Debates Parlamentares - Diário 018, p. 42 (2017-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sobre a mesma proposta de artigo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara

Martinho.

A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de congratular

os vários partidos que apresentaram propostas referentes ao Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira

(PREIT).

Este leque de iniciativas demonstra bem a tomada de consciência da problemática que a ilha Terceira

enfrenta decorrente da decisão, unilateral, de os Estados Unidos da América reduzirem a sua presença na Base

das Lajes.

Permitam-me recordar como surgiu o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Estávamos em

janeiro de 2015 e os Estados Unidos da América anunciaram a redução dos seus efetivos na ilha Terceira.

Perante esta decisão, o Governo dos Açores preparou e apresentou um documento que detalhava a situação

da ilha e as medidas necessárias a implementar para revitalizar a economia da ilha Terceira, com um destaque

para a necessária descontaminação ambiental, nomeadamente assegurar a demolição, a limpeza e a

reconversão global das infraestruturas e o passivo ambiental resultante das infraestruturas militares na Base

das Lajes e fora dela.

O PREIT foi imediatamente apresentado ao anterior Governo, PSD/CDS, mas, infelizmente, não foi aceite

como documento orientador. Por isso, é com satisfação que vejo que o PSD já mudou de posição.

Perdeu-se, no entanto, tempo, muito tempo, quando as dificuldades na ilha eram realmente muitas.

Felizmente, este Governo PS, em poucos meses após a tomada de posse, assinou a Declaração Conjunta

do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, tendo assumido um conjunto de compromissos

para com os Açores e, em particular, com a ilha Terceira.

Assumindo o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira como documento orientador, o Governo já

avançou com a concretização de um conjunto de compromissos que têm permitido a dinamização daquela ilha.

Falo da certificação da Base das Lajes, da ida de uma companhia low-cost para a ilha Terceira, da recente

assinatura do protocolo para a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara, do apoio ao

desenvolvimento do porto da Praia da Vitória e do desenvolvimento de projetos estratégicos, como o centro de

segurança atlântica.

Por isso, com a proposta que o PS apresenta é enquadrado o estabelecimento de um acordo entre o Governo

da República e o Governo Regional de forma a assegurar o cumprimento das responsabilidades partilhadas por

ambos, garantindo que o Governo da República prossegue a execução do Plano de Revitalização Económica

da Ilha Terceira nos termos acordados entre os dois Governos.

Esta proposta garante que a República continua a desenvolver os vários projetos que estão a permitir a

dinamização da economia e, claro, uma total descontaminação da ilha Terceira, que é, de facto, a nossa principal

prioridade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta 296-C, do PS, de aditamento de um artigo

161.º-A — Política de investimento no alojamento para estudantes do ensino superior.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho.

O Sr. HugoCarvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do Partido Socialista traz a este debate, na especialidade, uma proposta do reforço do investimento

no alojamento dos estudantes do ensino superior.

Sabemos que hoje os custos da habitação representam uma importante despesa dos agregados familiares

no que diz respeito aos estudantes do ensino superior.

Face à salvaguarda constitucional do direito à habitação e à salvaguarda do princípio da progressiva

gratuitidade de todos os ciclos de ensino, entendemos que é preciso dar uma resposta de curto e médio prazos

aos encargos dos estudantes do ensino superior, em particular dos estudantes deslocados, e aos custos com a

habitação.

I SÉRIE — NÚMERO 18 42 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sobre a mesma proposta de artigo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho. A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de congratular os vários partidos que apresentaram propostas referentes ao Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT). Este leque de iniciativas demonstra bem a tomada de consciência da problemática que a ilha Terceira enfrenta decorrente da decisão, unilateral, de os Estados Unidos da América reduzirem a sua presença na Base das Lajes. Permitam-me recordar como surgiu o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Estávamos em janeiro de 2015 e os Estados Unidos da América anunciaram a redução dos seus efetivos na ilha Terceira. Perante esta decisão, o Governo dos Açores preparou e apresentou um documento que detalhava a situação da ilha e as medidas necessárias a implementar para revitalizar a economia da ilha Terceira, com um destaque para a necessária descontaminação ambiental, nomeadamente assegurar a demolição, a limpeza e a reconversão global das infraestruturas e o passivo ambiental resultante das infraestruturas militares na Base das Lajes e fora dela. O PREIT foi imediatamente apresentado ao anterior Governo, PSD/CDS, mas, infelizmente, não foi aceite como documento orientador. Por isso, é com satisfação que vejo que o PSD já mudou de posição. Perdeu-se, no entanto, tempo, muito tempo, quando as dificuldades na ilha eram realmente muitas. Felizmente, este Governo PS, em poucos meses após a tomada de posse, assinou a Declaração Conjunta do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, tendo assumido um conjunto de compromissos para com os Açores e, em particular, com a ilha Terceira. Assumindo o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira como documento orientador, o Governo já avançou com a concretização de um conjunto de compromissos que têm permitido a dinamização daquela ilha. Falo da certificação da Base das Lajes, da ida de uma companhia low-cost para a ilha Terceira, da recente assinatura do protocolo para a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara, do apoio ao desenvolvimento do porto da Praia da Vitória e do desenvolvimento de projetos estratégicos, como o centro de segurança atlântica. Por isso, com a proposta que o PS apresenta é enquadrado o estabelecimento de um acordo entre o Governo da República e o Governo Regional de forma a assegurar o cumprimento das responsabilidades partilhadas por ambos, garantindo que o Governo da República prossegue a execução do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira nos termos acordados entre os dois Governos. Esta proposta garante que a República continua a desenvolver os vários projetos que estão a permitir a dinamização da economia e, claro, uma total descontaminação da ilha Terceira, que é, de facto, a nossa principal prioridade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta 296-C, do PS, de aditamento de um artigo 161.º-A — Política de investimento no alojamento para estudantes do ensino superior. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. HugoCarvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista traz a este debate, na especialidade, uma proposta do reforço do investimento no alojamento dos estudantes do ensino superior. Sabemos que hoje os custos da habitação representam uma importante despesa dos agregados familiares no que diz respeito aos estudantes do ensino superior. Face à salvaguarda constitucional do direito à habitação e à salvaguarda do princípio da progressiva gratuitidade de todos os ciclos de ensino, entendemos que é preciso dar uma resposta de curto e médio prazos aos encargos dos estudantes do ensino superior, em particular dos estudantes deslocados, e aos custos com a habitação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas