Debates Parlamentares - Diário 018, p. 29 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Sabemos hoje que as equipas especializadas e as salas de atendimento à vítima da GNR e da PSP são a

garantia de um atendimento mais qualificado, num ambiente securizante e em condições de privacidade para

as vítimas que estão tantas vezes em situação angustiante e de extrema vulnerabilidade.

Sabemos que apenas 63% das esquadras e postos estão equipados com estas salas. O Bloco de Esquerda

propõe que durante 2018 o Governo conclua o processo de instalação das salas de atendimento à vítima,

garantindo a cobertura do território nacional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, combater a

violência doméstica é uma prioridade política desta governação. Muito se tem feito: salas de atendimento a

vítimas de violência sexual, vítimas LGBT, casas de abrigo para homens, programas de cidadania para educar

os jovens.

Ainda nesta semana, na Comissão FEMM (Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros) do Parlamento

Europeu viu-se que Portugal está na linha da frente do cumprimento da Convenção de Istambul.

Mas a violência doméstica, como dizia a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, persiste, é um combate sem tréguas.

Enquanto houver uma mulher assassinada, não podemos deixar de fazer este combate com persistência.

O Governo está a planear a estrutura de novas salas para vítimas nas esquadras e nos postos da GNR e da

PSP. Contudo, existem insuficiências estruturais que têm de ser resolvidas no quadro da programação da lei do

planeamento.

O que é exequível não é a abertura de todas as salas de atendimento específicas a vítimas em 2018, mas a

abertura do maior número possível de salas específicas para este tipo de vítimas como, aliás, o Governo está a

programar fazer.

Quero ainda referir que, mesmo sem a abertura destas salas, não há nenhuma vítima no nosso País que,

nas esquadras onde elas não existam, não tenha um atendimento devidamente qualificado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar ao artigo 123.º, que tem por epígrafe «Lojas do Cidadão».

Está inscrito o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, a quem dou a palavra.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa no sentido de inscrever o

Sr. Deputado Amadeu Albergaria, mas para a proposta de artigo 123.º-C. Foi lapso nosso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, passamos às propostas de artigos 123.º-A — Gratuitidade

dos manuais escolares no ensino básico, do BE, 123.º-B — Recuperação das cantinas escolares dos

estabelecimentos de educação e ensino públicos, uma do CDS-PP e outra do BE, e 123.º-C — Redução do

número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo, do BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Bloco

de Esquerda apresenta três propostas de investimento na educação, investimento com um impacto direto e

imediato na qualidade da escola pública, mas também na igualdade que a escola pública deve construir na vida

dos alunos e das famílias.

A primeira proposta refere-se à redução do número de alunos por turma. Aquilo que o PSD e o CDS fizeram

foi aumentar o número de alunos por turma para cortar uns milhões na escola pública. Aquilo que o Bloco de

24 DE NOVEMBRO DE 2017 29 Sabemos hoje que as equipas especializadas e as salas de atendimento à vítima da GNR e da PSP são a garantia de um atendimento mais qualificado, num ambiente securizante e em condições de privacidade para as vítimas que estão tantas vezes em situação angustiante e de extrema vulnerabilidade. Sabemos que apenas 63% das esquadras e postos estão equipados com estas salas. O Bloco de Esquerda propõe que durante 2018 o Governo conclua o processo de instalação das salas de atendimento à vítima, garantindo a cobertura do território nacional. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, combater a violência doméstica é uma prioridade política desta governação. Muito se tem feito: salas de atendimento a vítimas de violência sexual, vítimas LGBT, casas de abrigo para homens, programas de cidadania para educar os jovens. Ainda nesta semana, na Comissão FEMM (Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros) do Parlamento Europeu viu-se que Portugal está na linha da frente do cumprimento da Convenção de Istambul. Mas a violência doméstica, como dizia a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, persiste, é um combate sem tréguas. Enquanto houver uma mulher assassinada, não podemos deixar de fazer este combate com persistência. O Governo está a planear a estrutura de novas salas para vítimas nas esquadras e nos postos da GNR e da PSP. Contudo, existem insuficiências estruturais que têm de ser resolvidas no quadro da programação da lei do planeamento. O que é exequível não é a abertura de todas as salas de atendimento específicas a vítimas em 2018, mas a abertura do maior número possível de salas específicas para este tipo de vítimas como, aliás, o Governo está a programar fazer. Quero ainda referir que, mesmo sem a abertura destas salas, não há nenhuma vítima no nosso País que, nas esquadras onde elas não existam, não tenha um atendimento devidamente qualificado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar ao artigo 123.º, que tem por epígrafe «Lojas do Cidadão». Está inscrito o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, a quem dou a palavra. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa no sentido de inscrever o Sr. Deputado Amadeu Albergaria, mas para a proposta de artigo 123.º-C. Foi lapso nosso, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, passamos às propostas de artigos 123.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico, do BE, 123.º-B — Recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos, uma do CDS-PP e outra do BE, e 123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo, do BE. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Bloco de Esquerda apresenta três propostas de investimento na educação, investimento com um impacto direto e imediato na qualidade da escola pública, mas também na igualdade que a escola pública deve construir na vida dos alunos e das famílias. A primeira proposta refere-se à redução do número de alunos por turma. Aquilo que o PSD e o CDS fizeram foi aumentar o número de alunos por turma para cortar uns milhões na escola pública. Aquilo que o Bloco de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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