Debates Parlamentares - Diário 018, p. 45 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Basta conversar com as populações de norte a sul do País, abrangidas pelas diferentes ex-SCUT, para

perceber que as portagens só significaram duas coisas: aumento de custos para as empresas e menos salário

ao fim do mês. Este é um verdadeiro imposto sobre a mobilidade, que é um direito fundamental das populações.

Assim, a proposta do PCP, de eliminação das portagens nas ex-SCUT, é uma medida que contribui para

combater as assimetrias regionais, promove o crescimento económico e a mobilidade das populações

constitucionalmente consagrada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O Governo faz neste Orçamento um ataque sem precedentes aos trabalhadores independentes, os

mesmos trabalhadores independentes tantas vezes usados como exemplo da precariedade em Portugal.

Protestos de Deputados do PS.

Vão, agora, estes trabalhadores independentes ter um agravamento do seu IRS, como vão ter um

agravamento da burocracia para cumprimento das obrigações que têm.

Como importa recordar, temos, atualmente, um regime simplificado, que, por vontade do Governo e por

proposta do Orçamento do Estado, passa a ser um regime complicado, e o PS, insatisfeito com isto, propõe uma

alteração em que o regime simplificado passa a supercomplicado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O PSD dá a oportunidade para, pelo menos aqui, os partidos

de esquerda serem coerentes e para, já que tantas vezes defendem os trabalhadores independentes, se

juntarem ao PSD, a fim de revogar as alterações ignóbeis,…

O Sr. João Galamba (PS): — Ignóbeis?! Vocês é que penhoraram os salários e, agora, falam em ignóbeis?!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — … apresentadas pelo Governo e pelo Partido Socialista, ao

regime simplificado dos trabalhadores independentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP traz a debate

propostas que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais.

Propomos que a taxa máxima de IMI seja reduzida de 0,45% para 0,4%, dando continuidade a uma proposta

anterior do PCP, de que beneficiaram centenas de milhar de contribuintes. Com esta nova redução dá-se mais

um passo para aliviar o IMI, um imposto que foi, brutalmente, agravado pelo anterior Governo, PSD/CDS.

Propomos, ainda, que as chamadas «rendas antigas» possam ser deduzidas em sede de IRS. Esta é uma

medida que beneficiará os contribuintes mais idosos, aqueles que têm contratos de arrendamento anteriores a

1990.

Mas uma política fiscal mais justa também requer medidas de tributação mais adequadas dos lucros das

grandes empresas e dos rendimentos muito elevados.

Nesse sentido, o PCP propõe o aumento da derrama estadual de 7% para 9% para as grandes empresas

com lucros superiores a 35 milhões de euros. Isto é algo que já deveria ter sido feito em 2015, no âmbito da

reforma do IRC, mas que o anterior Governo, PSD/CDS, decidiu meter na gaveta.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 45 Basta conversar com as populações de norte a sul do País, abrangidas pelas diferentes ex-SCUT, para perceber que as portagens só significaram duas coisas: aumento de custos para as empresas e menos salário ao fim do mês. Este é um verdadeiro imposto sobre a mobilidade, que é um direito fundamental das populações. Assim, a proposta do PCP, de eliminação das portagens nas ex-SCUT, é uma medida que contribui para combater as assimetrias regionais, promove o crescimento económico e a mobilidade das populações constitucionalmente consagrada. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo faz neste Orçamento um ataque sem precedentes aos trabalhadores independentes, os mesmos trabalhadores independentes tantas vezes usados como exemplo da precariedade em Portugal. Protestos de Deputados do PS. Vão, agora, estes trabalhadores independentes ter um agravamento do seu IRS, como vão ter um agravamento da burocracia para cumprimento das obrigações que têm. Como importa recordar, temos, atualmente, um regime simplificado, que, por vontade do Governo e por proposta do Orçamento do Estado, passa a ser um regime complicado, e o PS, insatisfeito com isto, propõe uma alteração em que o regime simplificado passa a supercomplicado. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O PSD dá a oportunidade para, pelo menos aqui, os partidos de esquerda serem coerentes e para, já que tantas vezes defendem os trabalhadores independentes, se juntarem ao PSD, a fim de revogar as alterações ignóbeis,… O Sr. João Galamba (PS): — Ignóbeis?! Vocês é que penhoraram os salários e, agora, falam em ignóbeis?! A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — … apresentadas pelo Governo e pelo Partido Socialista, ao regime simplificado dos trabalhadores independentes. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP traz a debate propostas que contribuem para uma maior justiça e equidade fiscais. Propomos que a taxa máxima de IMI seja reduzida de 0,45% para 0,4%, dando continuidade a uma proposta anterior do PCP, de que beneficiaram centenas de milhar de contribuintes. Com esta nova redução dá-se mais um passo para aliviar o IMI, um imposto que foi, brutalmente, agravado pelo anterior Governo, PSD/CDS. Propomos, ainda, que as chamadas «rendas antigas» possam ser deduzidas em sede de IRS. Esta é uma medida que beneficiará os contribuintes mais idosos, aqueles que têm contratos de arrendamento anteriores a 1990. Mas uma política fiscal mais justa também requer medidas de tributação mais adequadas dos lucros das grandes empresas e dos rendimentos muito elevados. Nesse sentido, o PCP propõe o aumento da derrama estadual de 7% para 9% para as grandes empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros. Isto é algo que já deveria ter sido feito em 2015, no âmbito da reforma do IRC, mas que o anterior Governo, PSD/CDS, decidiu meter na gaveta.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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