regressar ao princípio da universalidade e ao mesmo nível de desconto de 50% que,

em 2009, esta Câmara aprovou e que o então Governo do Partido Socialista regulamentou através da Portaria

n.º 982-B/2009, de 2 de setembro.

No caso dos passes sub23, a proposta 70-C, apresentada pelo Bloco, de aditamento de um artigo 148.º-B,

em linha com os meus princípios da transversalidade e universalidade enunciados na proposta anterior,

estabelece que o passe sub23 deve aplicar-se a todos os estudantes e não apenas aos beneficiários da ação

social escolar e a todas as instituições do ensino superior do País.

O passe sub23 deve ser alargado também a todos os serviços de transporte coletivo autorizados ou

concessionadas da administração regional, ou seja, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O passe sub23 deve ainda ser estendido até aos 24 anos aos estudantes dos cursos de medicina e

arquitetura, dado que essas licenciaturas têm uma duração substancialmente superior às das restantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esperando agora que com melhor sorte, tem a palavra o Sr. Deputado

Ivan Gonçalves, do PS.

O Sr. IvanGonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta, neste ponto,

uma proposta que vai no sentido de repor uma medida que apoiava as famílias e os jovens dos 4 aos 18 anos,

mais concretamente com o desconto de 25% no passe social.

Ora, esse apoio, que foi cortado e para o qual o anterior Governo, PSD/CDS, não via nenhum benefício na

sua universalidade, é importante e, ao contrário do que o Partido Social Democrata e o CDS nos acusam neste

momento, ao PS e ao Governo, permite demonstrar que este não é um Orçamento que dá tudo a todos, nem

um Orçamento que faz uma austeridade de esquerda. Pelo contrário, este é um Orçamento que demonstra que

é possível governar de forma diferente, e governar de forma diferente é precisamente fazer escolhas, que vão,

neste caso, no sentido de apoiar uma mobilidade sustentável e de apoiar as famílias que têm já encargos

elevados por terem os seus jovens a estudar no ensino básico e no ensino secundário.

Por isso, essas famílias merecem ter em conta aquele que é um serviço que deve ser prestado pelo Estado,

que é uma escola pública de qualidade, devem ter este apoio e ele deve ser dado de forma universal.

Entendemos que esta proposta, sendo apresentada pelo Partido Socialista, deve merecer um acolhimento

bastante alargado por parte desta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta 152-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves,

Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 149.º-A — Revisão do regime de

atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a

Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É fundamental rever o projeto de subsídio

de mobilidade da Madeira.

Quando defendemos a continuidade territorial, temos de adaptar este programa à realidade que se vive na

Madeira e não se pode protelar muito mais esta temática, da mesma maneira que se tem protelado também o

alargamento do passe sub23 a quem vive nas Regiões Autónomas.

Esta questão tem de estar acautelada neste Orçamento do Estado através desta proposta que o PSD

apresenta.

Aplausos de Deputados do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 18 40 No caso dos passes 4_18, a proposta 148.º-A é plasmar o princípio da universalidade a todos os jovens nesta faixa etária, aplicando um desconto de 50% face ao tarifário do passe social normal. Neste caso, trata-se de regressar ao princípio da universalidade e ao mesmo nível de desconto de 50% que, em 2009, esta Câmara aprovou e que o então Governo do Partido Socialista regulamentou através da Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro. No caso dos passes sub23, a proposta 70-C, apresentada pelo Bloco, de aditamento de um artigo 148.º-B, em linha com os meus princípios da transversalidade e universalidade enunciados na proposta anterior, estabelece que o passe sub23 deve aplicar-se a todos os estudantes e não apenas aos beneficiários da ação social escolar e a todas as instituições do ensino superior do País. O passe sub23 deve ser alargado também a todos os serviços de transporte coletivo autorizados ou concessionadas da administração regional, ou seja, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O passe sub23 deve ainda ser estendido até aos 24 anos aos estudantes dos cursos de medicina e arquitetura, dado que essas licenciaturas têm uma duração substancialmente superior às das restantes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esperando agora que com melhor sorte, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do PS. O Sr. IvanGonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta, neste ponto, uma proposta que vai no sentido de repor uma medida que apoiava as famílias e os jovens dos 4 aos 18 anos, mais concretamente com o desconto de 25% no passe social. Ora, esse apoio, que foi cortado e para o qual o anterior Governo, PSD/CDS, não via nenhum benefício na sua universalidade, é importante e, ao contrário do que o Partido Social Democrata e o CDS nos acusam neste momento, ao PS e ao Governo, permite demonstrar que este não é um Orçamento que dá tudo a todos, nem um Orçamento que faz uma austeridade de esquerda. Pelo contrário, este é um Orçamento que demonstra que é possível governar de forma diferente, e governar de forma diferente é precisamente fazer escolhas, que vão, neste caso, no sentido de apoiar uma mobilidade sustentável e de apoiar as famílias que têm já encargos elevados por terem os seus jovens a estudar no ensino básico e no ensino secundário. Por isso, essas famílias merecem ter em conta aquele que é um serviço que deve ser prestado pelo Estado, que é uma escola pública de qualidade, devem ter este apoio e ele deve ser dado de forma universal. Entendemos que esta proposta, sendo apresentada pelo Partido Socialista, deve merecer um acolhimento bastante alargado por parte desta Câmara. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta 152-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 149.º-A — Revisão do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo. A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É fundamental rever o projeto de subsídio de mobilidade da Madeira. Quando defendemos a continuidade territorial, temos de adaptar este programa à realidade que se vive na Madeira e não se pode protelar muito mais esta temática, da mesma maneira que se tem protelado também o alargamento do passe sub23 a quem vive nas Regiões Autónomas. Esta questão tem de estar acautelada neste Orçamento do Estado através desta proposta que o PSD apresenta. Aplausos de Deputados do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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