Debates Parlamentares - Diário 018, p. 37 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

A Portaria n.º 353/2017, de 16 de novembro, atualiza, com base na variação média do índice de preços ao

consumidor, em 0,6% como coeficiente de determinação nos preços a vigorar.

Entendemos que o Governo deverá proceder a um estudo destinado, no caso da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados, e determinar os termos de atualização da regulamentação e valores da

comparticipação do Estado às organizações prestadoras, principalmente de média e longa duração,

considerando que foram, entretanto, introduzidas alterações legais que agravaram as despesas dessas

entidades e que a comparticipação desses valores se encontra inalterada desde 2011, altura em que PSD e

CDS congelaram estes valores.

O nível de envelhecimento da nossa população, as situações clínicas cada vez mais exigentes dos nossos

idosos, as exigências técnicas cada vez maiores, obrigam a uma adequação permanente e dinâmica no nível

de recursos alocados, bem como a uma atitude responsável por parte das entidades prestadoras e por parte

das famílias cujo envolvimento no processo se torna crucial na prossecução dos objetivos a atingir.

Com uma nova despesa de 10,2 milhões de euros e a criação de mais 600 vagas na Rede este Governo

acredita estar a dar passos fundamentais na sustentabilidade do sistema e na qualidade do serviço prestado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar ao artigo 135.º — Quota dos medicamentos genéricos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O artigo

em apreço, já com a correção proposta pelo Partido Socialista, inscreve o objetivo de o Governo aumentar a

quota de mercado dos medicamentos genéricos, em unidades para 53% no âmbito do Serviço Nacional de

Saúde. É caso para dizer que, se a «habilidadezinha» pagasse imposto, estaria saldada a dívida do SNS!

É que, enquanto os anteriores Governos aumentaram a quota de mercado dos medicamentos genéricos em

unidadesde 31%, em 2011, para 47%, em 2015, nestes dois anos, em termos acumulados, essa quota subiu

uns poucochinhos 0,3 pontos percentuais, portanto para 47,3%. E não são sequer os 47,8% a que o Sr. Ministro

da Saúde recentemente aludiu e que, como tem a obrigação de saber, respeitam apenas ao mêsde julho

passado e não à quota acumulada desde janeiro deste ano — a tal «habilidadezinha» daquelas a que o Sr.

Ministro Adalberto já nos habituou!

Assim, pretender aumentar no próximo ano a quota dos genéricos para 53%, quando nos últimos dois o

aumento foi de 0,3 pontos percentuais, é pura ficção científica,que só cabe na cabeça daqueles que acreditam

que as vacas voam, eu diria, numa versão moderna socialista, pois claro, na história da carochinha.

No próximo ano, cá estaremos para ver, se o Governo teve, entretanto, a habilidade de alterar a metodologia

de cálculo da quota de mercado dos genéricos para disfarçar a sua incompetência com manobras de secretaria,

à semelhança do que já fez com as crescentes listas de espera de utentes para consultas e cirurgiasno âmbito

do SNS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Delgado): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Guerra,

fico um pouco perplexo quando a oiço falar em quota de genéricos, em aumentar 0,3 pontos percentuais… Sr.ª

Deputada, eu acho que o mais importante é olharmos para os encargos que os utentes pagam.

Protestos da Deputado do PSD Ângela Guerra.

Se a Sr.ª Deputada for às estatísticas vai ver que, em 2015, um cidadão português gastava 709 € em

medicamentos; com este Governo, Sr.ª Deputada, este cidadão português gasta 690 €.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não é isso que dizem as notícias!

24 DE NOVEMBRO DE 2017 37 A Portaria n.º 353/2017, de 16 de novembro, atualiza, com base na variação média do índice de preços ao consumidor, em 0,6% como coeficiente de determinação nos preços a vigorar. Entendemos que o Governo deverá proceder a um estudo destinado, no caso da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e determinar os termos de atualização da regulamentação e valores da comparticipação do Estado às organizações prestadoras, principalmente de média e longa duração, considerando que foram, entretanto, introduzidas alterações legais que agravaram as despesas dessas entidades e que a comparticipação desses valores se encontra inalterada desde 2011, altura em que PSD e CDS congelaram estes valores. O nível de envelhecimento da nossa população, as situações clínicas cada vez mais exigentes dos nossos idosos, as exigências técnicas cada vez maiores, obrigam a uma adequação permanente e dinâmica no nível de recursos alocados, bem como a uma atitude responsável por parte das entidades prestadoras e por parte das famílias cujo envolvimento no processo se torna crucial na prossecução dos objetivos a atingir. Com uma nova despesa de 10,2 milhões de euros e a criação de mais 600 vagas na Rede este Governo acredita estar a dar passos fundamentais na sustentabilidade do sistema e na qualidade do serviço prestado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar ao artigo 135.º — Quota dos medicamentos genéricos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O artigo em apreço, já com a correção proposta pelo Partido Socialista, inscreve o objetivo de o Governo aumentar a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em unidades para 53% no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. É caso para dizer que, se a «habilidadezinha» pagasse imposto, estaria saldada a dívida do SNS! É que, enquanto os anteriores Governos aumentaram a quota de mercado dos medicamentos genéricos em unidadesde 31%, em 2011, para 47%, em 2015, nestes dois anos, em termos acumulados, essa quota subiu uns poucochinhos 0,3 pontos percentuais, portanto para 47,3%. E não são sequer os 47,8% a que o Sr. Ministro da Saúde recentemente aludiu e que, como tem a obrigação de saber, respeitam apenas ao mêsde julho passado e não à quota acumulada desde janeiro deste ano — a tal «habilidadezinha» daquelas a que o Sr. Ministro Adalberto já nos habituou! Assim, pretender aumentar no próximo ano a quota dos genéricos para 53%, quando nos últimos dois o aumento foi de 0,3 pontos percentuais, é pura ficção científica,que só cabe na cabeça daqueles que acreditam que as vacas voam, eu diria, numa versão moderna socialista, pois claro, na história da carochinha. No próximo ano, cá estaremos para ver, se o Governo teve, entretanto, a habilidade de alterar a metodologia de cálculo da quota de mercado dos genéricos para disfarçar a sua incompetência com manobras de secretaria, à semelhança do que já fez com as crescentes listas de espera de utentes para consultas e cirurgiasno âmbito do SNS. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Delgado): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Guerra, fico um pouco perplexo quando a oiço falar em quota de genéricos, em aumentar 0,3 pontos percentuais… Sr.ª Deputada, eu acho que o mais importante é olharmos para os encargos que os utentes pagam. Protestos da Deputado do PSD Ângela Guerra. Se a Sr.ª Deputada for às estatísticas vai ver que, em 2015, um cidadão português gastava 709 € em medicamentos; com este Governo, Sr.ª Deputada, este cidadão português gasta 690 €. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não é isso que dizem as notícias!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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