Debates Parlamentares - Diário 018, p. 32 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

melhores condições de aprendizagem nas nossas salas de aula, é indispensável que o número mínimo a atingir

de redução seja de dois alunos por turma, o que consideramos fundamental.

Em relação aos escândalos alimentares que se têm sucedido nas cantinas das nossas escolas, e tendo em

conta que a causa desses escândalos e dessa situação concreta se deve à concessão dessas cantinas a

empresas privadas, que procuram restringir ao máximo o número de trabalhadores de modo a obterem mais

lucro e mais proveito, deteriorando o serviço que prestam às nossas crianças e aos nossos jovens, Os Verdes

consideram fundamental criar a categoria de cozinheiro e de auxiliar de cozinha nas nossas escolas, até para

que aquelas escolas que não fazem a opção de concessão possam não abdicar de auxiliares de educação para

colocar na cozinha, deturpando os rácios necessários para o atendimento às nossas crianças e aos nossos

jovens.

Consideramos esta questão fundamental e batalhámos muito com o Governo nas negociações para este

Orçamento do Estado para conseguirmos, efetivamente, uma resposta positiva, relativamente à redução do

número de alunos por turma, e entendemos que é essencial que todas as bancadas se associem a este

propósito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta 538-C, do BE, de aditamento de um artigo

123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo — à proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os partidos da esquerda

apresentaram propostas para reduzir o número de alunos por turma. Estas propostas são a confirmação do que

sempre dissemos. E o que sempre dissemos foi que a redução do número de alunos por turma nas escolas

TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) era uma medida de mera propaganda, porque o seu

impacto era zero.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Ministério da Educação tenta enganar as escolas e os Srs.

Deputados tentam fazer-se de desentendidos, como se não fossem também responsáveis pela falta de rumo

deste Ministério, aliás, responsáveis qualificados, porque, na verdade, quem manda são os Srs. Deputados.

Além de hipócritas, estas medidas são erradas.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

São erradas porque tratam tudo por igual, quando as realidades são muito distintas, e são erradas porque

impõem centralmente o que deve ser decidido localmente pela autonomia de cada escola.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É autonomia, é! Quando foi para aumentar as turmas também houve

autonomia?!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Como já propusemos nesta Câmara, deixem que sejam as

escolas a decidir o número de alunos das suas turmas. É isto que as escolas querem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar agora à proposta 461-C, do BE, de aditamento de um

artigo 124.º-B — Apoios à constituição de unidades de gestão florestal — à proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

I SÉRIE — NÚMERO 18 32 melhores condições de aprendizagem nas nossas salas de aula, é indispensável que o número mínimo a atingir de redução seja de dois alunos por turma, o que consideramos fundamental. Em relação aos escândalos alimentares que se têm sucedido nas cantinas das nossas escolas, e tendo em conta que a causa desses escândalos e dessa situação concreta se deve à concessão dessas cantinas a empresas privadas, que procuram restringir ao máximo o número de trabalhadores de modo a obterem mais lucro e mais proveito, deteriorando o serviço que prestam às nossas crianças e aos nossos jovens, Os Verdes consideram fundamental criar a categoria de cozinheiro e de auxiliar de cozinha nas nossas escolas, até para que aquelas escolas que não fazem a opção de concessão possam não abdicar de auxiliares de educação para colocar na cozinha, deturpando os rácios necessários para o atendimento às nossas crianças e aos nossos jovens. Consideramos esta questão fundamental e batalhámos muito com o Governo nas negociações para este Orçamento do Estado para conseguirmos, efetivamente, uma resposta positiva, relativamente à redução do número de alunos por turma, e entendemos que é essencial que todas as bancadas se associem a este propósito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta 538-C, do BE, de aditamento de um artigo 123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo — à proposta de lei. Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os partidos da esquerda apresentaram propostas para reduzir o número de alunos por turma. Estas propostas são a confirmação do que sempre dissemos. E o que sempre dissemos foi que a redução do número de alunos por turma nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) era uma medida de mera propaganda, porque o seu impacto era zero. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Uma vergonha! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Ministério da Educação tenta enganar as escolas e os Srs. Deputados tentam fazer-se de desentendidos, como se não fossem também responsáveis pela falta de rumo deste Ministério, aliás, responsáveis qualificados, porque, na verdade, quem manda são os Srs. Deputados. Além de hipócritas, estas medidas são erradas. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. São erradas porque tratam tudo por igual, quando as realidades são muito distintas, e são erradas porque impõem centralmente o que deve ser decidido localmente pela autonomia de cada escola. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É autonomia, é! Quando foi para aumentar as turmas também houve autonomia?! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Como já propusemos nesta Câmara, deixem que sejam as escolas a decidir o número de alunos das suas turmas. É isto que as escolas querem. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar agora à proposta 461-C, do BE, de aditamento de um artigo 124.º-B — Apoios à constituição de unidades de gestão florestal — à proposta de lei. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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