Debates Parlamentares - Diário 018, p. 46 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O PCP propõe, ainda, que os contribuintes com rendimentos muito elevados paguem um pouco mais de IRS,

por via de um aumento da taxa adicional de solidariedade. Assim, para rendimentos anuais superiores a 80 000

€ propomos uma taxa de 3% e para rendimentos anuais superiores a 250 000 € propomos uma taxa de 6%.

Propomos também, para este grupo de contribuintes com rendimentos muito elevados, o englobamento

obrigatório dos rendimentos de capital e prediais, medida esta que evita, por exemplo, que um acionista de uma

grande empresa que recebe milhões de euros de dividendos tenha uma taxa de IRS inferior à de um trabalhador

dessa empresa que receba um salário modesto.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estas medidas que apresentamos em sede de

especialidade somam-se àquelas que já constam da proposta de Orçamento do Estado e para as quais o PCP

deu um contributo decisivo. São medidas como o alívio do IRS, por via do aumento do mínimo de existência, o

desdobramento de escalões do IRS ou a redução do IVA para instrumentos musicais.

O anterior Governo, PSD/CDS, congelou o mínimo de existência, sabendo perfeitamente que isso iria agravar

o IRS dos trabalhadores e pensionistas mais pobres.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Agora, por proposta do PCP, esta situação é corrigida e o mínimo de existência

aumenta 500 €, mais de 200 000 agregados familiares com rendimentos muito baixos terão, assim, um alívio

significativo no IRS.

Por outro lado, o desdobramento de escalões do IRS garantirá um alívio fiscal, para quase 3 milhões de

pessoas de rendimentos baixos e intermédios, um alívio que poderá ascender a quase 300 € por contribuinte.

Também por proposta do PCP, o IVA dos instrumentos musicais diminuirá, permitindo que os músicos

possam adquirir os seus instrumentos de trabalho a um preço mais reduzido.

Estas são medidas que têm a marca do PCP, medidas que se traduzem numa maior justiça e equidade no

nosso sistema fiscal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uso da palavra

para, pura e simplesmente, afirmar que, se existe possibilidade de reduzir o IRS, naturalmente que isso deve

ser feito, essa redução deve ocorrer, mas a forma mais correta para o fazer seria reduzir as taxas e não haveria

necessidade de alterar os escalões.

Sabemos que, ao alargar o número de escalões, estamos, na prática, a reduzir a progressividade.

O Sr. João Galamba (PS): — A reduzir a progressividade de quê?!

O Sr. Duarte Pacheco: — E, por isso, nós rejeitamos a proposta que está em cima da mesa e preferimos

manter os escalões existentes com uma simples redução de taxas, existindo essa margem para o fazer.

Foi um caminho errado aquele que o Governo prosseguiu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com o objetivo

de reduzir os encargos com a habitação para as famílias e proteger e assegurar o direito à habitação o PCP traz

a debate três propostas.

Propomos, como já foi referido, a redução da taxa máxima do IMI para 0,4%. Propomos a dedução em IRS

das rendas anteriores a 1990 e propomos a criação de um programa plurianual de realojamento.

I SÉRIE — NÚMERO 18 46 O PCP propõe, ainda, que os contribuintes com rendimentos muito elevados paguem um pouco mais de IRS, por via de um aumento da taxa adicional de solidariedade. Assim, para rendimentos anuais superiores a 80 000 € propomos uma taxa de 3% e para rendimentos anuais superiores a 250 000 € propomos uma taxa de 6%. Propomos também, para este grupo de contribuintes com rendimentos muito elevados, o englobamento obrigatório dos rendimentos de capital e prediais, medida esta que evita, por exemplo, que um acionista de uma grande empresa que recebe milhões de euros de dividendos tenha uma taxa de IRS inferior à de um trabalhador dessa empresa que receba um salário modesto. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estas medidas que apresentamos em sede de especialidade somam-se àquelas que já constam da proposta de Orçamento do Estado e para as quais o PCP deu um contributo decisivo. São medidas como o alívio do IRS, por via do aumento do mínimo de existência, o desdobramento de escalões do IRS ou a redução do IVA para instrumentos musicais. O anterior Governo, PSD/CDS, congelou o mínimo de existência, sabendo perfeitamente que isso iria agravar o IRS dos trabalhadores e pensionistas mais pobres. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Agora, por proposta do PCP, esta situação é corrigida e o mínimo de existência aumenta 500 €, mais de 200 000 agregados familiares com rendimentos muito baixos terão, assim, um alívio significativo no IRS. Por outro lado, o desdobramento de escalões do IRS garantirá um alívio fiscal, para quase 3 milhões de pessoas de rendimentos baixos e intermédios, um alívio que poderá ascender a quase 300 € por contribuinte. Também por proposta do PCP, o IVA dos instrumentos musicais diminuirá, permitindo que os músicos possam adquirir os seus instrumentos de trabalho a um preço mais reduzido. Estas são medidas que têm a marca do PCP, medidas que se traduzem numa maior justiça e equidade no nosso sistema fiscal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uso da palavra para, pura e simplesmente, afirmar que, se existe possibilidade de reduzir o IRS, naturalmente que isso deve ser feito, essa redução deve ocorrer, mas a forma mais correta para o fazer seria reduzir as taxas e não haveria necessidade de alterar os escalões. Sabemos que, ao alargar o número de escalões, estamos, na prática, a reduzir a progressividade. O Sr. João Galamba (PS): — A reduzir a progressividade de quê?! O Sr. Duarte Pacheco: — E, por isso, nós rejeitamos a proposta que está em cima da mesa e preferimos manter os escalões existentes com uma simples redução de taxas, existindo essa margem para o fazer. Foi um caminho errado aquele que o Governo prosseguiu. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com o objetivo de reduzir os encargos com a habitação para as famílias e proteger e assegurar o direito à habitação o PCP traz a debate três propostas. Propomos, como já foi referido, a redução da taxa máxima do IMI para 0,4%. Propomos a dedução em IRS das rendas anteriores a 1990 e propomos a criação de um programa plurianual de realojamento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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