Debates Parlamentares - Diário 018, p. 53 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Srs. Deputados, só existem trabalhadores e melhores salários se existirem boas empresas e com boa

capacidade produtiva.

As empresas exportadoras dão um contributo fundamental para a economia portuguesa, em termos de valor

acrescentado e de emprego.

Neste momento, não existe nenhum incentivo fiscal à intensificação da capacidade de exportação das

empresas,…

O Sr. João Galamba (PS): — É ilegal!

O Sr. Joel Sá (PSD): — … situação que se corrige com a nossa proposta.

O Sr. João Galamba (PS): — Corrige, corrige!…

O Sr. Joel Sá (PSD): — Assim, o PSD propõe uma alteração ao artigo 164.º da proposta de lei, a qual se

consubstancia no aditamento de um n.º 8 ao artigo 87.º do Código do IRC, com o seguinte teor: «No caso de

sujeitos passivos com volume de negócios até 2 milhões de euros…

O Sr. João Galamba (PS): — É ilegal!

O Sr. Joel Sá (PSD): — … e um volume de exportações superior a 50% do volume de negócios total, a taxa

de IRC aplicável à matéria coletável é de 17%».

Esta é a nossa proposta e contamos com o vosso apoio, tal como contam as empresas portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Galamba (PS): — Essa medida é ilegal!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também pelo PSD, o Sr. Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Queremos ver se o PS tem coragem de chumbar a proposta do PSD, de alteração ao artigo 164.º.

Queremos ver se o PS (já não digo a restante «geringonça», porque conhecemos a sua história) tem coragem

de chumbar esta proposta do PSD, que pretende a diminuição da carga fiscal para as empresas exportadoras.

O Sr. João Galamba (PS): — Isso é ilegal!

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Temos, temos!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — O Governo e os partidos que o suportam são os maiores inimigos das

empresas. Das empresas só vos interessam os impostos! Em tudo o que mexe, em tudo o que é iniciativa

privada, sacam! Sacam e querem sacar mais! Depois, vem a vossa conversa fiada de apoios às empresas e à

internacionalização, mas medidas em concreto, nada!

Os únicos incentivos que existem para a internacionalização das empresas são os que se encontram inscritos

nos fundos comunitários, negociados pelo Governo anterior.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como é que encaixa nesse discurso a redução do pagamento especial por conta?!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Ainda assim, os senhores são uma ameaça à execução desses fundos,

no que diz respeito às empresas. Vejam-se os anúncios do Governo referentes à reprogramação do Portugal

2020. É que é precisamente o domínio da competitividade e internacionalização o mais sacrificado, onde vão

retirar verbas precisamente para pagar despesas da Administração Pública.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 53 Srs. Deputados, só existem trabalhadores e melhores salários se existirem boas empresas e com boa capacidade produtiva. As empresas exportadoras dão um contributo fundamental para a economia portuguesa, em termos de valor acrescentado e de emprego. Neste momento, não existe nenhum incentivo fiscal à intensificação da capacidade de exportação das empresas,… O Sr. João Galamba (PS): — É ilegal! O Sr. Joel Sá (PSD): — … situação que se corrige com a nossa proposta. O Sr. João Galamba (PS): — Corrige, corrige!… O Sr. Joel Sá (PSD): — Assim, o PSD propõe uma alteração ao artigo 164.º da proposta de lei, a qual se consubstancia no aditamento de um n.º 8 ao artigo 87.º do Código do IRC, com o seguinte teor: «No caso de sujeitos passivos com volume de negócios até 2 milhões de euros… O Sr. João Galamba (PS): — É ilegal! O Sr. Joel Sá (PSD): — … e um volume de exportações superior a 50% do volume de negócios total, a taxa de IRC aplicável à matéria coletável é de 17%». Esta é a nossa proposta e contamos com o vosso apoio, tal como contam as empresas portuguesas. Aplausos do PSD. O Sr. João Galamba (PS): — Essa medida é ilegal! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também pelo PSD, o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Queremos ver se o PS tem coragem de chumbar a proposta do PSD, de alteração ao artigo 164.º. Queremos ver se o PS (já não digo a restante «geringonça», porque conhecemos a sua história) tem coragem de chumbar esta proposta do PSD, que pretende a diminuição da carga fiscal para as empresas exportadoras. O Sr. João Galamba (PS): — Isso é ilegal! O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Temos, temos! O Sr. António Costa Silva (PSD): — O Governo e os partidos que o suportam são os maiores inimigos das empresas. Das empresas só vos interessam os impostos! Em tudo o que mexe, em tudo o que é iniciativa privada, sacam! Sacam e querem sacar mais! Depois, vem a vossa conversa fiada de apoios às empresas e à internacionalização, mas medidas em concreto, nada! Os únicos incentivos que existem para a internacionalização das empresas são os que se encontram inscritos nos fundos comunitários, negociados pelo Governo anterior. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como é que encaixa nesse discurso a redução do pagamento especial por conta?! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Ainda assim, os senhores são uma ameaça à execução desses fundos, no que diz respeito às empresas. Vejam-se os anúncios do Governo referentes à reprogramação do Portugal 2020. É que é precisamente o domínio da competitividade e internacionalização o mais sacrificado, onde vão retirar verbas precisamente para pagar despesas da Administração Pública.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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