Debates Parlamentares - Diário 018, p. 47 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por proposta do PCP, o IMI já baixou de 0,5% para 0,45% e aquilo que

propomos é prosseguir este caminho, que o IMI baixe agora para 0,4%. Trata-se de uma proposta que se

enquadra também no objetivo de recuperação de direitos e de rendimentos e é preciso ter em conta que o valor

o IMI aumentou, e aumentou bastante por iniciativa do PSD e CDS, num autêntico esbulho aos rendimentos dos

trabalhadores e do povo.

Permite, ainda, esta proposta aliviar os encargos das famílias no que respeita às despesas com habitação,

num quadro de ausência de intervenção direta do Estado nas políticas de habitação ao empurrar as famílias

para o endividamento e para a aquisição de casa própria.

Propomos que as famílias com as rendas anteriores a 1990 possam deduzi-las em IRS — faz todo o sentido

que assim seja —, tal como hoje as demais famílias podem deduzir as despesas com a habitação no IRS, isto

num quadro em que o valor máximo da renda, neste período transitório, pode atingir 1/15 do valor patrimonial

do imóvel, o que significou um aumento substancial do valor de renda.

Para responder aos milhares de famílias que hoje residem em núcleos precários e em habitações degradadas

sem condições de habitabilidade e sem dignidade, o PCP traz uma proposta de criação de um programa

plurianual de realojamento em que o Estado assume as suas responsabilidades na garantia do direito à

habitação, neste caso, através do realojamento destes moradores.

O acesso a uma habitação condigna e adequada, tendo em conta a dimensão do agregado familiar,

infelizmente, está longe de ser uma realidade e o Governo tem de assumir aqui as responsabilidades e cumprir

este direito constitucional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar, hoje, o aumento dos

escalões e a descida do IRS. Vamos, por isso, votar, hoje, a reversão do brutal aumento de impostos que PSD

e CDS fizeram para as famílias e trabalhadores em Portugal.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Se mais não houvesse, só isso já faria deste Orçamento um Orçamento mais justo. Mas queremos ir mais

longe, queremos pedir um pequeno contributo às empresas que têm mais lucros neste País, queremos o

englobamento do IRS, porque só o englobamento garante que toda a gente paga, de acordo com as suas

possibilidades em todos os rendimentos que recebe, e queremos um IMI mais baixo para as famílias que têm

uma casa de habitação própria e permanente.

Todas estas são medidas que aumentam a justiça dos impostos em Portugal. Esta não é a posição do PSD,

nem do CDS; estas não são as suas prioridades. O PSD e o CDS acham que a descida da taxa de IRS sobre

os rendimentos do trabalho é proteger clientelas, e o que propõem neste Orçamento? Voltam a querer descer

os lucros das empresas; voltam a querer descer o imposto sobre os instrumentos de capital, sobre instrumentos

financeiros; voltam a querer a isenção de imposto para lucros até 10 000 € da venda de participações sociais;

voltam a querer eliminar a taxa sobre o património de luxo e a querer facilitar o planeamento fiscal com as

alterações ao regime das SGPS (sociedades gestoras de participações sociais).

Quem é que está a proteger clientelas, Sr.as e Srs. Deputados?

Aplausos do BE.

Querem até, e para terminar, taxas favoráveis de IRS durante 10 anos para promover o regresso dos

emigrantes.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por proposta do PCP, o IMI já baixou de 0,5% para 0,45% e aquilo que propomos é prosseguir este caminho, que o IMI baixe agora para 0,4%. Trata-se de uma proposta que se enquadra também no objetivo de recuperação de direitos e de rendimentos e é preciso ter em conta que o valor o IMI aumentou, e aumentou bastante por iniciativa do PSD e CDS, num autêntico esbulho aos rendimentos dos trabalhadores e do povo. Permite, ainda, esta proposta aliviar os encargos das famílias no que respeita às despesas com habitação, num quadro de ausência de intervenção direta do Estado nas políticas de habitação ao empurrar as famílias para o endividamento e para a aquisição de casa própria. Propomos que as famílias com as rendas anteriores a 1990 possam deduzi-las em IRS — faz todo o sentido que assim seja —, tal como hoje as demais famílias podem deduzir as despesas com a habitação no IRS, isto num quadro em que o valor máximo da renda, neste período transitório, pode atingir 1/15 do valor patrimonial do imóvel, o que significou um aumento substancial do valor de renda. Para responder aos milhares de famílias que hoje residem em núcleos precários e em habitações degradadas sem condições de habitabilidade e sem dignidade, o PCP traz uma proposta de criação de um programa plurianual de realojamento em que o Estado assume as suas responsabilidades na garantia do direito à habitação, neste caso, através do realojamento destes moradores. O acesso a uma habitação condigna e adequada, tendo em conta a dimensão do agregado familiar, infelizmente, está longe de ser uma realidade e o Governo tem de assumir aqui as responsabilidades e cumprir este direito constitucional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar, hoje, o aumento dos escalões e a descida do IRS. Vamos, por isso, votar, hoje, a reversão do brutal aumento de impostos que PSD e CDS fizeram para as famílias e trabalhadores em Portugal. Aplausos do BE. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Se mais não houvesse, só isso já faria deste Orçamento um Orçamento mais justo. Mas queremos ir mais longe, queremos pedir um pequeno contributo às empresas que têm mais lucros neste País, queremos o englobamento do IRS, porque só o englobamento garante que toda a gente paga, de acordo com as suas possibilidades em todos os rendimentos que recebe, e queremos um IMI mais baixo para as famílias que têm uma casa de habitação própria e permanente. Todas estas são medidas que aumentam a justiça dos impostos em Portugal. Esta não é a posição do PSD, nem do CDS; estas não são as suas prioridades. O PSD e o CDS acham que a descida da taxa de IRS sobre os rendimentos do trabalho é proteger clientelas, e o que propõem neste Orçamento? Voltam a querer descer os lucros das empresas; voltam a querer descer o imposto sobre os instrumentos de capital, sobre instrumentos financeiros; voltam a querer a isenção de imposto para lucros até 10 000 € da venda de participações sociais; voltam a querer eliminar a taxa sobre o património de luxo e a querer facilitar o planeamento fiscal com as alterações ao regime das SGPS (sociedades gestoras de participações sociais). Quem é que está a proteger clientelas, Sr.as e Srs. Deputados? Aplausos do BE. Querem até, e para terminar, taxas favoráveis de IRS durante 10 anos para promover o regresso dos emigrantes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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