Debates Parlamentares - Diário 018, p. 52 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e o que precisamos, antes de mais, é de transparência, de

explicação, de avaliação de impactos. Por que é que querem beneficiar os bancos?! Se dizem que estabilizaram

o sistema financeiro, por que é que são necessárias medidas adicionais para beneficiar os bancos e o seu

capital?! Porquê e porquê à custa dos contribuintes?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

A propósito deste artigo, que tem a ver com o IRC, queremos falar de uma parte ausente das preocupações

deste Orçamento. E está ausente das preocupações deste Orçamento a dinamização da economia, o apoio ao

investimento e o suporte às empresas, que são quem cria riqueza e quem gera postos de trabalho. E não somos

só nós, nesta bancada, que o dizemos! Ouçam o que dizem os representantes das empresas, dos

empregadores, o Conselho Económico e Social, que referem que este Orçamento é uma enorme desilusão para

as empresas. E isso vê-se, exatamente, no abrandamento do crescimento económico, no abrandamento das

exportações, no abrandamento do próprio investimento.

Por isso, o CDS, nesta matéria específica, apresenta dez propostas focadas no crescimento da economia.

São propostas que vão desde a eliminação do aumento, que este Governo fez, do imposto sobre os

combustíveis, à diminuição do próprio limite do pagamento especial por conta, ao incentivo, através de

benefícios fiscais, do reinvestimento dos lucros nas próprias empresas, etc.

Mas, acima de tudo, queria falar de duas propostas, em matéria de IRC, que têm a ver com um aumento

efetivo do investimento, a primeira das quais é a de retomar a descida da taxa de IRC, que tem uma

consequência positiva no aumento do investimento.

Vimos que, em 2014, o investimento cresceu 2,3% com uma proposta como esta; em 2015, cresceu 5,8%;

e, em 2016, o ano em que a comissão de sábios do Partido Socialista dizia que o crescimento do investimento

iria ser de 7,8%, o ano em que, no Orçamento do Estado, se previa um crescimento de 4,8%, afinal, houve um

crescimento do investimento de apenas 1,6%.

Por isso mesmo, percebemos que o investimento precisa de estabilidade, precisa de previsibilidade e precisa,

efetivamente, de apoios do ponto de vista fiscal, que é o que este Governo não está a dar. E, nesses anos, até

comprovámos que é possível baixar o IRC sem que haja uma queda da receita.

Portanto, somos completamente contrários àquela visão maniqueísta segundo a qual, para baixarmos o IRS,

é preciso aumentar o IRC, porque já foi comprovado que isso não é verdade.

A segunda proposta muito importante é uma proposta de, ao longo do ano de 2018, permitir um supercrédito

fiscal. Esta proposta também foi comprovada, com efeitos muito positivos, em 2013. Nós, em 2013, conseguimos

alavancar 2500 milhões de euros de investimento, por mais de 15 000 empresas, acima de tudo pequenas e

médias empresas exportadoras, com base nos setores transacionáveis, tendo-se verificado, nesse sentido, um

enorme crescimento do investimento.

É isto que queremos fazer também neste Orçamento do Estado, ou seja, ajudar quem cria riqueza, quem

gera postos de trabalho, ajudar os setores produtivos da nossa economia, de modo a termos uma economia que

cresça e não uma economia a abrandar, como a que está prevista neste Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do PSD.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de

Orçamento do Estado para 2018 desconsidera as empresas e o seu papel no futuro do País.

A crítica é generalizada, por parte de todas as associações empresariais e pela maioria dos analistas, sendo

a frase mais comum a de que «este Orçamento do Estado nada tem para as empresas».

Infelizmente, a julgar pelas afirmações do PCP e do Bloco — parceiros do Governo —, haverá, de facto, algo

para as empresas neste Orçamento do Estado, mas será o aumento de impostos que suportarão.

I SÉRIE — NÚMERO 18 52 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e o que precisamos, antes de mais, é de transparência, de explicação, de avaliação de impactos. Por que é que querem beneficiar os bancos?! Se dizem que estabilizaram o sistema financeiro, por que é que são necessárias medidas adicionais para beneficiar os bancos e o seu capital?! Porquê e porquê à custa dos contribuintes?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A propósito deste artigo, que tem a ver com o IRC, queremos falar de uma parte ausente das preocupações deste Orçamento. E está ausente das preocupações deste Orçamento a dinamização da economia, o apoio ao investimento e o suporte às empresas, que são quem cria riqueza e quem gera postos de trabalho. E não somos só nós, nesta bancada, que o dizemos! Ouçam o que dizem os representantes das empresas, dos empregadores, o Conselho Económico e Social, que referem que este Orçamento é uma enorme desilusão para as empresas. E isso vê-se, exatamente, no abrandamento do crescimento económico, no abrandamento das exportações, no abrandamento do próprio investimento. Por isso, o CDS, nesta matéria específica, apresenta dez propostas focadas no crescimento da economia. São propostas que vão desde a eliminação do aumento, que este Governo fez, do imposto sobre os combustíveis, à diminuição do próprio limite do pagamento especial por conta, ao incentivo, através de benefícios fiscais, do reinvestimento dos lucros nas próprias empresas, etc. Mas, acima de tudo, queria falar de duas propostas, em matéria de IRC, que têm a ver com um aumento efetivo do investimento, a primeira das quais é a de retomar a descida da taxa de IRC, que tem uma consequência positiva no aumento do investimento. Vimos que, em 2014, o investimento cresceu 2,3% com uma proposta como esta; em 2015, cresceu 5,8%; e, em 2016, o ano em que a comissão de sábios do Partido Socialista dizia que o crescimento do investimento iria ser de 7,8%, o ano em que, no Orçamento do Estado, se previa um crescimento de 4,8%, afinal, houve um crescimento do investimento de apenas 1,6%. Por isso mesmo, percebemos que o investimento precisa de estabilidade, precisa de previsibilidade e precisa, efetivamente, de apoios do ponto de vista fiscal, que é o que este Governo não está a dar. E, nesses anos, até comprovámos que é possível baixar o IRC sem que haja uma queda da receita. Portanto, somos completamente contrários àquela visão maniqueísta segundo a qual, para baixarmos o IRS, é preciso aumentar o IRC, porque já foi comprovado que isso não é verdade. A segunda proposta muito importante é uma proposta de, ao longo do ano de 2018, permitir um supercrédito fiscal. Esta proposta também foi comprovada, com efeitos muito positivos, em 2013. Nós, em 2013, conseguimos alavancar 2500 milhões de euros de investimento, por mais de 15 000 empresas, acima de tudo pequenas e médias empresas exportadoras, com base nos setores transacionáveis, tendo-se verificado, nesse sentido, um enorme crescimento do investimento. É isto que queremos fazer também neste Orçamento do Estado, ou seja, ajudar quem cria riqueza, quem gera postos de trabalho, ajudar os setores produtivos da nossa economia, de modo a termos uma economia que cresça e não uma economia a abrandar, como a que está prevista neste Orçamento do Estado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do PSD. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento do Estado para 2018 desconsidera as empresas e o seu papel no futuro do País. A crítica é generalizada, por parte de todas as associações empresariais e pela maioria dos analistas, sendo a frase mais comum a de que «este Orçamento do Estado nada tem para as empresas». Infelizmente, a julgar pelas afirmações do PCP e do Bloco — parceiros do Governo —, haverá, de facto, algo para as empresas neste Orçamento do Estado, mas será o aumento de impostos que suportarão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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